TJPA - 0000406-04.2014.8.14.0054

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

CPF *65.***.*87-87

Advogados

ANTONIO QUIRINO NETO

OAB: 412/PA

CPF *88.***.*27-87

Polo Passivo

Partes

EMPRESA CHECK INFORACOES LTDA

CONSULTEMAX INFORMACOES LTDA

CNPJ: 10.447.777/0001-52

Advogados

PATRICIA GOMES ARAUJO

OAB: 26309/GO

CPF *45.***.*36-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 08:31

    Apensado ao processo 0004908-10.2019.8.14.0054

  • 07/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:29

    Apensado ao processo 0800834-35.2023.8.14.0054

  • 03/08/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 10:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 03/08/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 02/08/2023 14:35

    Transitado em Julgado em 05/05/2023

  • 19/07/2023 16:13

    Decorrido prazo de CONSULTEMAX INFORMACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de CONSULTEMAX INFORMACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:14

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:43

    Publicado Sentença em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

    Edgar M. de Mendonça - Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro: Centro, São João do Araguaia/PA, CEP: 68.518-000, Fone (94) 3379-1136 PROCESSO: 0000406-04.2014.8.14.0054 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CONSULTEMAX INFORMACOES LTDA SENTENÇA A ação foi julgada procedente.

    Em seguida, já na fase de cumprimento de sentença, as partes apresentam acordo extrajudicial e requereram a homologação (id. 37886389 - Pág. 13 a 15), consignando expressamente que, mediante o pagamento da quantia fixada, a parte exequente dará plena, rasa e irrevogável quitação, ao presente cumprimento de sentença, bem como ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE, o qual encontra-se tombado sob o nº 0004908-10.2019.8.14.0054. É o relato do essencial.

    Passo a decidir.

    Embora o feito tenha sido sentenciado com o julgamento do mérito da demanda, cuja sentença transitou em julgado, é possível, ainda neste momento, a homologação do acordo.

    Isso porque não há qualquer empecilho às partes para que transacionem sobre direito disponíveis, patrimoniais.

    Além do mais, cabe ao magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, V, CPC).

    Impedir a homologação do acordo nestes autos e condicionar ao ingresso de nova ação, formando nova relação processual, é caminho mais gravoso a todos os envolvidos (partes, advogados e juiz), que atenta contra os princípios da celeridade e da economia processual.

    Destaco ainda que não há qualquer violação ao art. 494 do CPC, que diz que juiz só poderá alterar a sentença, após publicada, para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; ou por meio de embargos de declaração.

    Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REVISÃO DE CONTRATO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

    POSSIBILIDADE.

    DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.

    PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. É possível a análise do pleito de homologação de acordo celebrado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença.

    Tal circunstância não se revela contrária ao disposto nos artigos 494 e 505 do CPC.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*77-10 RS, Relator: Roberto Sbravati, Data de Julgamento: 07/04/2017, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 11/04/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.595.527-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL AUTOS ORIG.: NPU 0003350-35.2014.8.16.0179 AGRAVANTE: BANCO FIBRA S.A.

    AGRAVADA: MARIA DA LUZ APARECIDA BASTOS BRESSAN RELATOR: Des.

    ESPEDITO REIS DO AMARALPROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REVISÃO DE CONTRATO.

    PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

    POSSIBILIDADE.DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS.

    PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.

    RECURSO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 15955274 PR 1595527-4 (Acórdão), Relator: Desembargador Espedito Reis do Amaral, Data de Julgamento: 17/05/2017, 18ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2050 19/06/2017) De mais a mais, a própria norma processual indica a possibilidade de transações após a sentença quando diz que “ Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver” (art. 90, § 3º, CPC).

    Esclarecida tal questão, passo a apreciar o pedido de homologação.

    O artigo 840 do Código Civil reza que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

    Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842).

    Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

    O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

    Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

    Em face do exposto e para os fins do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b, do CPC.

    Considerando que a transação ocorreu após a sentença, as custas remanescentes, se houver, deverão ser arcadas pela executada e interveniente anuente, nos termos do acordo, não se aplicando o art. 90, § 3º, CPC.

    Honorários advocatícios conforme transacionado.

    DECLARO o trânsito em julgado, posto que houve homologação integral do acordo e/ou diante da renúncia ao prazo recursal.

    ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    São João do Araguaia, 3 de maio de 2023 LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Comarca de São João do Araguaia - Estado do Pará

  • 05/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 03/05/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2022 12:18

    Decorrido prazo de CONSULTEMAX INFORMACOES LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:12

    Decorrido prazo de CONSULTEMAX INFORMACOES LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 13:41

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:37

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 25/06/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 22/06/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/05/2022 08:31

    Decorrido prazo de EMPRESA CHECK INFORACOES LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:31

    Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 01:04

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

    Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000406-04.2014.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Nome: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido REU: EMPRESA CHECK INFORACOES LTDA Nome: EMPRESA CHECK INFORACOES LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO Intimem-se as partes para que tenham ciência sobre a digitalização destes autos, sendo os arquivos digitais formatados, assinados, e migrados para o sistema PJE 1.º Grau.

    São João do Araguaia - Pará, 30 de março de 2022 LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia

  • 31/03/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 22:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/10/2021 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 22:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004060420148140054: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 7508 - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 01/12/2020 11:22

    CONCLUSOS

  • 05/02/2020 10:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/12/2019 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 09:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3770-91

  • 05/12/2019 09:17

    Remessa

  • 05/12/2019 09:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2019 09:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2019 13:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9269-05

  • 13/11/2019 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2019 13:12

    Remessa

  • 13/11/2019 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2019 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/09/2019 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 13:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/03/2019 14:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/03/2019 11:53

    Liminar - Liminar

  • 06/03/2019 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2019 11:47

    Liminar - Liminar

  • 13/08/2018 14:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2017 12:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/02/2017 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 13:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8483-92

  • 07/02/2017 13:26

    Remessa - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 07/02/2017 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/02/2017 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2017 11:18

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 09/12/2016 14:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/12/2016 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2016 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2016 11:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/11/2016 12:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/11/2016 13:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/10/2016 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2016 13:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/10/2016 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2015 08:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2015 20:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2015 20:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/05/2015 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2015 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2015 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2015 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2015 08:52

    Remessa

  • 12/05/2015 08:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2015 08:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2015 15:25

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 11/03/2015 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2015 09:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2015 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2015 14:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/07/2014 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2014 08:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 08:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2014 08:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2014 08:19

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 04/07/2014 08:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 04/07/2014 08:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 03/07/2014 10:44

    Remessa

  • 03/07/2014 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2014 11:26

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 05/06/2014 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2014 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2014 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2014 08:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 05/06/2014 08:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 05/06/2014 08:36

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 05/06/2014 08:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2014 08:29

    Remessa - contestação.

  • 28/05/2014 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2014 09:51

    Absolutória - Absolutória

  • 06/05/2014 10:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/05/2014 10:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/04/2014 11:21

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, : SILVANO LOPES ROCHA

  • 25/04/2014 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2014 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/03/2014 11:44

    A SECRETARIA

  • 19/03/2014 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2014 10:12

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 17/03/2014 21:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2014 21:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/02/2014 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2014 12:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/02/2014 11:37

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL GOMES COELHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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