28/04/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 10:32

Baixa Definitiva
28/04/2022 01:25

Decorrido prazo de CLEMENTINO JOSÉ DOS SANTOS FILHO em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:25

Decorrido prazo de TIANA MARIA DE MENEZES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 01:25

Decorrido prazo de ESTRUTURA CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:03

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada na Ação Declaratória de Participação em sociedade empresária com pedido de tutela de urgência.

Entendeu o juízo a quo, não restarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência, nos seguintes termos: “(...)17.

Uma detida análise do pedido autoral indica que seu pedido liminar tem natureza de tutela provisória de urgência, que depende, para ser concedida, do preenchimento de certos requisitos, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art.300, do CPC).

Quanto a probabilidade do direito da parte autora, entendo não ter sido preenchido tal requisito nesta fase processual, uma vez que a questão demanda dilação probatória e análise de mérito, o que será feito em momento legal oportuno.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência, pela ausência dos requisitos legais previstos no art.300 do CPC.” .

A agravante alega, em suas razões (ID 3558999), que juntamente com os agravados firmou parceria para realizar a construção de imóveis na cidade de Salinópolis.

Relata que nas tratativas ficou estabelecida a divisão dos lucros da sociedade, todavia, ao final da entrega do Condomínio Netuno a empresa de engenharia apresentou um balanço parcial com todos os demonstrativos contábeis, demonstrando que o empreendimento havia gerado prejuízos ao negócio, já que o agravado Clementino não arcou com nenhum recurso financeiro e em razão disso, os prejuízos deveriam ser rateados na proporção da participação de cada sócio.

Em decisão de ID 4061319, indeferi o efeito suspensivo pleiteado.

Compulsando os autos, verifico que em petição de ID 4191329, a parte agravante requereu a desistência do recurso, independentemente da oitiva da parte contrária e o consequente arquivamento dos autos.

Por sua vez, a parte agravada não integra a lide, considerando que não efetivada a sua citação.

Dito isso, com fundamento no artigo 998 do CPC, hei por bem HOMOLOGAR o pedido de desistência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Belém, 29 de março de 2022.

DES.

RICARDO FERREIRA NUNES Relator
29/03/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:49

Homologada a Desistência do Recurso
29/03/2022 10:59

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
22/12/2020 13:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/12/2020 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 14:16

Juntada de Petição de diligência
18/12/2020 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2020 12:47

Expedição de Mandado.
10/12/2020 12:47

Expedição de Mandado.
10/12/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 00:11

Conclusos para decisão
06/10/2020 00:11

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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