22/09/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:50

Juntada de despacho
28/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:42

Decorrido prazo de CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 08:58

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0000140-57.2010.8.14.0086 AUTOR: VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL REU: TRANSLIDER LTDA - EPP, CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA Nome: TRANSLIDER LTDA - EPP Endereço: PA 481, km13, barcarena, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA Endereço: JOSE DO PATROCINIO, 432, DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-110 DESPACHO 1 – Recebo o recurso de Apelação interposto (ID 78914372). 2 – Considerando que já foram apresentadas contrarrazões pelo requerido TRANSLIDER LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (ID 80763636), nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o requerido CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA - CPF: *96.***.*56-53 para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Decorrido o prazo para apresentar as contrarrazões, com ou sem contrarrazões, certifique o que houver e, independente de novo despacho, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente do juízo de admissibilidade, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. 4 - Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Juruti/PA, 21 de novembro de 2022 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
19/12/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 09:55

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:54

Juntada de Certidão
09/10/2022 00:53

Decorrido prazo de TRANSLIDER LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:53

Decorrido prazo de CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA em 05/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:15

Juntada de Petição de apelação
14/09/2022 00:03

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:03

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:03

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:20

Embargos de Declaração Acolhidos
12/09/2022 20:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 17:23

Conclusos para julgamento
12/09/2022 17:23

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 08:32

Juntada de Certidão
21/04/2022 04:44

Decorrido prazo de TRANSLIDER LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 04:44

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 04:44

Decorrido prazo de CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2022.
26/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
26/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0000140-57.2010.8.14.0086 AUTOR: VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL REU: TRANSLIDER LTDA - EPP, CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL em desfavor TRANSLIDER LTDA e CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA, todos qualificados nos autos.

Narra o autor, em síntese, que, no dia 25.03.2009, trafegava em sua motocicleta na Rodovia Translago, ocasião em que foi surpreendido por uma manobra realizada por um ônibus, placa MVY 1415, de propriedade da empresa TRANSLIDER e conduzido pelo segundo requerido, CLODOALDO.

Ainda de acordo com o constante na peça exordial, CLODOALDO, ao manobrar o veículo de modo à promover a conversão à esquerda, não deu o sinal de que o faria, atravessou o ônibus no meio da estrada, dando causa à colisão da motocicleta do requerente com a roda traseira do automóvel.

Alega, ainda, que em razão do acidente fraturou sua perna direita, motivo pelo qual possui dificuldades para andar.

Assevera que precisou ser submetido a muitas operações, além de ter que se deslocar para três municípios diferentes, motivo pelo qual arcou com despesas de passagens, remédios, alimentação, estadia e até honorários médicos, o que só conseguiu através do desfazimento de alguns bens.

Diante do narrado, pugna pela condenação dos réus ao pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de dano moral, além dos danos materiais, os quais afirma que serão mensurados no decorrer da instrução processual.

Ademais, requer a indisponibilidade do ônibus envolvido na ocorrência a fim de que este não seja removido de Juruti.

Com a inicial juntou documentos.

Decisão recebendo a inicial e deferindo a liminar de indisponibilidade do ônibus, além de determinar a citação dos réus (fl. 50 – Id. 13334993 - Pág. 6).

Citados, os requeridos apresentaram contestação (fls. 55/64 – Id. 13334994 - Pág. 1 a 10 e fls. 75/80 - Id. 13334995 - Pág. 1 a 7).

A ré TRANSLIDER alegou, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, argumentando que o segundo requerido é o único responsável pela conduta que deu causa ao acidente.

No mérito, afirma que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, a qual não possuía nem mesmo carteira de habilitação e documento da motocicleta que conduzia.

Ademais, pugna pela improcedência dos pedidos da inicial ante a inexistência de responsabilidade da empresa pelos supostos danos suportados pelo requerente.

Por fim, assevera que o autor pretende auferir “plano lotérico” a título de indenização por danos morais e materiais, mas não comprova a ocorrência de nenhum deles.

