20/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 11:52

Transitado em Julgado em 31/05/2024
31/05/2024 07:21

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:31

Decorrido prazo de ROSIVALDO MORAES CORREA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/05/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 09:25

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:40

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Intima-se a Doutora ROSILENE SOARES FERREIRA, para tomar ciência da sentença que consta no ID.112667562.

JACILENE SERRA MIRANDA Auxiliar Administrativa
06/05/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 10:23

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 06:43

Decorrido prazo de ROSIVALDO MORAES CORREA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI PROCESSO nº 0800119-93.2021.8.14.0011 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Sentença Trata-se Mandado de Segurança impetrado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP contra ato ROSIVALDO MORAES CORRÊA Presidente do Conselho do FUNDEB, ambos devidamente qualificados.

Em que pese o regular andamento da instrução, compulsando os autos, verifico que o processo se encontra em aparente estado de abandono por inércia do impetrante, devidamente intimado do despacho de (id 103084196-Pág.188), quedou-se inerte.

O processo tramita há aproximadamente 3 (três) anos no judiciário paraense, encontrando-se em estado de abandono por desídia do impetrante.

Denoto a falta de interesse da parte no prosseguimento do feito, não restando motivos para persecução da instrução processual. É a síntese do necessário.

Decido.

O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 485, III, estabelece que o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito.

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pois bem.

In casu, o feito encontra-se paralisado, por inércia da parte, o processo encontra-se paralisado sem a interposição de qualquer petição.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se em definitivo no PJE, com o fito de evitar o aumento significativo na taxa de congestionamento do IEJUD.

Cachoeira do Arari, data registrada no sistema.

Expedientes necessários.

CACHOEIRA DO ARARI, data registrada no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito
09/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/04/2024 15:01

Conclusos para julgamento
04/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:56

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Intima-se o requerente para manifestar-se de acordo com o despacho de ID: 103084196.
06/02/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 19:26

Decorrido prazo de ROSIVALDO MORAES CORREA em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:20

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:16

Juntada de manifestação
07/02/2023 12:12

Desentranhado o documento
07/02/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 08:41

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2022 15:21

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 15:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.
11/04/2022 12:47

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:46

Juntada de Certidão
07/04/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 03:27

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0800119-93.2021.8.14.0011 [Abuso de Poder] IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ Endereço: Avenida Dezesseis de Novembro, 821, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-220 IMPETRADO: ADRIANO FIGUEIREDO LEITE Endereço: Av.

Deputado Jose Rodrigues Viana, 785, Centro, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 Vistos etc.

Trata de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SUBSEDE NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI, já qualificada nos autos, em face de ato perpetrado pelo SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SR.

ADRIANO FIGUEIREDO LEITE.

Em petição de ID 27862758, o requerido informou que deu cumprimento na decisão do proferida e arguiu preliminar de ilegitimidade passiva do requerido, qual seja, Sr.

Adriano Figueiredo Leite, Secretário de Administração Municipal, informando que o real polo passivo da ação é a Sra.

Ana Virginia Gama Câmara – Presidente em exercício do Conselho do CAC’S – FUNDEB. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em relação ao arguido pelo requerido sobre o polo passivo da ação, entendo que o postulado merece prosperar, assim, INTIME-SE o impetrante para apontar corretamente a autoridade coautora e regularizar o polo passivo da ação.

Diante disso, visto que, por falha do próprio impetrante ao apontar equivocadamente a autoridade coautora da ação, TORNO SEM EFEITO a liminar de ID 27196382, devendo a impetrante emendar a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Após, conclusos.

Determino, na forma dos Provimentos nº 003/2009-CJCI e nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo provimento nº 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO.

Cachoeira do Arari, 16 de fevereiro de 2022 LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Juiz de Direito Titular da Comarca de Cachoeira do Arari e Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari
29/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2022 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2021 13:06

Conclusos para decisão
08/11/2021 13:05

Juntada de Certidão
05/11/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2021 23:59.
26/08/2021 13:33

Juntada de Informações
11/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 02:12

Decorrido prazo de ADRIANO FIGUEIREDO LEITE em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 22:33

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 09:09

Expedição de Mandado.
25/05/2021 09:00

Cancelada a movimentação processual
24/05/2021 21:04

Concedida a Medida Liminar
21/05/2021 20:33

Conclusos para decisão
21/05/2021 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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