15/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 20:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 29/07/2025 23:59.
25/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 13:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/05/2025 23:59.
10/07/2025 04:24

Publicado Intimação em 08/07/2025.
10/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0801164-52.2019.8.14.0028 DECISÃO 1.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do acórdão, DEFIRO o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pelo Exequente. 2.

Determino que se proceda na forma do artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil. 3.

INTIME O(A) EXECUTADO(A), para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa, no percentual de 10%, da forma como previsto no art. 523, § 1º, do CPC. 4.

Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, § 2º, CPC). 5.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 6.

Caso não haja pagamento no prazo previsto, considerando que a penhora de valores através do convênio Sisbajud poderá ser determinada pelo juiz, proceda-se conforme o previsto no art. 835, I do Código de Processo Civil.

O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição, RESSALVANDO QUE O ESVAZIAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A SEREM PESQUISADAS, TOMARÃO POR DATA A CITAÇÃO PARA FINS DE VERIFICAR A OCORRENCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. 7.

Se a penhora via SISBAJUD se mostrar infrutífera ou insuficiente, proceda-se imediatamente aos atos de expropriação (art. 523, § 3º), o Sr.

Oficial de Justiça, munido de mandado penhora e avaliação, penhorando-se tantos bens da parte Requerida quantos bastem para quitação do débito, procedendo sua avaliação, do que deverá ser intimada a parte Requerida imediatamente, com a remoção do bem à parte Requerente, que ficará como seu depositário fiel, salvo se esta anuir, que o bem fique com a parte Requerida, ou for este de difícil remoção (art. 840, § 1º do CPC). 8.

Intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa, caso ainda não tenha sido pagas e/ou nem inscritas e se for o caso.

Serve a presente como expediente de comunicação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

Dra.

Andrea Aparecida de Almeida Lopes Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
04/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754.

E-mail: [email protected] 0801164-52.2019.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “t”, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior.

Marabá/PA, 23 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
23/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:49

Juntada de intimação de pauta
26/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 01:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 0801164-52.2019.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no item 4.1, alínea “f”, do Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte recorrida (requerente) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso interposto ID 103447776.

Marabá/PA, 18 de dezembro de 2023 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
18/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 23:24

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 13:54

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 03:18

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/12/2020 23:59.
04/12/2020 10:10

Conclusos para decisão
04/12/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2020 13:23

Conclusos para decisão
24/11/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 11:56

Conclusos para decisão
29/10/2020 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/10/2020 23:59.
29/10/2020 00:20

Decorrido prazo de LAUREANO FERREIRA GOMES NETO em 28/10/2020 23:59.
07/10/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:13

Outras Decisões
07/10/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:08

Conclusos para decisão
06/10/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 10:11

Outras Decisões
23/09/2020 09:31

Conclusos para decisão
22/09/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 21/09/2020 23:59.
21/09/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:36

Outras Decisões
14/07/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 03/07/2020 23:59:59.
13/05/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 08:52

Conclusos para decisão
30/04/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:16

Outras Decisões
28/01/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
30/12/2019 13:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 09:05

Conclusos para decisão
02/12/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 00:23

Decorrido prazo de BRADESCO S.A. em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 00:23

Decorrido prazo de LAUREANO FERREIRA GOMES NETO em 28/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 18:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 08:25

Transitado em Julgado em 07/11/2019
05/11/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2019 14:18

Conclusos para decisão
18/10/2019 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/10/2019 12:15

Juntada de Certidão de custas
18/10/2019 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/10/2019 10:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 00:21

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA em 04/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 00:27

Decorrido prazo de LAUREANO FERREIRA GOMES NETO em 27/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 15:15

Juntada de Petição de certidão
13/06/2019 00:09

Decorrido prazo de LAUREANO FERREIRA GOMES NETO em 12/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2019 15:09

Expedição de Mandado.
31/05/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 16:21

Julgado procedente o pedido
30/05/2019 09:32

Conclusos para julgamento
30/05/2019 09:32

Movimento Processual Retificado
22/05/2019 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2019 16:21

Juntada de Petição de diligência
20/05/2019 14:03

Conclusos para decisão
20/05/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 10:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2019 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2019 19:04

Expedição de Mandado.
19/03/2019 15:26

Concedida a Medida Liminar
21/02/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 13:58

Conclusos para decisão
14/02/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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