TJPA - 0878321-92.2018.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:11
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 16:11
Juntada de
-
29/08/2025 16:11
Juntada de Alvará
-
05/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:24
Juntada de
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07/05/2025 23:13
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 23:13
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.
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07/05/2025 23:13
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.
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07/05/2025 23:13
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 02:07
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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23/04/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
16/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 08:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/04/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 09:57
Processo Reativado
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11/04/2025 14:12
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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03/04/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
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31/03/2025 09:57
Expedição de Precatório.
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31/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 29/03/2025 17:19.
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28/03/2025 04:01
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
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26/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 10:14
Juntada de ato ordinatório
-
26/03/2025 08:59
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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25/03/2025 13:29
Processo Reativado
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04/02/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:04
Juntada de Alvará
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31/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 10:57
Juntada de ato ordinatório
-
22/11/2024 14:23
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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12/08/2024 10:43
Cancelada a movimentação processual
-
02/04/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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23/03/2024 06:04
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
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11/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/11/2023 11:04
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/10/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 10:00
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
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02/10/2023 18:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 15:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/08/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
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26/07/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 13:46
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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13/06/2023 13:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/04/2023 15:31
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 11/04/2023 23:59.
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18/04/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 10:51
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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16/03/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
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22/01/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 15:15
Conclusos para decisão
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11/10/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 09:22
Cancelada a movimentação processual
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10/08/2022 11:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/08/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 05:19
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2022 23:59.
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02/08/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
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04/07/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 10:48
Processo Desarquivado
-
04/07/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:19
Juntada de Petição de petição de desarquivamento
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15/06/2022 13:15
Arquivado Definitivamente
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15/06/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/05/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/12/2020 11:59
Expedição de Certidão.
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01/12/2020 00:23
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 30/11/2020 23:59.
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04/11/2020 21:12
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 21:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 03:12
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.
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29/06/2020 01:41
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 26/06/2020 23:59:59.
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26/06/2020 17:04
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 08:43
Julgado procedente em parte do pedido
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29/05/2020 08:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/01/2020 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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26/11/2019 08:59
Conclusos para julgamento
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26/10/2019 01:06
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/10/2019 23:59:59.
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24/10/2019 11:00
Juntada de Petição de petição
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16/10/2019 00:46
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 15/10/2019 23:59:59.
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16/09/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 13:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/07/2019 11:45
Conclusos para decisão
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17/06/2019 12:16
Juntada de Petição de petição
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20/02/2019 14:31
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2019 00:08
Decorrido prazo de ANGELINA DA COSTA RODRIGUES em 01/02/2019 23:59:59.
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15/01/2019 11:52
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2019 11:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/12/2018 02:29
Conclusos para decisão
-
20/12/2018 02:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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