TJPA - 0000001-39.2014.8.14.0095

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO

Advogados

WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA

OAB: 23481/PA

CPF *08.***.*86-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIMONE SILVA CAMPOS

CPF *00.***.*50-72

JOELSON DIAS SANTOS - VULGO FERNANDINHO BEIRA-MAR-

MARIA MARTA DIAS PINTO

CPF *12.***.*77-49

CLAITO JOSE FERREIRA NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 13:47

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 16/05/2024 06:59

    Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO em 10/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 00:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2024 00:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 10:03

    Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.

  • 23/03/2024 04:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 05:58

    Decorrido prazo de JOELSON DIAS SANTOS - VULGO FERNANDINHO BEIRA-MAR- em 15/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 01:26

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0000001-39.2014.8.14.0095 Número: 0000001-39.2014.8.14.0095 Réu: MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO / Vítima: JOELSON DIAS SANTOS (Endereço: Rua da Luz, bairro de Marabazinho, S/N, zona urbana de São Caetano de Odivelas) Sentença Relatório Trata-se de ação penal que resultou a denúncia de Marcos Augusto Pinto Dias, conhecido popularmente como "Passa Óleo", por prática de crime de homicídio tentado, nos termos do art. 121, §2, inc.

    II c/c art. 14, II do Código Penal.

    O fato se deu aos 18 de dezembro de 2013 e a denúncia foi juntada no documento id 45140317, relatou-se que: Narram os autos de inquérito policial que no dia 18/12/2023, o denunciado chegou na casa da vítima, o seu irmão Joelson Dias Santos, e estava bastante embriagado e lhe pediu dois reais, a vítima disse que não tinha o que gerou revolta no réu que em ato contínuo sacou uma faca e tentou aplicar um golpe nas costas da vítima que se defendeu com o pulso esquerdo e por isso sofreu lesões em seu braço.

    Então o acusado tentou lhe aplicar outro golpe contra o peito e a vítima tornou a se defender com o braço direito, causando outra lesão.

    Diante do exposto, a vítima tomou as providencias cabíveis noticiando o ocorrido perante a autoridade policial.

    A certidão de antecedentes criminais do réu foi acostada no id 45140327 - Pág. 17.

    A denúncia foi recebida em 03/02/2014, conforme id 45140334.

    No id 45140590 - Pág. 9, foi certificada a citação do réu que apresentou resposta à acusação no id 45140591.

    No id 46388011, foi realizada a audiência de instrução e julgamento aos 15/12/2022.

    Os autos seguiram para alegações finais, no documento id 77460991, foi certificada a inércia do Ministério Público.

    A Defesa apresentou alegações finais - id 78379776, e requereu que o réu seja absolvido nos termos do art. 386, V e VII e 414, ambos do Código de Processo Penal. É o relatório.

    Decido.

    Fundamentação Compulsando atentamente os autos, é cediço que na decisão de pronúncia, ao magistrado é defeso uma análise aprofundada do meritum causae, por isso, estabeleceu o legislador ordinário na lei processual penal, limites cumulativos para que o Estado-juiz, ao proclamar admissível a acusação, o faça com fundamento nos requisitos estabelecidos no artigo 413 do Código de Processo Penal, quais sejam: a materialidade do fato e existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

    Dito isto, enquanto a materialidade do fato indica a existência do crime, os indícios de autoria constituem-se dos apontamentos colhidos por meio de um raciocínio lógico, verificados durante a fase instrutória, os quais auxiliam na formação do convencimento do juiz para admitir a acusação e, por via de consequência, submeter o réu a julgamento perante o Tribunal Popular.

    Logo, é de bom alvitre afirmar que indícios de autoria não se confundem com meras conjecturas.

    Indícios são elementos reais que devem ser provados, enquanto conjecturas, em muitas situações, são criações do imaginário humano.

    Visando o esclarecimento da autoria e materialidade delitiva, passo à análise do que foi mencionado perante o Juízo por ocasião da audiência de instrução e julgamento.

    A vítima Joelson Dias Santos relatou que é irmão do réu e que este estava embriagado no dia dos fatos e então ocorreu uma desentendimento entre os dois.

    Que não houve luta corporal, apenas seu irmão puxou uma faca mas não tentou lhe furar, porém se cortou no objeto e seu irmão Manoel Dias então lhe deu socorro o conduzindo para o hospital.

    Que seu irmão costuma exagerar na bebida.

    Porém depois da confusão continuaram a se tratar normalmente como família.

