19/05/2022 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/05/2022 11:32

Baixa Definitiva
20/04/2022 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 17:46

Recebidos os autos
02/04/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 00:07

Publicado Ementa em 01/04/2022.
01/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0009044-93.2018.8.14.0051 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JACKSON JOSE RAMOS PANTOJA (DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL ARCHER) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – VIAS DE FATO – ART. 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1 - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADA.

As declarações da vítima desde a fase inquisitória até a judicial, são apresentadas de forma coerente e segura, com riqueza de detalhes.

Em crimes dessa natureza, que não deixam vestígios, a palavra da vítima tem forte valor, não podendo ser desprezada como elemento de prova.

A versão apresentada pelo Apelante, negando a autoria dos fatos, restou isolada nos autos e destituída de amparo probatório, sendo contrariada pela prova acusatória.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois Julgamento presidido pelo Exmo.

Sr.

Des.

Rômulo José Ferreira Nunes.
30/03/2022 22:49

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/03/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 15:22

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2021 06:39

Conclusos para julgamento
17/05/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:29

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 09:20

Processo migrado do Sistema Libra
15/03/2021 12:50

REMESSA INTERNA
11/03/2021 12:39

Remessa
11/03/2021 12:15

OUTROS
11/03/2021 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 12:10

Remessa - Remessa
11/03/2021 12:10

Remessa - Movimento de arquivamento null
10/03/2021 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2020 11:27

AGUARDANDO PREPARO
08/01/2020 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/12/2019 11:47

Remessa
06/12/2019 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...( 01 vol + 01 ap )
06/12/2019 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 12:23

Mero expediente - Mero expediente
05/12/2019 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - contendo 47 folhas, em 01 volume, com 01 apenso.
05/12/2019 14:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/12/2019 14:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA
03/12/2019 14:37

Remessa - 1 apenso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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