TJPA - 0856088-33.2020.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 10:00
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 09:50
Juntada de Alvará
-
14/04/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0856088-33.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO Endereço: Tv.
Humaitá, 845, Conj.
Dom Fernando, casa 14, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-080 Promovido(a): Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Rua Boa Vista, 176, 3 andar, corpo II, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01014-919 DESPACHO Expeça-se alvará judicial em nome da parte requerente.
Fica autorizada também a expedição em nome de seu patrono, desde que haja requerimento e poderes para tanto.
Nada mais havendo, arquive-se.
Belém-PA, data da assinatura eletrônica.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100709080461700000019047889 Ação Danos Morais Luzia Rosa Petição 20100709080484600000019047899 PROCURAÇÃO Luzia Instrumento de Procuração 20100709080531800000019047901 Identidade Luzia Rosa Documento de Identificação 20100709080597600000019047905 Comp.
Residência Luzia Documento de Comprovação 20100709080644700000019047906 Comunicado Serasa Experian Documento de Comprovação 20100709080686500000019049064 Contracheque AGOSTO 2020 Documento de Comprovação 20100709080724200000019049065 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO ITAU Documento de Comprovação 20100709080803700000019049066 Extrato Cartao Banco Brasil Documento de Comprovação 20100709080832500000019049070 FICHA FINANCEIRA - Contracheques 1 Documento de Comprovação 20100709080862900000019049724 FICHA FINANCEIRA - Contracheques 2 Documento de Comprovação 20100709081119600000019049778 FICHA FINANCEIRA - Contracheques 3 Documento de Comprovação 20100709081387300000019050484 IPMB laudo Médico 436 2020 Documento de Comprovação 20100709081555200000019050488 LOJAS AMERICANAS Serasa Documento de Comprovação 20100709081572700000019050493 Termo Adesão Consignado 190723190 Documento de Comprovação 20100709081640200000019050494 Declaração de Insuficiência de Recurso Documento de Comprovação 20100709081828900000019075926 Prioridade na Tramitação Petição 20100709545848800000019078401 Petição Prioridade na Tramitação Petição 20100709545868800000019078404 Decisão Decisão 20101911470321900000019283500 Citação Citação 20101913591713200000019336503 Contestação Contestação 20112419141569900000020200267 Contestação Contestação 20112419163185900000020200268 COMPROVANTE DE ENVIO DE CRÉDITO Documento de Comprovação 20112419163195600000020200270 COMPROVANTE DE OPERAÇÃO Documento de Comprovação 20112419163207200000020200271 LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO 0856088-33.2020.8.14.0301 Contestação 20112419163222000000020200273 Petição Petição 20112421222093800000020202505 BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A-CARTA DE PREPOSIÇÃO-FR-0856088-33 Documento de Identificação 20112421222099500000020202510 SUBSTABELECIMENTO-PA Substabelecimento 20112421222107300000020202511 Identificação de AR Identificação de AR 20112509194511400000020206373 0856088-33.2020 Identificação de AR 20112509194519300000020206374 Termo de Audiência Termo de Audiência 20112608234686000000020238660 TERMO DE AUDIÊNCIA0856088-33.2020 Termo de Audiência 20112608234699200000020238662 Sentença Sentença 20113013563479700000020238663 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 20120115261087700000020373992 ED-LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO 0856088-33.2020.8.14.0301 Petição 20120115261093300000020373995 Habilitação em processo Petição 20120814132080700000020523931 0856088-33.2020.8.14.0301 Petição 20120814132085200000020523933 ITAU CONSIGNADO - DOCUMENTOS PROCURATÓRIOS Instrumento de Procuração 20120814132094200000020523935 Petição Petição 20121414195287700000020671561 0856088-33.2020.8.14.0301 Petição 20121414195292500000020671562 COMPROVAÇÃO DE OF.