    Afirmou que seu irmão não tentou matá-lo e nem foi esfaqueado pelo mesmo, que se lesionou quando tentou tirar a faca de seu irmão durante uma discussão verbal.

    Que não teve maiores consequências em razão do ocorrido e nem foi preciso se afastar de suas ocupações cotidianas.

    A testemunha policial Cleiton José Ferreira Nunes não recordou a respeito dos fatos e nada acrescentou a respeito dos fatos.

    O réu Marcos Augusto Pinto Dias ausente.

    Desse modo, conforme depoimentos colhidos, a vítima negou que o réu tenha tentado lhe matar em algum momento.

    Afirmou que sequer foi golpeada pelo seu irmão, que os ferimentos que obteve foi durante discussão verbal entre os dois, pois seu irmão estava embriagado e ao tentar lhe tirar uma faca das mãos, cortou-se a si próprio.

    A única testemunha arrolada nos autos, policial Cleiton nada recordou a respeito dos fatos carreados na denúncia.

    Portanto, não havendo quaisquer outros elementos produzidos durante a instrução que possam indicar ao menos indícios de que o réu teria praticado o delito objeto da denúncia.

    Nesse particular, o artigo 414 do Código de Processo Penal dispõe que: “Art. 414.

    Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.” O artigo 239 do Código de Processo Penal, por sua vez dispõe que: “Art. 239.

    Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

    Conforme dito inicialmente, é certo que para a pronúncia, fase de cognição sumária e juízo de probabilidade e não de certeza, exige-se apenas indícios da autoria.

    No entanto, o indício deve ser suficiente, idôneo, convincente e, em especial, necessariamente provado, sob pena de se banalizar todo o sistema lógico/probatório insculpido na legislação processual penal pátria.

    No presente caso, a prova judicial não trouxe qualquer elemento suplementar àqueles já produzidos na fase inquisitorial, pelo contrário, ocasionou mais dúvidas do que certezas sobre o efetivo envolvimento do acusado no crime em questão.

    Com efeito, o fundamento da decisão de pronúncia é a presença de indícios suficientes de autoria ou participação do agente no crime pelo qual está sendo acusado e não apenas conjecturas e presunções de que o réu teria participado da empreitada delitiva descrita na exordial acusatória.

    Desta forma, ainda que existam alguns indícios acerca do envolvimento no crime em questão, se eles não foram minimamente provados durante a instrução processual – sobretudo na fase judicial em que vigoram os primados do contraditório e da ampla defesa – não há como pronunciar o acusado, porquanto não preenchido o requisito essencial (indícios suficientes) exigido pela legislação de regência para justificar a submissão do agente a julgamento perante a Corte Popular.

    Com efeito, se os indícios de autoria constantes nos autos são duvidosos e imprecisos acerca dos verdadeiros responsáveis pelo crime de tentativa de homicídio tratado nos autos e, se não houve maiores esclarecimentos sobre os fatos durante a instrução criminal, não há como realizar um juízo negativo em face do acusado, não havendo outra alternativa senão a sua impronúncia.

    Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da acusação protocolada nos termos de denúncia para impronunciar o nacional MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, ficando ressalvada a possibilidade da propositura de nova denúncia, caso surjam novos elementos probatórios.

    Intime-se o denunciado pessoalmente acerca da presente sentença.

    Fica desde já autorizada a intimação por meio eletrônico (whatsapp/e-mail).

    Considerando a atuação do Dr WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA– OAB/PA N° 23481 na função de defensor dativo conforme documentos id 46388011 e 78379776, arbitro o valor de R$ 1.200,00 reais a serem pagos à título de honorário de advogado, servindo a presente decisão e cópia da prática dos atos como título executivo judicial.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída ou dativa.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Gabinete da Juíza em São Caetano de Odivelas do Pará, data e hora da assinatura digital.

    Luisa Padoan Juíza de Direito

  • 06/03/2024 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 17:44

    Arquivamento

  • 02/02/2024 17:44

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 20/10/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:49

    Decorrido prazo de WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA em 18/09/2023 23:59.

  • 10/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO em 05/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:15

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0000001-39.2014.8.14.0095 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REU: MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO Nome: MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO Endereço: desconhecido Advogado: WANDYR MARCELO TRINDADE DA FONSECA OAB: PA23481 Endereço: Conjunto Quinta das Castanheiras, 1865, apt 104, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-770 DESPACHO/MANDADO 1.

    Considerando a inércia certificada ao ID n° 97268732, dê-se vista a Defesa para Alegações Finais.

    São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica.

    LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

  • 29/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 02:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:31

    Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:31

    Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO em 02/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2022 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 02:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 00:05

    Publicado Despacho em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:45

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2022 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DIAS PINTO em 20/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:21

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000001-39.2014.8.14.0095 1.

    DEFIRO o pedido formulado pelo representante do Ministério Público, juntem-se aos autos as mídias das audiências realizadas 2.

    Após, dê-se vista novamente ao MP. 3.

    Cumpra-se.

    São Caetano de Odivelas, em 28 de março de 2022 LUÍSA PADOAN Juíza de Direito Titular da comarca de São Caetano de Odivelas

  • 30/03/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2021 12:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2021 11:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 22/12/2021 12:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 11:00 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

  • 14/12/2021 19:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 12:09

    MIGRACAO

  • 26/11/2021 12:17

    MIGRACAO

  • 05/11/2021 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2021 09:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/09/2021 09:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/09/2021 11:01

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/09/2021 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2021 09:52

    CONCLUSOS

  • 02/09/2021 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/07/2021 09:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/06/2021 11:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/06/2021 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/06/2021 11:26

    Recebimento - Recebimento

  • 09/06/2021 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 15:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2021 15:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 15:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2021 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/05/2021 14:58

    Remessa

  • 25/05/2021 14:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/05/2021 14:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2021 12:31

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 16/04/2021 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/04/2021 10:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/02/2021 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2021 09:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/02/2021 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2020 11:49

    CONCLUSOS

  • 16/11/2020 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2020 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/11/2020 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/11/2020 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2020 12:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1420-57

  • 13/11/2020 12:11

    Remessa

  • 13/11/2020 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2020 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2020 13:37

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/10/2020 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/10/2020 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2020 12:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/10/2020 11:52

    CONCLUSOS

  • 28/09/2020 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2020 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2020 11:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2020 12:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 14/09/2020 10:08

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/09/2020 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2020 13:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2020 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 10:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2020 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 09:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 05/03/2020 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 09:14

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/03/2020 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2020 12:33

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/03/2020 12:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/03/2020 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 14:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/11/2019 12:59

    A SECRETARIA

  • 19/11/2019 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 12:15

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2019 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 12:12

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/11/2019 08:25

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 13/11/2019 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 14:47

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/11/2019 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 14:30

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/11/2019 14:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 14:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/08/2019 10:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2019 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 10:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 06/08/2019 10:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/08/2019 15:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 15:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2019 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 15:33

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/07/2019 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 15:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/07/2019 15:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA para : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 09/07/2019 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 15:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 09/07/2019 15:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/07/2019 15:20

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 09/07/2019 15:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 15:20

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 15:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/07/2019 15:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 15:00

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 22/05/2019 14:07

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/05/2019 14:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/05/2019 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2019 13:17

    Audiência - Audiência

  • 21/05/2019 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 00:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2019 00:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/05/2019 00:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2019 00:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 11:16

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/05/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 11:10

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/05/2019 10:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 17/05/2019 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/05/2019 10:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/05/2019 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 10:38

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 06:42

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 30/11/2018 17:34

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 30/11/2018 17:27

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 26/11/2018 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 14:29

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/11/2018 13:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2018 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 10:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 10:50

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 05/09/2018 10:35

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/09/2018 11:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/09/2018 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 11:04

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/09/2018 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 10:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/09/2018 16:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/09/2018 16:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/09/2018 16:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/09/2018 16:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2018 12:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/08/2018 10:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2018 10:55

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 16/08/2018 14:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/08/2018 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 14:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/08/2018 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 14:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/08/2018 14:10

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/08/2018 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 14:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 16/08/2018 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/08/2018 14:00

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/08/2018 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2018 14:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 17:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/04/2018 15:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/04/2018 13:01

    A SECRETARIA

  • 13/04/2018 14:15

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/04/2018 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 14:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/03/2018 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2017 18:22

    CONCLUSOS

  • 14/12/2017 12:38

    CONCLUSOS

  • 13/12/2017 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/12/2017 09:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/12/2017 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 09:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/12/2017 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2017 15:47

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/12/2017 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/12/2017 15:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/12/2017 08:56

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 07/12/2017 11:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/12/2017 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2017 11:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/12/2017 11:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/12/2017 08:35

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/11/2017 11:53

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2017 11:52

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 28/11/2017 11:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2017 11:41

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/11/2017 15:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 23/11/2017 16:18

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/11/2017 16:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2017 16:18

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 23/11/2017 16:12

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/11/2017 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2017 16:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/11/2017 16:01

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/11/2017 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2017 16:01

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/11/2017 14:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/11/2017 13:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/11/2017 15:03

