TJPA - 0015448-56.1999.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILTON SANDRO DE AZEVEDO CHAVES

Advogados

CLAUDIONOR DOS SANTOS COSTA

OAB: 6771/PA

CPF *36.***.*18-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2024 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 08:05

    Juntada de identificação de ar

  • 21/06/2023 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 15:19

    Juntada de Carta

  • 23/05/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

  • 27/03/2022 03:27

    Decorrido prazo de NILTON SANDRO DE AZEVEDO CHAVES em 25/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 04:34

    Decorrido prazo de NILTON SANDRO DE AZEVEDO CHAVES em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 00:53

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 08:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0015448-56.1999.8.14.0301 REQUERENTE: NILTON SANDRO DE AZEVEDO CHAVES AUTORIDADE: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 8 de março de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 08/03/2022 11:22

    Apensado ao processo 0051228-08.2009.8.14.0301

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:01

    Processo migrado do sistema Libra

  • 30/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00154488419998140301: - O asssunto 10328 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10328 para 10422. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

  • 30/09/2021 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 10:52

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 09/08/2021 09:40

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 20/04/2021 16:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/02/2021 10:59

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2021 11:39

    Remessa

  • 18/02/2021 12:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2021 09:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/10/2020 09:40

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/10/2020 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/09/2020 12:49

    OUTROS

  • 08/09/2020 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 13:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/03/2020 12:39

    Remessa

  • 10/03/2020 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/03/2020 10:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/03/2020 12:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/02/2020 12:48

    CONCLUSOS

  • 06/02/2020 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2020 13:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2019 08:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2019 13:31

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/10/2019 10:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/10/2019 08:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/09/2019 10:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2019 13:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/08/2019 09:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/06/2019 10:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2019 13:07

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/04/2019 11:00

    Remessa

  • 28/03/2019 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/11/2018 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00154488419998140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 15:10

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 10/08/2018 08:05

    CONCLUSOS

  • 11/12/2017 08:25

    CONCLUSOS

  • 29/11/2017 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/11/2017 08:31

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/11/2017 08:31

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 08/11/2017 08:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00154488419998140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10328 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10328.

  • 01/11/2017 15:15

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2017 15:51

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 20/09/2017 10:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2017 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 10:28

    Incompetência - Incompetência

  • 07/01/2016 11:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/06/2015 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/06/2015 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2015 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2014 12:51

    OUTROS

  • 20/01/2014 11:43

    Remessa

  • 20/01/2014 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2014 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2013 12:24

    OUTROS

  • 10/09/2013 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2013 16:24

    OUTROS

  • 21/08/2013 16:22

    OUTROS

  • 20/08/2013 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Contado. Apensos 0051228-68.2009.814.0301 e 00154488-41.1999.814.0301.

  • 08/08/2013 14:14

    AO CONTADOR.

  • 19/06/2013 13:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2013 09:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/07/2012 12:50

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 13/06/2012 15:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/03/2012 12:09

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/07/2010 14:09

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 26/02/2010 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2010 10:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - apenso ao 200911183561 . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/11/2009 16:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO - foi embargado200911183561 pelo estado - cls. separado px. monte.

  • 10/11/2009 10:26

    APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200911183561

  • 09/11/2009 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2009 10:22

    VISTA AO PROCURADOR - processo entegue ao dr. claudio monteiro gonçalves, proc. do estado em 15/10/2009. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/10/2009 10:21

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1283015 inclusão do Advogado5253279

  • 09/10/2009 16:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/10/2009 10:39

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2009 10:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/09/2009 10:46

    Citação

  • 17/09/2009 10:12

    AGUARDANDO MANDADO - cx 2000/2001- aguardando recolhimento de mandado

  • 16/09/2009 12:36

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/09/2009 11:54

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 31-08-09 - com o Fábio para preparar mandado de citação para opor embargos

  • 02/09/2009 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/09/2009 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/08/2009 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/08/2009 09:03

    Despacho

  • 31/08/2009 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2009 15:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/08/2009 09:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição requerendo justiça gratuita cls, separado próximo monte

  • 30/07/2009 15:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mesa do mutirão interno para juntar petição,.

  • 17/07/2009 10:57

    REABERTURA DE PROCESSO - PROCESSO REABERTO PELA SEC. INFORMATICA PARA CORRECAO DE BAIXA AUTOMATICA.

  • 16/07/2009 13:44

    BAIXA POR ARQUIVAMENTO - PROCESSO BAIXADO PELA SEC. INFORMATICA POR DETERMINAÇÃO DA PORTARIA Nº 1575/2009 - GP

  • 13/07/2009 13:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2009 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/07/2009 10:01

    VINCULAÇÃO

  • 08/07/2009 14:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/07/2009 14:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/07/2009 11:57

    VINCULAÇÃO

  • 08/07/2009 10:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*71-96

  • 07/07/2009 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/07/2009 10:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-36

  • 30/06/2009 15:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com Relatório de Custas Iniciais calculado.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/06/2009 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2009 09:20

    À UNAJ - custas para expedição de mandado para citação com agravos apensos476430 547378 . Recebido por: EVERTON DE ARAUJO SILVA - A UNAJ.

  • 20/06/2009 13:13

    AGUARDANDO CUSTAS - resenha 01/06/209 pub. 17/06/2009- monte para remeter para unaj para custas de mandado (pedir p/adv. tirar cópias do agravo p/arquivar).

  • 08/06/2009 11:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/06/2009 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/06/2009 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2009 09:31

    Despacho

  • 25/05/2009 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2009 05:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM AGRAVOS 476430 E 547378. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/05/2009 14:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição de execução de sentença - cls. separado px. monte.

