08/06/2022 11:16

Transitado em Julgado em 08/06/2022
26/03/2022 04:37

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA PANTOJA FRANCA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 02:15

Decorrido prazo de CLEYSON ALEXANDRE FRANÇA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 03:56

Decorrido prazo de CLEYSON ALEXANDRE FRANÇA em 22/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 22:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2022 03:51

Publicado Sentença em 24/02/2022.
24/02/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO Nº 0813103-95.2019.8.14.0006.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

REQUERENTE: ISABELLA VITORIA PANTOJA FRANÇA, menor representada por GLENDA GLECE DA SILVA PANTOJA.

REQUERIDO: CLEYSON ALEXANDRE FRANÇA (RG 6815356 3VIA PC/PA e CPF: *24.***.*55-92.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Alimentos envolvendo as partes acima mencionadas O feito teve regular andamento e as partes estão devidamente representadas.

Em audiência, as partes foram ouvidas na forma da lei e transigiram conforme termo de ID Num. 38030607 - Págs. 1/2.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo formulado em audiência. É o breve relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a demanda pode encontrar o seu regular termo nas hipóteses em que o ordenamento jurídico admite transação.

E, ainda, uma vez homologado, o acordo passará a constituir título executivo judicial, podendo ser imediatamente executado, caso haja inadimplemento.

Este é o caso dos autos.

Com efeito, o art. 840 do Código Civil dispõe: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.".

Uma vez que o acordo foi firmado em audiência com todas as partes presentes e devidamente representadas, não existindo nenhum impedimento para que se homologue o acordo celebrado, uma vez que se encontram preservados os direitos dos acordantes, bem como os da prole.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de ID Num. 38030607 - Págs. 1/2, realizado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Custas pro rata, ficando suspensa a cobrança das aludidas custas, em tudo observado o disposto no art. 90, §3º do CPC.

Ciência ao MP e à DP.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data da Assinatura Eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
22/02/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:49

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência
18/01/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2022 10:46

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:44

Expedição de Mandado.
19/10/2021 10:31

Homologada a Transação
18/10/2021 08:38

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 10:00 2ª Vara de Família de Ananindeua.
18/10/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 21:22

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2021 16:21

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 22:37

Juntada de Petição de diligência
14/07/2021 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 08:19

Juntada de Petição de parecer
01/07/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2021 11:11

Audiência Conciliação redesignada para 13/10/2021 10:00 2ª Vara de Família de Ananindeua.
01/07/2021 11:07

Expedição de Mandado.
01/07/2021 10:46

Expedição de Mandado.
01/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 23:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:11

Conclusos para despacho
10/08/2020 17:04

Juntada de Certidão
22/07/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:23

Conclusos para despacho
20/07/2020 09:23

Cancelada a movimentação processual
09/07/2020 16:04

Juntada de Petição de certidão
09/07/2020 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 02:21

Decorrido prazo de CLEYSON ALEXANDRE FRANÇA em 01/07/2020 23:59:59.
01/04/2020 13:34

Juntada de Petição de diligência
01/04/2020 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 13:19

Juntada de Petição de certidão
13/03/2020 00:26

Decorrido prazo de ISABELLA VITORIA PANTOJA FRANCA em 12/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020 13:15

Expedição de Mandado.
05/02/2020 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2020 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2020 11:14

Expedição de Certidão.
05/02/2020 08:39

Audiência Conciliação designada para 15/04/2020 09:00 2ª Vara de Família de Ananindeua.
05/02/2020 08:38

Expedição de Mandado.
05/02/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 08:21

Movimento Processual Retificado
03/12/2019 08:21

Conclusos para decisão
20/11/2019 09:34

Concedida a Medida Liminar
06/11/2019 11:07

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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