O requerido CLODOALDO, por sua vez, defende que, em verdade, no dia do ocorrido, dirigia o ônibus em comento e, ao se aproximar da rua que precisaria adentrar, deu seta à direita, reduziu a velocidade e parou totalmente o veículo, e que o autor trafegava muito próximo ao ônibus, razão pela qual o réu não conseguiu visualizá-lo através dos retrovisores.

Ainda de acordo com o segundo requerido, por não ter verificado a presença de nenhum veículo, iniciou o processo de conversão à esquerda, momento em que o requerente foi ultrapassá-lo e a colisão ocorreu.

Diante disso, afirma que tomou todas as precauções para realizar o ato e que o requerente que foi imprudente por tentar ultrapassar no momento da conversão do réu.

Assim, requer a rejeição da pretensão autoral.

Em audiência de conciliação (fl. 93 – Id. 13334996 - Pág. 1) não houve acordo entre as partes, ocasião em que foi designada audiência de instrução e julgamento.

Em audiência de instrução (Id. 31526609) foi procedida a oitiva do requerido, além de terem sido indeferidos os pedidos do autor de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha e designação de nova audiência de instrução para colher o depoimento de outra testemunha, ante a preclusão da prova.

Ademais, foi indeferido o pedido de oficiar ao DETRAN para comunicar a situação do bem.

Memoriais finais da parte autora (Id. 32978092) e da requerida (Id. 33535013), ratificando suas manifestações antagônicas. É o relatório, passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Quanto à preliminar suscitada pela requerida TRANSLIDER, no sentido de ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, sob o argumento de que o único responsável pelo ocorrido é o motorista do veículo, ora segundo requerido, não merece prosperar.

Explico.

Ora, o Código Civil é claro quando dispõe, em seu art. 932, inciso III que “são também responsáveis pela reparação civil: o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”, determinando, inclusive, que a responsabilidade do empregador independe da constatação de culpa, senão vejamos: Art. 933.

As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

No caso dos autos sequer há discussão se o requerido estava ou não trabalhando ou se de fato dirigia automóvel de propriedade da primeira requerida, restando tal fato, portanto, incontroverso no feito.

A requerida meramente afirma que “não deu azo à causa” e nem teve “qualquer atitude que pudesse contribuir com o dano”, motivo pelo qual defende que não deve ser responsabilizada.

Ocorre que, em verdade, de rigor o reconhecimento da legitimidade passiva da primeira requerida TRANSLIDER em virtude de previsão legal expressa, confirmada pelo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.030.695 - SC (2021/0395166-6) DECISÃO Cuida-se de agravo apresentado por N.T. e OUTROS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial.

O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea a da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim resumido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA COM CRUZAMENTO DE PISTA SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE TRÁFEGO PELA VIA PREFERENCIAL.

MORTE DO ESPOSO/GENITOR DOS AUTORES.

PARAPLEGIA DA REQUERENTE.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

VALORES DAS INDENIZAÇÕES FIXADOS EM QUANTIA INFERIOR A POSTULADA NA EXORDIAL.

RECURSO DOS REQUERIDOS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA EMPREGADORA DO CAUSADOR DO ACIDENTE E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO NÃO ESTAVA A SERVIÇO NO MOMENTO DO SINISTRO.

INSUBSISTÊNCIA.

SINISTRO OCORRIDO DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DO ALEGADO DESVIO DE ITINERÁRIO PELO CONDUTOR REQUERIDO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR VERIFICADA.

EXEGESE DOS ARTIGOS 932, III E 933 DO CÓDIGO CIVIL C/C A SÚMULA 341, DO STF.

RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA, ADEMAIS, ENTRE PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE.

DEVER DE GUARDA.

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM MANTIDA. (...) Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 02 de fevereiro de 2022.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente (STJ - AREsp: 2030695 SC 2021/0395166-6, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Publicação: DJ 04/02/2022) Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e passo, doravante, a análise do mérito.

Pois bem.

Quanto ao mérito, a ação é improcedente.

