TJPA - 0800349-06.2020.8.14.0033

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Muana

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER MARTINS MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 18:58

    Transitado em Julgado em 25/04/2022

  • 07/05/2022 11:06

    Decorrido prazo de EDER MARTINS MATOS em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 07:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2022 00:07

    Publicado Sentença em 07/04/2022.

  • 08/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ Termo Circunstanciado de Ocorrência Processo: 0800349-06.2020.8.14.0033 Autor do Fato: Eder Martins Matos Vítima: O.E Capitulação: Art. 310 do CTB SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 81, § 3° da Lei de n° 9.099/95.

    Decido.

    Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência que imputa a Eder Martins Matos a prática do crime previsto no Art. 310 do CTB.

    Foi aceita a Transação Penal pelo Autor do Fato na audiência de Id. 27427042, devidamente cumprida conforme certidão de Id. 33534878.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de Id. 27427042 e julgo extinta a punibilidade de Eder Martins Matos, pelo cumprimento da transação penal, com fulcro no art. 66, II, da Lei de Execuções Penais c/c o art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se o autor do fato unicamente pela publicação da Sentença no diário da justiça, pois não possui interesse em recorrer.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Muaná/PA, 23 de março de 2022.

    Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito

  • 05/04/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:02

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 01/09/2021 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 19:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 17:38

    Audiência Preliminar realizada para 19/05/2021 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.

  • 23/04/2021 10:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/04/2021 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 19:16

    Audiência Preliminar designada para 19/05/2021 16:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.

  • 06/04/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:46

    Audiência Preliminar não-realizada para 07/04/2021 17:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.

  • 26/11/2020 16:34

    Audiência Preliminar designada para 07/04/2021 17:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.

  • 25/11/2020 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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