    AO GABINETE ASSINAR OFICIO

  • 15/11/2017 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/11/2017 12:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/10/2017 10:03

    RESENHA

  • 06/10/2017 09:25

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 06/10/2017 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2017 08:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/09/2017 08:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2017 10:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/09/2017 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 09:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/09/2017 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 09:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/09/2017 09:22

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/06/2017 15:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2017 13:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/06/2017 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2017 13:03

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 22/06/2017 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2017 10:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/06/2017 14:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/06/2017 11:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2017 11:46

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 31/05/2017 17:47

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 31/05/2017 17:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 17:47

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 31/05/2017 17:42

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 31/05/2017 17:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 17:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 16/02/2017 16:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/02/2017 16:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/02/2017 09:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 15/02/2017 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 10:35

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/02/2017 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 10:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/01/2017 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 16:07

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/01/2017 15:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 15:57

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 07/11/2016 09:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/11/2016 08:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/11/2016 08:54

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 04/11/2016 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2016 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2016 08:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/11/2016 08:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/11/2016 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 16:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000013920148140095: - Justificativa: AÇÃO PENAL, ARTIGO 121 C/C ARTIGO 14 DO CPB., ARTIGO 147, LEI 11.340/2006..

  • 01/11/2016 16:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000013920148140095: - Nr inquerito inserido: 9320130001620. - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO PENAL, ARTIGO 121 C/C ARTIGO 14 DO CPB., ARTIGO 147, LEI 11.340/2006..

  • 27/10/2016 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 10:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/10/2016 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 10:04

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/08/2016 09:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/08/2016 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2016 14:33

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/08/2016 12:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/08/2016 12:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/08/2016 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2016 10:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/07/2016 09:42

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 20/07/2016 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 09:15

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 07/07/2016 11:38

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/07/2016 11:38

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/07/2016 12:15

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/07/2016 10:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 04/07/2016 10:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/06/2016 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/06/2016 13:44

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/06/2016 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/06/2016 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2016 11:27

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 22/06/2016 11:27

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/04/2016 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/04/2016 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2016 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2016 12:34

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 06/04/2016 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 12:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2016 15:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/03/2016 15:50

    CONCLUSOS

  • 18/03/2016 11:16

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2016 11:12

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2016 17:56

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/03/2016 08:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/03/2016 15:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2016 15:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2016 15:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2016 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2016 11:50

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/03/2016 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/03/2016 11:07

    Remessa

  • 03/03/2016 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2016 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2016 16:30

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 01/03/2016 16:28

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/03/2016 14:27

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/03/2016 14:27

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/03/2016 14:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000013920148140095: - Competência Antiga: 30, Competência Nova: 29. - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282. Município atualizado: 7102 - O asssunto 10949 foi removido. - O asssunto 3372 fo

  • 29/02/2016 14:00

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 29/02/2016 11:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 27/02/2016 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2016 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/02/2016 15:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2016 15:53

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/12/2015 15:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/11/2015 08:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/11/2015 13:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2015 12:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2015 12:55

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRELIMINAR

  • 06/11/2015 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2015 12:53

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/11/2015 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2015 12:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2015 09:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/11/2015 09:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/11/2015 09:10

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 05/11/2015 09:09

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/11/2015 15:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/11/2015 11:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2015 11:50

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/10/2015 17:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 23/10/2015 17:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/10/2015 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/10/2015 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2015 13:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/10/2015 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2015 13:48

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 06/10/2015 08:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/09/2015 10:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/09/2015 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2015 15:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 15:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2015 15:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 15:12

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 15/09/2015 16:55

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 15/09/2015 16:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/09/2015 13:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/09/2015 13:56

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/09/2015 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2015 13:56

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/09/2015 09:48

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 11/09/2015 14:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2015 14:06

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 11/09/2015 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 12:29

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 10/09/2015 20:09

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 10/09/2015 20:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/09/2015 20:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2015 20:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2015 20:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/08/2015 09:42

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 28/08/2015 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2015 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/08/2015 09:44

    Audiência - Audiência

  • 13/08/2015 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2015 18:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2015 11:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2015 15:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/05/2015 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2015 11:56

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/05/2015 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2015 08:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/05/2015 19:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/05/2015 19:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/05/2015 13:46

    Remessa - oficio nº 1002/2015

  • 05/05/2015 13:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2015 13:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2015 12:00

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 27/04/2015 13:36

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/04/2015 13:36

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/04/2015 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 13:36