O autor requer indenização por danos morais e materiais em virtude de acidente de trânsito que afirma ter sido ocasionado em razão da conduta ilícita do requerido, consistente em promover a conversão à esquerda sem realizar a sinalização necessária, o que fez com que o requerente colidisse sua motocicleta na roda traseira do automóvel conduzido pelo réu.

Sobre o ônus da prova, dispõe o CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O dever de indenizar, por sua vez, encontra guarida no art. 5º, inciso X da Constituição Federal, além dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

O art. 186 do CC prevê que todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Assim, o elemento primordial a sustentar a demanda ressarcitória é a presença de culpa.

No mesmo sentido, é cediço que a responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém de ato ilícito, enquanto que o pedido indenizatório exige a caracterização de ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente, além do nexo causal entre o comportamento danoso e a alegada lesão.

Da análise das informações constantes nos autos, o acidente ocorreu no momento em que autor e réu transitavam na rodovia, ocasião em que, durante a conversão realizada pela parte requerida, o autor colidiu sua motocicleta na traseira do ônibus dirigido pelo réu, o que ocasionou a sua queda e as lesões mencionadas na exordial.

Pois bem.

Aos que colidem contra a traseira do veículo que segue à frente, há a presunção de culpa, tendo em vista que devem guardar distância necessária com o automóvel que lhes antecede, além de dirigir com atenção, de modo que tal presunção somente pode ser afastada se houver provas de que o condutor do veículo antecedente realizou manobra imprópria ao conduzir o seu automóvel.

In casu, o autor não conseguiu comprovar que o réu realizou manobra indevida - a exemplo da ausência de sinalização de que iria convergir à esquerda - visto que, em que pese trazer aos autos as documentações de Id. 13334991 – Pág. 10 a 39, não restaram produzidas, durante a instrução, provas suficientes de que o direito lhe assistia no momento da colisão.

Insta consignar que, durante a audiência de instrução, foi ouvido apenas o condutor do ônibus, ora requerido, que assevera ter reduzido a velocidade e sinalizado as conversões que precisou realizar.

Oportunamente: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

REPARAÇÃO CIVIL.

DANO MORAL E MATERIAL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA ILICITA.

NEXO CAUSAL - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.

Para a caracterização da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença do ato ilícito praticado pelo agente, o dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade entre um e outro, a teor do disposto nos artigos 186 e 927, caput, do CC/2002.

Insuficiente a prova que demonstre a culpa do agente e o nexo causal entre a conduta do réu e o dano causado ao autor, não há falar em responsabilidade civil. (TJ-MG - AC: 10245110131548001 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 20/09/2018, Data de Publicação: 28/09/2018) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL POR ATO ILÍCITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – BOLETIM DE OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RÉU NA DINÂMICA DO ACIDENTE - ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CONSOLIDAR UM JUÍZO DE CERTEZA QUANTO À ALEGADA CULPA DO RÉU NO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE CIVIL E DEVER DE INDENIZAR AFASTADA - RECURSO DESPROVIDO.

O ônus da prova consiste em regras que distribuem a responsabilidade pela ausência de prova de determinado fato, regras que dizem quem arcará com as consequências se o fato não for devidamente provado por quem alegou e não quem deve produzir a prova.

Essas regras são de aplicação subsidiária, ou seja, só são aplicadas se não houve prova ou não há mais como produzi-las.

Não há prova nos autos de quem efetivamente desrespeitou as regras de trânsito, e apesar de o acidente ser incontroverso, não se pode deduzir que o réu tenha motivado a sua ocorrência.

Fica afastado o nexo de causalidade a ensejar responsabilidade ou caracterização do ilícito a ponto de ensejar indenização por danos materiais e moral. (TJ-MT - AC: 00059560820148110007 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 03/09/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/09/2019) (grifei) Logo, do detido exame do conjunto probatório, conclui-se que o autor não conseguiu comprovar que o prejuízo suportado se deu em consequência do comportamento ilícito perpetrado pelo requerido, motivo pelo qual a improcedência dos pedidos é medida que se impõe, uma vez que ausente o ato ilícito, não há que se falar em obrigação de indenizar.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a pretensão autoral, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 487, inciso I do CPC.

