TJPA - 0028843-38.2015.8.14.0016

1ª instância - Vara Unica de Chaves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA

CPF *28.***.*71-34

Advogados

LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 14928/PA

CPF *31.***.*17-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALISON HENRIQUE BARROS TELES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 23:10

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 23:08

    Transitado em Julgado em 01/09/2024

  • 01/09/2024 00:45

    Decorrido prazo de LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/08/2024 03:25

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0028843-38.2015.8.14.0016 SENTENÇA Recebi hoje.

    Trata-se de Ação Penal proposta pelo Mistério Público do Estado do Pará em face no nacional CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA pela suposta prática dos crimes previstos nos arts 121, §§3º e 4º, c/c art. 135, parágrafo único, ambos do Código Penal Brasileiro (CPB).

    Denúncia oferecida em 27/07/2015 e recebida no dia 17/07/2015 (evento nº 45914478).

    Sentença de pronúncia proferida em 28/06/2019 (evento nº 45914542).

    Concedida a ordem em Habeas Corpus para anular a sentença de pronúncia (evento nº 99985166).

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Analisando judiciosamente os autos, nota-se que o Parquet entendeu, após análise dos fatos, que a situação ocorrida se enquadrava às figuras do homicídio culposo e omissão de socorro.

    Nesse contexto, a inicial acusatória descreveu os fatos tais como, em tese, fora realizada a qualificação jurídica.

    Pois bem.

    Inicialmente, não cabe ao Poder Judiciário “corrigir”, ainda que eivada de erro de percepção, a atuação do órgão de acusação no que concerne à elaboração e feitura da denúncia.

    Sabe-se, no entanto, que corriqueiramente não é dada a devida importância ao pronunciamento mais importante, dentro de todo o trâmite processual, que é o oferecimento da inicial acusatória, visto que é a partir dela que estão assentados os termos da acusação e, por consequência, possibilitado o exercício do devido processo legal.

    Exatamente por esse motivo, com acerto, a decisão da eminente Ministra Laurita Vaz que reconheceu a nulidade da sentença de pronúncia já que, em nenhum momento, por mais breve que seja, foram descritos os elementos caracterizadores do dolo eventual.

    Por outro lado, chama a atenção a descrição e imputação original de crimes que, aparentemente, não guardariam, sob o aspecto do correto enquadramento, relação jurídica entre si.

    Imputar o crime de homicídio culposo, na modalidade negligência, em concurso com omissão de socorro, a quem exerce a função de “garantidor”, em plausível caso de omissão imprópria, ao que tudo indica é erro crasso.

    Todavia, reenfatizo, não cabe ao julgador substituir o Ministério Público no exercício de suas funções constitucionalmente previstas.

    Dessarte, diante o transcurso de quase 09 (nove) anos entre o recebimento da denúncia e a presente data e, considerando as penas máximas abstratas previstas para os crimes imputados, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

    Ademais, uma vez ocorrida a prática delituosa, surge para o Estado o direito de perseguir e punir o indivíduo que cometeu o ilícito penal.

    No entanto, tal direito deve ser exercido dentro de certo lapso de tempo.

    Desse modo, a prescrição da pretensão punitiva constitui verdadeira limitação ao direito de punir do Estado, o qual deverá exercer o jus puniendi dentro dos prazos fixados em lei.

    Evita-se, assim, a eternização dos processos, bem como a insegurança jurídica.

    Trata-se de medida de apaziguamento social, colocada pelo legislador à disposição do Poder Judiciário, devendo ser aplicada por dois motivos: a) imposição legal, constituindo, inclusive, direito subjetivo do réu; b) por razões de ordem jurídico-social.

    Acerca da matéria ensina o jurista Celso Delmanto: “A punibilidade, porém, não é eterna, sendo delimitada no tempo: a lei fixa prazos, dentro dos quais o Estado pode exercer o direito de exigir a aplicação da pena (pretensão punitiva) ou o direito de executá-la (pretensão executória).

    Ultrapassados tais prazos, há a prescrição, que faz desaparecer a punibilidade, ou seja, extingue a punibilidade do fato. ”[1] Destarte, não ocorrendo causa de interrupção ou suspensão, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal Brasileiro.

    I- Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, IV, ambos do Código Penal, declaro extinta a pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao nacional CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA pela prática dos crimes previstos nos arts 121, §§3º e 4º, c/c art. 135, parágrafo único, ambos do Código Penal Brasileiro (CPB).

    Após as providências legais necessárias e demais comunicações de estilo e, em não havendo interposição de recurso voluntário pelas partes, CERTIFIQUE-SE e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 – CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado para o ato de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimações e notificações necessárias.

