TJPA - 0008165-16.2012.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *34.***.*62-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 11:22

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 08:45

    Arquivado Provisoramente

  • 07/06/2022 08:44

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2022 11:06

    Transitado em Julgado em 23/05/2022

  • 28/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 01:26

    Publicado Sentença em 04/05/2022.

  • 05/05/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 05/05/2022 01:22

    Publicado Sentença em 04/05/2022.

  • 05/05/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc.

    Adoto como relatório o que dos autos consta.

    DECIDO.

    Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao Ministério Público que, no ID 58945665, requereu que fosse declarada a extinção da pretensão executória pela prescrição.

    A prescrição é a perda do direito de punir do Estado, pelo não exercício em determinado lapso de tempo.

    A extinção da punibilidade, por sua vez, é o desaparecimento da pretensão punitiva ou executória do Estado, em razão de específicos obstáculos, previstos em lei.

    No presente caso, tem-se que o acusado foi condenado a pena definitiva 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime aberto, sendo de 8 anos o prazo prescricional que regula tal pena de acordo com o art. 109, IV CPB.

    Tendo em vista que transcorreram mais de 8 anos desde o trânsito em julgado da sentença penal condenatória para o Ministério Público, sem que o réu tenha iniciado o cumprimento da pena, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão executória.

    Assim sendo, este Juízo acompanha a manifestação do Ministério Público, para nos termos do art. 109, inciso IV, primeira parte, do Código Penal Brasileiro, declarar a prescrição do presente feito e, por conseguinte, a extinção da punibilidade de MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se o feito, com baixa no sistema.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, 02 de maio de 2022 DR.ª ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 02/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/05/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2022 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 02:53

    Publicado Despacho em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0008165-16.2012.8.14.0401 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS Endereço: desconhecido ID: RH Considerando a pena aplicada na sentença condenatória de ID 43689130, bem como o trânsito em julgado para o órgão ministerial, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual ocorrência da prescrição da pretensão executória.

    Após, conclusos.

    INT.

    Belém, 06 de abril de 2022 DRª.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital

  • 06/04/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:49

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/12/2021 03:29

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/12/2021 03:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 12:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081651620128140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: ART. 16,paragrafo único, IV, DA LEI 10826/03. - Ação Coletiva: N.

  • 01/12/2021 11:59

    OUTROS

  • 29/01/2019 09:14

    OUTROS

  • 24/01/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2019 12:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2019 12:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 12:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/01/2019 12:39

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 19/12/2018 13:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/12/2018 13:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/12/2018 13:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/12/2018 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 13:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

  • 13/12/2018 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/12/2018 11:24

    INTIMAR - SENTENCA

  • 13/12/2018 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 10:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2018 10:54

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/12/2018 11:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/12/2018 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2018 09:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/12/2018 09:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/12/2018 09:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/12/2018 12:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/12/2018 12:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/12/2018 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/11/2018 10:30

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/11/2018 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2018 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2018 23:02

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/11/2018 23:02

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/11/2018 23:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 23:02

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/11/2018 07:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 01/11/2018 07:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/11/2018 07:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 01/11/2018 07:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2018 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/10/2018 10:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA

  • 17/10/2018 10:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

  • 16/10/2018 13:54

    INTIMAR URGENTE

  • 16/10/2018 13:51

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/10/2018 13:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:41

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 16/10/2018 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2018 13:41

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 14/09/2018 10:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/09/2018 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2018 13:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2018 13:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2018 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2018 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 08:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 30/08/2018 14:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2018 14:39

    Remessa - MP

  • 30/08/2018 14:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2018 13:30

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 03/08/2018 10:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2018 10:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2018 08:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/06/2018 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 12:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/06/2018 12:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2018 11:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2018 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2018 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2018 09:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/06/2018 09:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/06/2018 09:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/05/2018 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2018 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/05/2018 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2018 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/05/2018 10:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES

  • 08/05/2018 09:45

    INTIMAR URGENTE

  • 08/05/2018 09:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/05/2018 09:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/05/2018 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 11:16

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/05/2018 11:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2018 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 11:10

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2018 11:10

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/05/2018 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2018 10:54

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/05/2018 10:54

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/05/2018 10:27

    CONTRA-MANDADO - CONTRA-MANDADO

  • 03/05/2018 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 22:30

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/05/2018 22:30

    ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE ATUALIZACAO DE MANDADO AO BNMP

  • 02/05/2018 13:31

    MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/3698-44 para Revogado.

  • 02/05/2018 13:29

    MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/2007-56 para Revogado.