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/04/2015 19:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/04/2015 14:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/04/2015 14:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2015 14:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/04/2015 14:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/04/2015 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 23/04/2015 12:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 17/04/2015 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:36

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/04/2015 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:34

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/04/2015 11:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/04/2015 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:28

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/04/2015 11:26

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/04/2015 11:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/04/2015 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:19

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/04/2015 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/04/2015 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/04/2015 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2015 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2015 10:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2015 15:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/03/2015 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 31/03/2015 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/03/2015 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2015 13:55

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 31/03/2015 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2015 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/03/2015 09:58

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 24/03/2015 16:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/03/2015 16:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/03/2015 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2015 16:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/03/2015 11:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/03/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2015 11:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/03/2015 11:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/02/2015 12:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/02/2015 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/02/2015 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 03/02/2015 11:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2015 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2015 11:17

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/02/2015 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2015 11:16

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/02/2015 11:15

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 03/02/2015 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2015 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2015 11:14

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/01/2015 20:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/01/2015 13:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2015 10:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2015 10:07

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 22/01/2015 14:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2015 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2015 14:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/01/2015 10:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/01/2015 09:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/01/2015 08:49

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/01/2015 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2015 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 11:41

    CONCLUSOS

  • 06/11/2014 19:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 19:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2014 11:04

    Remessa - OFÍCIO N° 512/2014 - DPP. NEC. SUSIPE.

  • 06/11/2014 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2014 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2014 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2014 10:35

    CONCLUSOS

  • 19/08/2014 12:59

    CONCLUSOS

  • 08/08/2014 18:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2014 18:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2014 11:53

    Remessa - Requerimento do seguinte processo : 00000013920148140095.

  • 08/08/2014 11:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2014 11:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2014 12:37

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2014 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2014 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2014 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2014 13:18

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/07/2014 13:18

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/07/2014 11:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2014 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2014 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2014 19:40

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/07/2014 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 22/07/2014 11:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/07/2014 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 12:18

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/07/2014 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 10:11

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/07/2014 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2014 10:10

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/07/2014 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/07/2014 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2014 10:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/07/2014 09:49

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 08/07/2014 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2014 10:26

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/07/2014 11:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/07/2014 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2014 10:48

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/07/2014 10:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/07/2014 10:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/07/2014 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2014 11:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 27/06/2014 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2014 11:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/06/2014 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2014 11:21

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2014 12:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/06/2014 12:35

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/06/2014 16:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 09/06/2014 21:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 09/06/2014 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 13:18

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2014 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 13:16

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/06/2014 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2014 13:13

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/06/2014 13:12

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 09/06/2014 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2014 14:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/06/2014 20:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/05/2014 14:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/05/2014 12:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/05/2014 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2014 11:28

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/05/2014 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2014 09:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/05/2014 08:45

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 29/04/2014 10:38

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/04/2014 21:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2014 11:32

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2014 10:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/04/2014 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2014 10:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/04/2014 10:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/03/2014 09:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/03/2014 13:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/03/2014 13:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/03/2014 13:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/03/2014 12:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/03/2014 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2014 12:17

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 24/03/2014 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2014 10:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/03/2014 19:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2014 14:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 19/03/2014 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/03/2014 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2014 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2014 10:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 19/03/2014 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2014 10:09

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/03/2014 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/03/2014 11:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2014 14:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/03/2014 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2014 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2014 11:11

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 13/03/2014 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2014 10:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2014 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2014 10:04

    CONCLUSOS

  • 10/03/2014 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/03/2014 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/03/2014 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/03/2014 10:40

    Remessa - DEFESA PREVIA

  • 10/03/2014 10:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/03/2014 10:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2014 08:56

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/02/2014 12:49

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 24/02/2014 12:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 24/02/2014 12:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 13/02/2014 14:11

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/02/2014 14:11

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/02/2014 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2014 12:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2014 20:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA para : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

  • 10/02/2014 20:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/02/2014 20:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/02/2014 20:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/02/2014 10:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/02/2014 10:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2014 12:47

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 04/02/2014 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2014 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2014 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2014 11:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2014 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/01/2014 10:10

    CONCLUSOS

  • 29/01/2014 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/01/2014 10:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 28/01/2014 10:20

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 28/01/2014 10:20

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5861-39 conforme CA 117329.

  • 20/01/2014 10:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2014 12:59

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/01/2014 12:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/01/2014 09:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/01/2014 09:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, Vara: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, JUIZ TITULAR: SERGIO CARDOSO BASTOS

  • 07/01/2014 09:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, Vara: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, JUIZ TITULAR: SERGIO CARDOSO BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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