TJPA - 0805555-14.2019.8.14.0040
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2022 02:08
Decorrido prazo de LORENA GIRAO DE LIMA COSTA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 02:08
Decorrido prazo de LORRAINE GIRAO DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 02:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 02:08
Decorrido prazo de IVONIR BARBOSA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:54
Decorrido prazo de HELIO BARBOSA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:54
Decorrido prazo de IVONE BARBOSA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:54
Decorrido prazo de IVA BARBOSA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:54
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 01:54
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 28/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 12:53
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 13:12
Processo Desarquivado
-
17/08/2021 01:15
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de LORENA GIRAO DE LIMA COSTA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de LORRAINE GIRAO DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de IVONIR BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de HELIO BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de IVONE BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de IVA BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA em 16/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 13:57
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 02:09
Decorrido prazo de IVONIR BARBOSA DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 02:09
Decorrido prazo de HELIO BARBOSA DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 02:09
Decorrido prazo de LORRAINE GIRAO DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 02:09
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:22
Decorrido prazo de IVONE BARBOSA DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:22
Decorrido prazo de IVA BARBOSA DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
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28/05/2021 00:22
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA em 24/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:22
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 24/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 01:16
Decorrido prazo de LORENA GIRAO DE LIMA COSTA em 17/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de IVA BARBOSA DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de IVONE BARBOSA DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de HELIO BARBOSA DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de IVONIR BARBOSA DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de LORRAINE GIRAO DE LIMA em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 03:34
Decorrido prazo de LORENA GIRAO DE LIMA COSTA em 07/05/2021 23:59.
-
23/04/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 12:56
Juntada de Alvará
-
08/04/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2021 11:32
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
31/03/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 10:36
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
31/03/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de ALIPIO BARBOSA DA SILVA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de LORENA GIRAO DE LIMA COSTA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de LORRAINE GIRAO DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de IVONIR BARBOSA DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de IVONE BARBOSA DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de IVA BARBOSA DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:16
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 01:07
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 01:07
Decorrido prazo de HELIO BARBOSA DE LIMA em 25/03/2021 23:59.
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09/03/2021 10:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/03/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO: 0805555-14.2019.8.14.0040 REQUERENTE(S):Nome: GERALDA ZELIA Endereço: RUA A, 227, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE BARBOSA DE LIMA Endereço: ESTRADA RIO BRANCO VICINAL ITACAIUNAS, KM 12, SÍTIO SANTO ANTONIO, ZONA RURAL, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IVA BARBOSA DE LIMA Endereço: RUA IA1DE, QD 77, LT 25, RESIDENCIAL YPES, VILA RICA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IVONE BARBOSA DE LIMA Endereço: Rua C 146, QD 400 LT 10, Jardim América, GOIâNIA - GO - CEP: 74255-170 Nome: HELIO BARBOSA DE LIMA Endereço: RUA SÃO LUCAS, 373, BETANIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: IVONIR BARBOSA DE LIMA Endereço: RODOVIA PA 150, KM 93, CENTRO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 Nome: SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA Endereço: RUA L, 279A, UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LORRAINE GIRAO DE LIMA Endereço: RUA SÃO FRANCISCO, 458, A, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LORENA GIRAO DE LIMA COSTA Endereço: DANIELA PERZ, 242, GUANABARA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 FALECIDO:Nome: ALIPIO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA
Vistos. Trata-se de ação de inventário recebido como arrolamento, nos moldes do artigo 665 e seguintes do CPC, ajuizada por GERALDA ZELIA e outros, em razão do falecimento de ALIPIO BARBOSA DA SILVA.
Alega a parte autora que o de cujus deixou nove herdeiros, sendo eles sete filhos e duas netas (filhas de um filho já falecido), todos maiores de idade.
Juntou os documentos hábeis à propositura da ação.
Nas primeiras declarações alegou que o falecido deixou testamento público deixando bens móveis e imóveis e dívidas a serem pagas.
Na petição do ID nº 11457234 as partes descreveram como deveria ser feita a partilha do acervo patrimonial.
Manifestação do Ministério Público no ID nº 17368293 pela procedência da ação. É o relato do necessário.
Passo a fundamentar e decidir.
O pleito encontra guarida na legislação pátria, já que compareceram, ao feito, os legítimos interessados, com a formalização de partilha amigável entre os herdeiros de ALÍPIO BARBOSA DA SILVA, requerendo o que preceitua o artigo 660 e seguintes do CPC. Nesse caso, não vislumbro entraves para que se proceda com conversão de rito do procedimento até aqui adotado, já que há plena anuência dos herdeiros sobre a divisão do conjunto patrimonial do espólio, ficando dispensada maiores formalidades quanto ao processamento e julgamento do feito. Assim, considerando que a partilha amigável elaborada nestes autos da ação de INVENTÁRIO, preenche os requisitos legais.
HOMOLOGO, por sentença, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, para que produza os seus devidos e legais efeitos e ADJUDICO aos herdeiros nela contemplados, seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.
Por via de consequência extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III do CPC/2015.
Transitada em julgado, expeçam-se o necessário - formal de partilha e/ou alvará, se for o caso.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Custas remanescentes e despesas com expedição de documentos pelos autores. Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Parauapebas, 10 de fevereiro de 2021. RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial -
11/02/2021 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:25
Julgado procedente o pedido
-
09/02/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 00:53
Decorrido prazo de LORENA GIRAO DE LIMA COSTA em 24/11/2020 23:59.
-
25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
-
25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de IVONIR BARBOSA DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
-
25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de ALIPIO BARBOSA DA SILVA em 24/11/2020 23:59.
-
25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de HELIO BARBOSA DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
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25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de IVONE BARBOSA DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
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25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de IVA BARBOSA DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
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25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de LORRAINE GIRAO DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
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25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 24/11/2020 23:59.
-
25/11/2020 00:49
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE LIMA em 24/11/2020 23:59.
-
12/11/2020 13:20
Conclusos para julgamento
-
11/11/2020 12:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
11/11/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 11:40
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
29/10/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2020 01:06
Decorrido prazo de ALIPIO BARBOSA DA SILVA em 04/08/2020 23:59.
-
23/07/2020 11:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 10:05
Outras Decisões
-
04/06/2020 17:55
Conclusos para decisão
-
23/05/2020 00:35
Juntada de Petição de parecer
-
12/03/2020 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 00:33
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 02/03/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 17:03
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2020 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 11:21
Outras Decisões
-
08/01/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2019 10:03
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 01:20
Decorrido prazo de GERALDA ZELIA em 12/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 11:16
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 17:00
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2019 11:13
Juntada de ato ordinatório
-
11/10/2019 17:16
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 16:36
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2019 12:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2019 13:45
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2019 16:40
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2019 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
29/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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