02/04/2025 14:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804307-83.2022.8.14.0015
15/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:20

Decorrido prazo de JOSE COELHO DA MOTTA NETTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:20

Decorrido prazo de JOELMA DE FATIMA CRISTO LOBO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 02:37

Decorrido prazo de JOELMA DE FATIMA CRISTO LOBO em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:24

Publicado Decisão em 09/05/2024.
12/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804245-14.2020.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO DE LIMA NASCIMENTO - PA30531 Nome: ANGELA AYUMI SASAMOTO Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1246, bloco D, AP 204, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 Advogado(s) do reclamante: FABIO DE LIMA NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - PA012764 Nome: JOSE COELHO DA MOTTA NETTO Endereço: Estrada Transcastanhal, QD 09 LOTE 254, residencial parque paraíso, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-200 Nome: JOELMA DE FATIMA CRISTO LOBO Endereço: Estrada Transcastanhal, QD 09, lote 254, RESIDENCIAL PARQUE PARAISO, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-200 Advogado(s) do reclamado: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS DECISÃO Considerando o acordo entre credores e pedido de adjudicação, suspendo o prosseguimento para antes examinar os embargos de terceiro.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
07/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
25/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 20:59

Decorrido prazo de JOSE COELHO DA MOTTA NETTO em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:16

Decorrido prazo de JOSE COELHO DA MOTTA NETTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:16

Decorrido prazo de JOELMA DE FATIMA CRISTO LOBO em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:20

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0804245-14.2020.8.14.0015 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO DE LIMA NASCIMENTO - PA30531 Nome: ANGELA AYUMI SASAMOTO Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1246, bloco D, AP 204, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 Advogado(s) do reclamante: FABIO DE LIMA NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS - PA012764 Nome: JOSE COELHO DA MOTTA NETTO Endereço: Estrada Transcastanhal, QD 09 LOTE 254, residencial parque paraíso, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-200 Nome: JOELMA DE FATIMA CRISTO LOBO Endereço: Estrada Transcastanhal, QD 09, lote 254, RESIDENCIAL PARQUE PARAISO, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-200 Advogado(s) do reclamado: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS DESPACHO Diante da manifestação retro, intime-se as partes para que se manifestem.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
12/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 21:20

Cancelada a movimentação processual
17/09/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 04:46

Decorrido prazo de JOELMA DE FATIMA CRISTO LOBO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:46

Decorrido prazo de JOSE COELHO DA MOTTA NETTO em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 22:11

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 22:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/07/2022 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 11:48

Expedição de Mandado.
01/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
01/06/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2021 12:22

Juntada de Carta
29/07/2021 11:18

Juntada de Carta
07/05/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:32

Conclusos para despacho
22/02/2021 17:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0804245-14.2020.8.14.0015.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Inventário requerido por ANGELA AYUMI SASAMOTO.

Na exordial, pugnou pelos benefícios da justiça gratuita. É o sucinto Relatório.

DECIDO.

Sobre o tema, o Novo Código de Processo Civil dá à parte peticionante nova oportunidade para comprovar a sua necessidade ao requerer a justiça gratuita.

Veja-se: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Ademais, deve ser observado no presente caso o teor da Súmula nº 06 do E.

TJE/PA: SÚMULA Nº 6: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

Do cotejo dos autos e diante dos documentos juntados, observa-se, a princípio, a inexistência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, uma vez que não consta, ao menos, demonstração de despesas e receitas da autora, a fim de que este Juízo possa aferir a sua capacidade financeira.

Deste modo, em zelo ao artigo alhures e ao princípio da boa-fé processual, intime-se a autora, por meio de seu(sua) advogado(a), para que comprove a sua hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290).

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Castanhal/PA, 10 de fevereiro de 2021.

SERVE A PRESENTE DECISÃO, SE NECESSÁRIO, COMO OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal.
14/02/2021 18:37

Cancelada a movimentação processual
12/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2020 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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