  • 27/04/2018 08:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/04/2018 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2018 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2018 11:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/04/2018 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2018 11:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/11/2017 10:19

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 20/11/2017 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2017 09:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/11/2017 09:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/11/2017 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2017 13:40

    AGUARD. CAPTURA DO REU

  • 28/07/2017 11:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/07/2017 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2017 11:39

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 11/04/2017 13:18

    REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - ARMA DE FOGO DESTINADA PARA REMESSA AO EXÉRCITO EM CUMPRIMENTO AO OFÍCIO Nº 524/2017- LIBRA Nº 2017.01421661-21 DO JUÍZO DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

  • 11/04/2017 12:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/04/2017 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 09:04

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 10/04/2017 09:04

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 21/03/2017 12:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2017 10:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/03/2017 10:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2017 11:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/03/2017 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/03/2017 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2017 12:28

    Remessa - OF. N° 0228/2017-SUSAC

  • 24/02/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2017 12:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2017 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2017 09:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2017 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 21/02/2017 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 09:32

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/02/2017 09:32

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/02/2017 09:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/02/2017 10:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 10:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/02/2017 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2016 10:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2016 11:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/11/2016 11:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2016 11:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2016 17:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/11/2016 17:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/11/2016 17:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/11/2016 08:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : DANIELLE MARTINS NOBRE

  • 03/11/2016 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/11/2016 08:15

    INTIMAR - SENTENCA

  • 31/10/2016 10:36

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 31/10/2016 10:36

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 31/10/2016 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 13:04

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/10/2016 13:04

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/10/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2016 07:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/10/2016 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2016 09:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/10/2016 09:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/10/2016 12:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/06/2016 10:30

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

  • 14/06/2016 10:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2016 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2016 10:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2016 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2016 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/06/2016 12:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2016 16:27

    Remessa - OF.782/2016-SUSAC

  • 16/05/2016 16:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2016 16:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2016 12:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/05/2016 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2016 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2016 13:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2016 12:19

    Remessa - OF.764/2016-SUSAC

  • 11/05/2016 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2016 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2016 10:12

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 04/05/2016 10:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/05/2016 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2016 08:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2016 09:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/03/2016 09:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2016 12:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2015 09:57

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 07/10/2015 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/10/2015 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 10:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/10/2015 10:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/10/2015 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2015 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/07/2015 09:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/07/2015 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2015 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2015 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2014 10:54

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 11/03/2014 11:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2014 14:44

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 18/02/2014 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/02/2014 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/02/2014 10:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2014 13:21

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 13/02/2014 08:21

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/02/2014 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 08:21

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/02/2014 08:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 08:20

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/02/2014 08:20

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/02/2014 08:18

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/02/2014 08:18

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/02/2014 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 08:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2014 08:17

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 13/02/2014 08:17

    MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 11/02/2014 10:23

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2014 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2014 10:23

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 11/02/2014 10:22

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/02/2014 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2014 10:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/10/2013 13:07

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 10/10/2013 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/10/2013 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/10/2013 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2013 13:45

    Remessa - OAB/PA Nº14.069

  • 09/10/2013 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2013 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/10/2013 14:10

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 04/10/2013 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2013 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2013 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/10/2013 14:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2013 14:33

    Remessa

  • 03/10/2013 14:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2013 08:47

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/09/2013 12:30

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 26/09/2013 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2013 11:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/09/2013 11:55

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 24/09/2013 11:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/09/2013 11:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/09/2013 11:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 29/08/2013 10:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO

  • 29/08/2013 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/08/2013 11:54

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 11:54

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 12/08/2013 09:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2013 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2013 13:39

    OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 09/08/2013 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2013 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2013 13:36

    AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/08/2013 12:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/08/2013 12:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2013 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2013 11:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/08/2013 10:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/08/2013 10:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 30/07/2013 13:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2013 13:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/07/2013 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : PLANTAO DA RMB, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAIR NERY JUNIOR para : KAREN TACIANA DE FIGEUIREDO SANTOS

  • 23/07/2013 10:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01996639-40 de 19ª AREA DE BELÉM, para PLANTAO DA RMB. Justificativa: plantão

  • 18/07/2013 08:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/07/2013 07:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : JAIR NERY JUNIOR

  • 18/07/2013 07:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/07/2013 07:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/07/2013 07:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO

  • 18/07/2013 07:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/07/2013 07:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : LUZIA JULIA SOARES ROSA

  • 17/07/2013 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2013 10:01

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:57

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/07/2013 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:33

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:33

    MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

  • 17/07/2013 09:13

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2013 09:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2013 09:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/07/2013 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2013 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2013 14:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2013 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2013 07:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2013 07:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/07/2013 07:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2013 07:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2013 07:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 09/07/2013 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2013 11:56

    Citação CITACAO

  • 09/07/2013 11:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/07/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2013 11:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2013 10:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2013 10:59

    Remessa - DR. MARCUS NASCIMENTO DO COUTO-OAB/PA Nº 14069

  • 09/07/2013 10:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/07/2013 12:19

    Remessa - REVOGAÇÃO DE P. PREVENTIVA/OAB/PA Nº14.069

  • 08/07/2013 12:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2013 12:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2013 13:31

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 128FLS. ENDEREÇO AVENIDA GENERALÍSSIMO DEODORO Nº1551, BAIRRO CREMAÇÃO. TELEFONE:9997-7689

  • 14/05/2013 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2013 10:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2013 10:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2013 16:42

    Remessa - 619/2013-SUSAC/POLICIA CIVIL

  • 13/05/2013 16:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2013 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2013 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2013 11:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/04/2013 11:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 11:08

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/04/2013 11:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2013 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2013 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2013 10:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2013 08:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/04/2013 13:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2013 13:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2013 13:14