Petição 20121611311035300000020735625 LUZIA ROSA MENDES DO NESCIMENTO PETIÇÃO COMPROVANDO OF DE LIMINAR - PA Petição 20121611311040900000020735626 Despacho Despacho 22040810371299400000054376327 Petição de contrarrazões Petição 22041817255033500000055380777 CONTRARRAZÕES Petição 22041817255051800000055380778 Sentença Sentença 22110813001462700000077319526 Recurso Inominado Apelação 22112310523280300000078278162 Banco Itaú Consignado S.A - Atos, Procuração e Substabelecimento 2019 Instrumento de Procuração 22112310523333600000078278166 Guia RI 200170886002 Documento de Comprovação 22112310523416800000078278169 PAG GUIA 200170886002 Documento de Comprovação 22112310523447400000078278170 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070510235724800000090884378 Certidão Certidão 23070510245804700000090887635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070510235724800000090884378 Petição manifestação Petição 23071016142999300000091167798 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24070214194800000000130447059 OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL Petição 24070414222600000000130447060 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072410283700000000130447061 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24101623080700000000130447062 SUBSTABELECIMENTO - SUSTENTAÇÃO ORAL Petição 24102310472000000000130447063 Acórdão Acórdão 24111114382300000000130447064 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 24111212010500000000130447065 Intimação Intimação 24112207281300000000130447066 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24112713573100000000130447067 Guia RI 200170886002 Documento de Comprovação 24112713573100000000130447068 PAG GUIA 200170886002 Documento de Comprovação 24112713573100000000130447069 contaProcesso Documento de Comprovação 24112713573100000000130447070 É possível a concessão de prazo para juntada complementar de preparo no Juizado Especial Cível (1) Documento de Comprovação 24112713573100000000130447071 Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário (1) Documento de Comprovação 24112713573100000000130447072 Intimação Intimação 24112713591500000000130447073 Habilitação nos autos Petição 24112823440039700000123750682 Atos Societários - Banco Itau BBA S.A. 17.***.***/0001-30 (Diretoria) Documento de Comprovação 24112823440072800000123750683 Atos Societários - Banco Itau BBA S.A. 17.***.***/0001-30 (Estatuto) Documento de Comprovação 24112823440162100000123750684 PROCURAÇÃO ITAU 2024 Documento de Comprovação 24112823440246800000123750685 Certidão Certidão 24120410011600000000130447074 embargos declaração Contrarrazões 24120912274700000000130447075 Decisão Decisão 24121813302300000000130447076 Intimação Intimação 24121815031500000000130447077 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012121135400000000130447078 Acórdão Acórdão 25022316040300000000130448129 Voto do Magistrado Voto 25022316040400000000130448130 Intimação Intimação 25022512431200000000130448131 Certidão de julgamento Carta 25030717074800000000130448132 Petição Petição 25032509593200000000130448133 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO Petição 25032609282600000000130448134 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25033109480900000000130448135 Petição manifestação Petição 25033111050687600000130462715 -
10/04/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:40
Expedido alvará de levantamento
-
01/04/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 09:48
Juntada de intimação de pauta
-
16/07/2023 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/07/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 01:16
Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara do Juizado Especial Cível 0856088-33.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AUTOR: LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO EXECUTADO: REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação para contrarrazões.
BELéM,5 de julho de 2023.
Aylime Souto Neves Analista do GAS -
05/07/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:38
Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 28/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 03:45
Decorrido prazo de LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 03:45
Decorrido prazo de LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 10:52
Juntada de Petição de apelação
-
10/11/2022 02:22
Publicado Sentença em 10/11/2022.
-
10/11/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
Processo n.º 0856088-33.2020.8.14.0301 SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pelo banco réu em face da sentença exarada nestes autos em virtude de suposta omissão.
Aduz a embargante, em breve síntese, que houve alterações no número e valor de parcelas de contrato objeto da presente lide, alterações essa que teriam sido envidadas em razão de perda de margem consignável e que teriam sido levadas a efeito de forma benéfica ao reclamante.
Entende que, por isso, tal decisão padeceria de omissão, razão pela qual interpôs os presentes embargos de declaração. É o breve relatório.
Não assiste razão à parte embargante.
Entendo que a sentença está clara e devidamente fundamentada, ao contrário do que é afirmado.
Os dados trazidos a lume por meio de embargos de declaração não foram levantados na contestação, donde se deduz que não poderia a sentença estar omissa quanto a eles, vez que não foram arguidos em momento próprio, anteriormente à prolatação da sentença de mérito.
Não há, portanto, qualquer omissão a ser sanada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, porém os REJEITO, para manter integralmente a decisão prolatada nos autos.
P.R.I.
Belém/PA, 8 de novembro de 2022.
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível -
08/11/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/06/2022 09:56
Conclusos para julgamento
-
08/05/2022 03:06
Decorrido prazo de LUZIA ROSA MENDES DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 00:50
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
12/04/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto, Campus Profissional II , Bairro Guamá, CEP: 66.075-110.Belém-PA, Tel.: (91) 3110-7440, WhatsApp (91) 99338.2818, e-mail : [email protected] www.tjpa.jus.br DESPACHO Tendo em vista os embargos de declaração interpostos, diga a parte embargada no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.
Assinado eletronicamente MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
08/04/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2020 11:31
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 14:19
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 15:26
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 13:56
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2020 08:24
Conclusos para julgamento
-
26/11/2020 08:24
Audiência Una realizada para 25/11/2020 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/11/2020 08:23
Juntada de Petição de termo de audiência
-
25/11/2020 09:19
Juntada de Petição de identificação de ar
-
24/11/2020 21:22
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2020 19:14
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2020 13:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/10/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 11:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/10/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 09:09
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 09:08
Audiência Una designada para 25/11/2020 11:45 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
07/10/2020 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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