Por consequência, REVOGO a medida liminar anteriormente deferida (fl. 50 – Id. 13334993 - Pág. 6).

Condeno o requerente em custas e honorários, estes fixo em 10% ao valor da causa.

Considerando que a parte autora é beneficiaria de justiça gratuita, suspendo a exigibilidade nos termos do § 3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário à promoção da baixa na restrição do ônibus, placa MVY 1415, chassi 9BWRP82WO4R425566, ano 2004, marca/modelo VW/MASCA GRANVIA.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Juruti/PA, 8 de março de 2022 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
24/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:43

Julgado improcedente o pedido
03/12/2021 14:40

Conclusos para julgamento
03/12/2021 14:39

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2021 11:00 Vara Única de Juruti.
10/06/2021 01:22

Decorrido prazo de TRANSLIDER LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 01:22

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 01:22

Decorrido prazo de CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA em 09/06/2021 23:59.
01/06/2021 15:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 11:00 Vara Única de Juruti.
13/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 15:43

Conclusos para decisão
30/11/2020 15:43

Expedição de Certidão.
18/11/2020 00:11

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL em 17/11/2020 23:59.
13/11/2020 00:37

Decorrido prazo de CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA em 12/11/2020 23:59.
13/11/2020 00:37

Decorrido prazo de TRANSLIDER LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59.
10/11/2020 23:18

Juntada de Petição de certidão
10/11/2020 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 17:52

Expedição de Mandado.
19/10/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 09:25

Outras Decisões
13/10/2020 14:39

Conclusos para decisão
13/10/2020 14:39

Cancelada a movimentação processual
28/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 15:09

Expedição de Certidão.
11/09/2020 01:08

Decorrido prazo de VALTER LUIZ ALBUQUERQUE DO AMARAL em 10/09/2020 23:59.
04/09/2020 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 11:23

Conclusos para despacho
31/07/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2019 08:46

Processo migrado do Sistema Libra
16/10/2019 14:05

REMESSA INTERNA
15/10/2019 16:01

REMESSA INTERNA
15/10/2019 14:02

REMESSA INTERNA
07/10/2019 18:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OFÍCIO Nº 588/2019-CIV-FVUCJ ENCAMINHANDO OS AUTOS AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO.
07/10/2019 17:53

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
07/10/2019 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 17:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 17:49

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2019 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2019 17:34

CERTIDAO - CERTIDAO
07/10/2019 17:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELIO FIGUEIRA DA SILVA (4070267), que representa a parte CLODOALDO MARINHO FIGUEIRA (7966130) no processo 00001405720108140086.
07/10/2019 17:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MARCOS ALVES (24324465), que representa a parte TRANSLIDER LTDA (7966129) no processo 00001405720108140086.
15/07/2019 10:27

AGUARDANDO PRAZO
03/07/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 13:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/07/2019 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2019 09:47

CONCLUSOS
22/02/2019 10:35

CONCLUSOS
08/11/2018 13:14

CONCLUSOS
07/11/2018 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2018 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2018 16:21

CERTIDAO - CERTIDAO
25/10/2018 15:31

OUTROS
25/10/2018 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2018 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2018 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9630-94
24/10/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2018 12:09

Remessa
23/10/2018 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0305-90
23/10/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2018 10:23

Remessa
08/10/2018 11:27

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
05/10/2018 09:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO
04/10/2018 11:03

A SECRETARIA
17/09/2018 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 12:27

Recurso - Recurso
14/06/2018 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2018 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2018 12:49

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2018 13:35

OUTROS
11/06/2018 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2018 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2018 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1267-07
04/06/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 14:48

Remessa
09/05/2018 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 17:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/05/2018 17:10