    Remessa - M.P

  • 08/04/2013 11:03

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 08/04/2013 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2013 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2013 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2013 14:23

    Remessa - OAB/PA 14069

  • 05/04/2013 14:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/04/2013 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2013 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2013 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/03/2013 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/03/2013 19:07

    ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP

  • 22/03/2013 10:06

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 21/03/2013 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 13:39

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/03/2013 13:39

    ENVIO DE OFICIO

  • 21/03/2013 13:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 21/03/2013 13:35

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 21/03/2013 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 13:27

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 21/03/2013 13:27

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 21/03/2013 13:24

    SETOR CORRESPONDENCIA - Mandado de Prisão nº 11/2013 em desfavor de Marcos Alberto Carvalho dos Santos

  • 21/03/2013 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2013 13:24

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 15/03/2013 11:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2013 10:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/03/2013 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2013 10:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/02/2013 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2013 13:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/02/2013 13:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2013 11:32

    OUTROS

  • 29/01/2013 11:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 19ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

  • 29/01/2013 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/01/2013 10:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2013 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2013 10:41

    Citação CITACAO

  • 27/11/2012 09:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2012 14:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 14:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 14:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2012 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/10/2012 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2012 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2012 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2012 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2012 09:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2012 09:52

    Remessa - adv

  • 08/10/2012 12:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/09/2012 17:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/09/2012 17:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2012 17:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2012 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2012 11:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/09/2012 11:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/09/2012 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/09/2012 11:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA

  • 13/09/2012 10:50

    OUTROS

  • 27/08/2012 09:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2012 09:40

    Citação CITACAO

  • 27/08/2012 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2012 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2012 14:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/08/2012 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2012 14:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/07/2012 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/07/2012 12:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/07/2012 12:44

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 02/07/2012 12:44

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/0841-04 conforme CA 203346.

  • 02/07/2012 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2012 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/07/2012 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2012 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2012 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2012 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2012 16:00

    Remessa

  • 29/06/2012 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2012 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2012 15:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2012 15:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2012 15:41

    Remessa - OF Nº 925/2012 EM RESPOSTA AO OF Nº 713/2012

  • 21/06/2012 09:56

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/06/2012 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2012 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2012 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2012 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2012 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2012 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2012 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2012 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2012 10:12

    Remessa

  • 14/06/2012 09:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2012 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2012 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2012 10:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2012 10:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2012 10:25

    Remessa - OF.898/2012-SU SACRAMENTA, ENCAMINHANDO LAUDO N°106/2012, LIVRO N°046/BAL, PROTOCOLO: 30479/2012, REGISTRADO EM 22/05/2012, REFERENTE A UM REVÓLVER, TAURUS, CALÍBRE 38 SPECIAL, NÚMERO DE SÉRIE NÃO APARENTE, CONFERIDO PELO ROCHA E ENCAMINHADO AO

  • 13/06/2012 08:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/8012-53 do processo 00081651620128140401.

  • 13/06/2012 08:21

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8012-53 ao processo 00081651620128140401.

  • 13/06/2012 08:21

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8012-53 ao processo 00081651620128140401.

  • 12/06/2012 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2012 12:09

    Remessa

  • 12/06/2012 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2012 07:33

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 11/06/2012 12:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/06/2012 14:30

    AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 06/06/2012 13:02

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 06/06/2012 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2012 13:02

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/06/2012 12:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 06/06/2012 12:30

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 06/06/2012 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2012 12:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/06/2012 11:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/06/2012 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2012 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2012 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PRESO

  • 05/06/2012 10:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2012 10:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2012 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2012 13:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/06/2012 13:27

    Remessa

  • 04/06/2012 13:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2012 13:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2012 11:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2012 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2012 11:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/05/2012 11:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (57093), que representa a parte MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (5909869) no processo 00081651620128140401.

  • 31/05/2012 10:53

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARCIA CRISTINA MELLO DANTAS RIBEIRO DPC (4585978) do processo 00081651620128140401.

  • 31/05/2012 09:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/05/2012 09:06

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S

  • 31/05/2012 09:06

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da S

  • 30/05/2012 13:16

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2012 13:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2012 13:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/05/2012 13:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/05/2012 00:00

    Definitivo - arquivado

  • 28/05/2012 10:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008165-16.2012.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 28/05/2012 10:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/05/2012 10:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA

  • 28/05/2012 09:09

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCUS NASCIMENTO DO COUTO, que representava a parte MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS no processo 00081651620128140401.

  • 28/05/2012 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/05/2012 11:08

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 24/05/2012 13:06

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 24/05/2012 12:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2012 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2012 12:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/05/2012 13:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2012 13:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2012 13:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2012 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2012 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2012 12:53

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2012 12:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/05/2012 13:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2012 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2012 13:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/05/2012 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2012 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2012 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/05/2012 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2012 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/05/2012 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (4069439), que representa a parte MARCOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (5909869) no processo 00081651620128140401.

  • 17/05/2012 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2012 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2012 10:23

    Remessa - ADV

  • 17/05/2012 08:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/05/2012 08:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: RA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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