    Cumpra-se.

    Chaves, 09 de agosto de 2024.

    ROBERTO BOTELHO COELHO Juiz de Direito [1] Celso Delmanto ..[et al].

    Código Penal Comentado, 6ª.

    Ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p.215.

  • 19/08/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2024 10:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 08:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 09:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 23:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 08:51

    Juntada de petição inicial

  • 19/05/2023 08:55

    Juntada de Decisão

  • 23/12/2021 20:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/12/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

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    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 12:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00288433820158140016: - O asssunto 3392 foi removido. - O asssunto 11243 foi removido. - Justificativa: CAP.PENAL: ART.121 §§ 3º E 4º DO CP E ART. 135, § ÚNICO, SEGUNDA PARTE DO CP, DUAS VEZE

  • 23/12/2021 12:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00288433820158140016: - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11243 para 3372. - Justificativa: CAP.PENAL: ART.121 §§ 3º E 4º DO CP E ART. 135, § ÚNICO, SEG

  • 09/03/2020 13:12

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AR - PM426087005BR

  • 09/03/2020 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 12:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/12/2019 19:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2019 19:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2019 19:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 14:04

    Remessa - 2 vol

  • 02/10/2019 11:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0028843-38.2015.8.14.0016 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, Nr Instituição:

  • 09/09/2019 12:10

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento Rastreador: PM282918424BR

  • 09/09/2019 12:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 12:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/09/2019 12:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/08/2019 13:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/08/2019 12:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4554-50

  • 09/08/2019 12:56

    Remessa

  • 09/08/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2019 12:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/07/2019 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 10:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/07/2019 09:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/07/2019 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2019 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2019 14:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2019 13:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 13:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2019 13:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4375-51

  • 05/07/2019 13:30

    Remessa

  • 05/07/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2019 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2019 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/07/2019 08:31

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/07/2019 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 08:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 08:18

    Pronúncia - Pronúncia

  • 01/07/2019 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2019 13:55

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2019 13:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3365-96

  • 25/02/2019 13:48

    Remessa

  • 25/02/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 08:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/02/2019 09:34

    EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2019 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 08:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/02/2019 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 09:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0729-40

  • 08/11/2018 09:21

    Remessa

  • 08/11/2018 09:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2018 09:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2018 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 10:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/10/2018 13:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2018 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2018 13:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 10:29

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/09/2018 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2018 10:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/07/2018 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELINO FREITAS DA SILVA (25552320), que representa a parte CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA (3894579) no processo 00288433820158140016.

  • 31/07/2018 13:48

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA no processo 00288433820158140016.

  • 31/07/2018 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2018 13:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/05/2018 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2018 08:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/05/2018 16:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 16:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 16:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2018 16:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 16:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 16:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2018 15:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9965-18

  • 18/05/2018 15:54

    Remessa - Requer a juntada de documentos em anexo, para fins de instrução do presente feito.

  • 18/05/2018 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/05/2018 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2018 13:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0518-46

  • 16/05/2018 13:13

    Remessa

  • 16/05/2018 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2018 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2018 17:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 17:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/04/2018 17:58

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 18/04/2018 17:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2018 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2018 13:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2018 13:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3205-95

  • 16/03/2018 13:26

    Remessa

  • 16/03/2018 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2018 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2018 08:59

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 12/03/2018 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2018 10:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/02/2018 15:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/02/2018 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2018 15:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/02/2018 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2018 09:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/02/2018 09:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/02/2018 09:36

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/02/2018 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2018 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/01/2018 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/11/2017 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2017 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/11/2017 13:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8710-60

  • 14/11/2017 13:38

    Remessa

  • 14/11/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2017 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 12:11

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 12/09/2017 12:11

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 12/09/2017 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 04/09/2017 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 14:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/09/2017 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 10:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2017 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 13:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 13:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2017 13:52

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 25/08/2017 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2017 10:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/08/2017 11:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/08/2017 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2017 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2017 08:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/08/2017 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 13:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/08/2017 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 13:34

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 23/08/2017 08:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2074-31

  • 23/08/2017 08:59

    Remessa

  • 23/08/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2017 08:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2017 11:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9180-25

  • 04/07/2017 11:34

    Remessa

  • 04/07/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2017 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2017 11:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

  • 22/06/2017 08:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 22/06/2017 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2017 08:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/06/2017 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/05/2017 09:29

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/05/2017 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 08:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/05/2017 08:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/05/2017 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2017 09:51

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/05/2017 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2017 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2017 09:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/05/2017 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2017 08:37

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 09/05/2017 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2017 14:28

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 20/04/2017 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2017 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2017 14:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/04/2017 14:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/04/2017 14:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/03/2017 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2017 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/03/2017 12:00

    Remessa

  • 30/03/2017 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2017 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2017 10:36

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2017 10:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/03/2017 10:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/03/2017 07:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

  • 15/03/2017 11:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 15/03/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 11:55

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/03/2017 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2017 11:48

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 08/03/2017 14:54

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 06/12/2016 11:17

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 06/12/2016 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 14:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2016 08:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/10/2016 08:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2016 10:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARINILSON AMORAS FURTADO (24332778), que representa a parte CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA (3894579) no processo 00288433820158140016.