Extinção - Extinção
27/02/2018 08:31

CONCLUSOS
08/02/2018 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2018 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/02/2018 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 10:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
29/01/2018 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2018 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2018 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2018 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO
19/12/2017 10:59

OUTROS
15/12/2017 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6128-81
15/12/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2017 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2017 11:55

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA
01/12/2017 13:23

AGUARDANDO RETORNO DE AR
30/11/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2017 10:30

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
05/10/2017 12:06

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2017 09:33

REMESSA INTERNA
19/09/2017 10:47

REMESSA INTERNA
18/09/2017 12:38

A SECRETARIA
18/09/2017 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2017 08:36

Mero expediente - Mero expediente
18/09/2017 08:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2017 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2017 12:16

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/08/2017 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO
21/08/2017 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5203-48
18/08/2017 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5203-48
18/08/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2017 10:28

Remessa - PROTOCOLO INTEGRADO
18/08/2017 10:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/06/2017 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2017 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:08

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9596-82
27/04/2017 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2017 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 13:49

Remessa
20/04/2017 13:58

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/04/2017 10:52

REMESSA INTERNA
18/04/2017 15:06

A SECRETARIA
18/04/2017 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 15:05

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/04/2017 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2017 09:31

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
30/03/2017 15:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/03/2017 15:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/03/2017 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 15:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/03/2017 14:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/03/2017 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JURUTI, : WARLEY MARTINS CASTRO
06/03/2017 11:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/03/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 13:15

REMESSA INTERNA
22/02/2017 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 14:35

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/02/2017 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 14:34

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2017 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/12/2016 13:58

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
10/11/2016 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/11/2016 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/11/2016 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2016 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
10/11/2016 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7885-37
10/11/2016 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 10:53

Remessa
04/11/2016 09:19

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
18/10/2016 16:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/10/2016 16:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/10/2016 11:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/10/2016 16:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JURUTI, : ROMARIO TAVARES DA GAMA
28/09/2016 12:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/09/2016 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 11:11

OUTROS
26/09/2016 10:01

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/09/2016 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 09:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/09/2016 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2016 09:25

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2016 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/09/2016 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/03/2016 12:22

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/03/2016 14:05

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/03/2016 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 14:03

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2016 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/08/2015 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2015 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2015 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2015 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2015 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO
07/07/2015 10:00

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2015 09:15

REMESSA INTERNA
23/06/2015 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 15:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015 15:05

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2015 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/04/2015 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2015 12:52

CERTIDAO - CERTIDAO
23/03/2015 13:21

AGUARDANDO PRAZO
11/03/2015 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 14:44

Mero expediente - Mero expediente
11/03/2015 14:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2014 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2014 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2014 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2014 11:26

CERTIFICAR URGENTE
05/06/2014 10:42

OUTROS
19/05/2014 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2014 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2014 08:28

Remessa
05/05/2014 07:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/05/2014 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2014 07:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/05/2014 07:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/04/2014 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - oficial ROMÁRIO
04/04/2014 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JURUTI, : ROMARIO TAVARES DA GAMA
31/03/2014 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2014 09:36

Citação CITACAO
25/10/2013 13:27

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2013 10:18

A SECRETARIA
16/10/2013 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2013 10:18

Mero expediente - Mero expediente
05/08/2013 15:39

PROVIDENCIAR OUTROS
05/08/2013 14:26

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001405720108140086.
23/05/2011 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2011 11:27

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: RITA MARIA MORAES MOUTINHO - SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI.
25/01/2011 11:41

MANDADO CUMPRIDO
13/12/2010 09:21

ASSENTAMENTO CERTIDAO OBITO EXTEMPORANEO
13/12/2010 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/10/2010 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/10/2010 17:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: GILDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA - SECRETARIA DA VARA UNICA DE JURUTI.
16/10/2010 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2010 15:10

Decisão interlocutória
02/06/2010 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2010 14:20

Despacho
08/04/2010 09:12

AUTUAÇÃO
17/03/2010 08:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10 - Vara Unica de Juruti . Usuario: 442289882

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2010

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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