  • 25/03/2009 09:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.(mesa da layse)

  • 19/03/2009 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/03/2009 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/03/2009 10:59

    VINCULAÇÃO - requer cumprimento de sentença

  • 13/03/2009 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2009 18:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-81

  • 11/05/2007 11:44

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. claudionr costa, adv. do autor, , em 11/05/2007- com agravos apensos 476430 547378. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

  • 26/09/2005 09:07

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO - estante 003 cx 01 agd. rem. para arquivo.

  • 11/01/2005 17:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2005 17:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/01/2005 14:21

    VINCULAÇÃO

  • 10/01/2005 14:11

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 10/01/2005 14:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-24

  • 29/11/2004 10:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 26/11/04- estante 13 cx de várias ações inclusisve reint. ao cargo de 1999 agd. manifestação.

  • 26/11/2004 16:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2004 12:52

    MANDADO CUMPRIDO

  • 22/11/2004 11:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 22/11/2004 11:50

    Intimação Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2004 10:40

    AGUARDANDO MANDADO - ESTANTE 10 - CAIXA -01 2004 - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE MANDADO.

  • 17/11/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/11/2004 18:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2004 15:28

    PROVIDENCIAR OUTROS - MANDADO PRONTO AG. REMESSA PARA CENTRAL DEMANDADOS. NO BALCÃO

  • 09/11/2004 00:00

    À UNAJ

  • 22/10/2004 13:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/10/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/10/2004 00:00

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2004 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/10/2004 17:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/10/2004 17:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/10/2004 14:11

    VINCULAÇÃO - requer expedição de ofício

  • 06/10/2004 12:46

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/10/2004 12:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-72

  • 30/08/2004 15:35

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO - devolvido do tje em 23/08/04- está no monte para cadastrar agravo - balcão

  • 23/08/2004 18:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/04/2001 09:02

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 09/02/2001 06:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/02/2001 06:46

    AGUARDANDO REMESSA TJE - AGD REMESSA TJE

  • 01/02/2001 05:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2001 06:34

    AGUARDANDO REMESSA MP - RES.03/01/01 CX.03

  • 27/12/2000 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/12/2000 11:11

    RESENHA - RESENHAR

  • 27/12/2000 07:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/12/2000 21:00

    AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 26/12/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/12/2000 06:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AGD CONCLUSAO EM CARTORIO

  • 18/12/2000 08:52

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CERTIFICAR ESTANTE

  • 10/11/2000 10:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 09/11/00- ESTANTE

  • 07/11/2000 11:16

    RESENHA - RESENHAR

  • 07/11/2000 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/11/2000 06:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2000 21:00

    DIGA O AUTOR

  • 05/11/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2000 15:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/10/2000 15:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/10/2000 12:16

    VINCULAÇÃO

  • 25/10/2000 12:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. EM CARTORIO

  • 24/10/2000 10:02

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-06

  • 20/09/2000 10:47

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - RESENHA 19/09/00- SENTENCIADO- ESTANTE

  • 20/09/2000 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/09/2000 10:47

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 14/09/2000 11:37

    RESENHA - RESENHAR

  • 14/09/2000 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/09/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2000 21:00

    Sentença

  • 21/06/2000 08:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2000 08:48

    AGUARDANDO CUSTAS - AG. CUSTAS /ESTANTE

  • 19/06/2000 08:48

    AGUARDANDO CUSTAS - AG. CUSTAS /ESTANTE

  • 19/06/2000 08:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/05/2000 06:15

    AO CONTADOR.

  • 16/05/2000 10:01

    RESENHA - RESENHS

  • 16/05/2000 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/05/2000 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2000 21:00

    A CONTA

  • 04/05/2000 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2000 10:10

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. CARTORIO

  • 27/03/2000 07:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2000 06:35

    INCLUI ENVOLVIDO - CHRISTIANNE PENEDO DANIN

  • 15/03/2000 05:55

    RESENHA - RESENHA

  • 15/03/2000 05:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2000 06:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/03/2000 21:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 13/03/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2000 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/03/2000 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/03/2000 07:40

    VINCULAÇÃO

  • 29/02/2000 11:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE

  • 29/02/2000 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/02/2000 14:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-70

  • 28/02/2000 11:08

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 17/02/2000 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/02/2000 10:39

    RESENHA - RESENHA

  • 16/02/2000 05:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/02/2000 21:00

    DIGA O AUTOR

  • 15/02/2000 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2000 09:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/02/2000 09:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/02/2000 06:41

    VINCULAÇÃO

  • 08/02/2000 13:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-83

  • 23/11/1999 09:29

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 12/11/1999 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/11/1999 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ESTANTE

  • 08/11/1999 09:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 04/11/1999 06:48

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 21/09/1999 10:29

    RESENHA - RESENHA

  • 21/09/1999 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/09/1999 21:00

    Citação

  • 19/09/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/1999 08:13

    AUTUAÇÃO

  • 09/09/1999 08:13

    AUTUAÇÃO

  • 01/09/1999 21:00

    ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=4017/VARA =08013

  • 31/08/1999 09:48

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/1999 09:19

    AGUARD. REMES. DISTRIB. - ARMARIO - ESCRIVA

  • 13/08/1999 08:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - LOTE DA RESENHA AGUARDANDO PUBLICA¿ÇO

  • 13/08/1999 07:22

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/1999 05:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/08/1999 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/1999 21:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 08/03/1999 04:46

    AUTUAÇÃO

  • 08/03/1999 04:46

    AUTUAÇÃO

  • 04/03/1999 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

  • 04/03/1999 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/1998 21:00

    Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/1999

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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