  • 01/08/2016 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : CARLOS JOSE MATOS PAMPHILIO

  • 01/08/2016 09:55

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 01/08/2016 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/07/2016 10:37

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 28/07/2016 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2016 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2016 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/07/2016 10:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/07/2016 10:33

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/06/2016 13:16

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 24/06/2016 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2016 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/06/2016 08:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4850-63

  • 16/06/2016 08:37

    Remessa

  • 16/06/2016 08:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2016 08:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/05/2016 09:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2016 09:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/05/2016 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/05/2016 10:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 13:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para apreciação das informações prestadas pelo Centro de Informações Toxicológicas do Hospital Barros Barreto da UFPA.

  • 17/05/2016 13:19

    INFORMATIVO - INFORMATIVO

  • 17/05/2016 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 13:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4839-23

  • 17/05/2016 13:09

    Remessa

  • 17/05/2016 13:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2016 13:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2016 11:10

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 05/05/2016 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2016 11:10

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/04/2016 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2016 08:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/04/2016 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2016 09:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/04/2016 09:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/02/2016 10:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2016 08:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/02/2016 13:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/02/2016 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2016 08:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/02/2016 14:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/02/2016 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2016 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/02/2016 11:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2016 11:33

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 14/01/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2015 09:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2015 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2015 08:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/12/2015 14:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2015 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2015 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/12/2015 14:03

    Remessa

  • 17/12/2015 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2015 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2015 11:38

    Remessa

  • 17/12/2015 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2015 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2015 11:43

    Remessa

  • 10/12/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2015 11:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2015 15:14

    Remessa

  • 04/12/2015 15:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2015 15:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/12/2015 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2015 08:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/12/2015 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/12/2015 10:44

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/11/2015 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CHAVES, : MARIA DA PURIFICACAO DE PAULA MACIEL

  • 19/10/2015 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2015 10:23

    Remessa - OFICIO SEMSA 477/2015

  • 19/10/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2015 09:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2015 09:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2015 09:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2015 08:58

    Remessa - oficio 352 hmsc/semsa/pmc

  • 16/10/2015 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2015 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2015 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2015 10:32

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/10/2015 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 14:10

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/10/2015 14:08

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/10/2015 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 14:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/10/2015 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 14:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/10/2015 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 10:10

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/10/2015 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 10:06

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/10/2015 10:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/10/2015 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 09:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CESAR DA SILVA ROCHA (9515378), que representa a parte CARLOS TIAGO DA SILVA SERRA (3894579) no processo 00288433820158140016.

  • 02/10/2015 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 13:08

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2015 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 13:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2015 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 13:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2015 12:58

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 02/10/2015 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 09:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/10/2015 09:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 02/10/2015 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 09:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/09/2015 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2015 09:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/09/2015 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2015 09:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/09/2015 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 11:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/09/2015 11:48

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2015 11:47

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/09/2015 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2015 11:26

    Remessa - resposta a acusação.

  • 25/09/2015 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/09/2015 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2015 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2015 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2015 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2015 09:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2015 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2015 09:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2015 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/09/2015 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 11:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/09/2015 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2015 13:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2015 13:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/09/2015 13:00

    Remessa

  • 04/09/2015 13:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2015 13:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/08/2015 09:25

    Remessa

  • 11/08/2015 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2015 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2015 08:18

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 23/07/2015 08:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2015 08:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/07/2015 07:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2015 07:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/07/2015 12:57

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 22/07/2015 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 12:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/07/2015 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2015 12:04

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 22/07/2015 12:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/07/2015 11:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00288433820158140016: - Competência Antiga: 29, Competência Nova: 30. - Classe Antiga: 282, Classe Nova: 283. - Observação alterada. - Justificativa: CAP.PENAL: ART.121 §§ 3º E 4º DO CP E AR

  • 22/07/2015 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2015 10:39

    Recebimento - Recebimento

  • 17/07/2015 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2015 10:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/07/2015 10:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/07/2015 10:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CHAVES, Vara: VARA UNICA DE CHAVES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CHAVES, JUIZ TITULAR: LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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