04/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2025 15:06

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2025 14:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:10

Recebidos os autos
26/02/2025 17:10

Juntada de outras peças
17/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
17/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:19

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:05

Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:53

Recurso Especial não admitido
28/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 09/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões.
13/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:12

Publicado Acórdão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0119117-32.2016.8.14.0301 APELANTE: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADO: MARCOS NOBUEKI AOYAGI RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E ERRO MATERIAL APONTADOS NO ACÓRDÃO.

OMISSÃO APONTADA INTEGRADA NO DISPOSITIVO.

ERRO MATERIAL CORRIGIDO NA FUNDAMENTAÇÃO.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. - Verificada a ocorrência de omissão na parte dispositiva do julgado, ainda que tenha sido tratada na fundamentação os Embargos de Declaração devem ser acolhidos, pois somente o dispositivo faz coisa julgada. - O erro material sanável através de embargos declaratórios, é o decorrente de inexatidões visivelmente perceptíveis e cuja correção não modifica a fundamentação do julgado. -Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos.

RELATÓRIO PROCESSO Nº 0119117-32.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: EMBAGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: R.A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (ADV.

THEO SALES REDIG OAB/PA 14.810-A) EMBARGADO: MARCOS NOBUEKI AOYAGI(ADV.

DOUGLAS KENICHI SAKUMAOAB/SP 231577- A) RELATOR: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração em Apelação, oposto contra Acórdão que fixou como como termo inicial para cômputo do pagamento dos lucros cessantes a data de 30/12/2025.

Em suas razões (PJe ID 16070460) alega o embargante, a existência de omissão no decisum embargado, afirmando que o termo final para o pagamento dos lucros cessantes não constou de forma expressa no dispositivo da decisão.

Aponta ainda a ocorrência de obscuridade, em razão de suposto erro de digitação que teria prejudicado o entendimento acerca do termo inicial do cômputo para o pagamento dois lucros cessantes.

Não foram apresentadas contrarrazões (PJe ID 16375860). É o relatório do necessário.

Inclua-se em pauta de julgamento do Plenário Virtual.

Belém, 07 de novembro de 2023.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora VOTO VOTO Inicialmente esclareço que a oposição dos embargos de declaração está restrita às hipóteses de omissão ou contradição no julgado, erro material ( Art.1.022 do CPC/16 ) , portanto não se prestam à reforma do Acórdão embragado, mas tão somente à correção dos vícios apontados.

Na hipótese, alega o embargante a ocorrência de omissão e obscuridade no Acórdão (PJe ID15940764).

A omissão seria quanto ao fato de não constar de forma expressa na parte dispositiva do decisum, o termo final para o cômputo dos lucros cessantes.

Aponta ainda, a existência de obscuridade, ocasionada por um suposto erro de digitação, no ano de início do cômputo do cálculo dos lucros cessantes, conforme se verifica destacado, no trecho da decisão: “(...) quanto este deveria ter sido fixado do dia 30/12/211 até a efetiva entrega do empreendimento pela construtora apelante, a ser apurado em liquidação de sentença.(...)”(grifei) Como também, no trecho: Assim, a sentença deve ser reformada para adequar como termo inicial para computo do pagamento dos lucros cessantes de 30/12/2025 até a efetiva entrega do empreendimento pela construtora apelante, e não o ajuizamento da demanda conforme entendimento perfilhado pelo Juízo de origem.” (grifei).

Pois bem, Analisando o dispositivo do Acórdão embragado (PJe ID15940764), verifico em que pese a omissão apontada, tenha sido tratada na fundamentação, com a fixação do termo final no momento da efetiva entrega do empreendimento pela construtora apelante , de fato, não constou da parte dispositiva do decisum.

Assim, deve omissão ser suprimida, para integrar na parte dispositiva do decisum, a conclusão referente ao termo final, conforme exposta na fundamentação: o momento da efetiva entrega do empreendimento, a fim de que haja uma compreensão inequívoca dos termos da decisão.

Portanto, onde se lê: "(...)Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente para, reconhecendo a validade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) prevista em contrato, determinar a incidência dos aluguéis fixados a título de lucros cessantes a partir de 30/12/2011, bem como determinar a restituição integral pela construtora apelante do montante pago pelo ora apelado, mantendo, outrossim, a sentença vergastada em seus demais termos.

Leia-se "(...)Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente para, reconhecendo a validade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) prevista em contrato, determinar a incidência dos aluguéis fixados a título de lucros cessantes a partir de 30/12/2011 até a efetiva entrega do empreendimento pela construtora apelante, bem como determinar a restituição integral pela construtora apelante do montante pago pelo ora apelado, mantendo, outrossim, a sentença vergastada em seus demais termos(...)” Afirma ainda o embargante a ocorrência de obscuridade decorrente de suposto erro de digitação, conforme já mencionado alhures.

Da leitura da decisão, verifica-se que realmente houve erro de digitação, uma vez que consta na fundamentação que o marco inicial para o cômputo dos lucros cessantes seria o dia 30/12/211.

Portanto, trata-se de erro material, na redação duas datas destacadas, 211 e 2025, que deve ser corrigido, a fim de se manter a coerência do julgado.

Deste modo, retifico o Acórdão , para que : Onde se lê: 1 “(...) quanto este deveria ter sido fixado do dia 30/12/211 até a efetiva entrega do empreendimento pela construtora apelante, a ser apurado em liquidação de sentença(...)” Leia-se: “(..) quanto este deveria ter sido fixado do dia 30/12/2011 até a efetiva entrega do empreendimento pela construtora apelante, a ser apurado em liquidação de sentença (....)” Bem como: Onde se lê: “(...) Assim, a sentença deve ser reformada para adequar como termo inicial para computo do pagamento dos lucros cessantes de 30/12/2025.

Leia-se: “(...) Assim, a sentença deve ser reformada para adequar como termo inicial para computo do pagamento dos lucros cessantes de 30/12/2011. (...)” Ante o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração tão somente para suprir os vícios apontados, sem efeito modificativo, por se tratar de correção de omissão e erro material de matéria constante da fundamentação. É como voto.

Belém, data registrada no sistema.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora Belém, 21/02/2024
21/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2023 12:36

Conclusos para julgamento
07/11/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
03/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
20/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0119117-32.2016.8.14.0301 A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 18 de setembro de 2023
18/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:09

Publicado Acórdão em 11/09/2023.
07/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
05/09/2023 13:40

Juntada de Petição de carta
05/09/2023 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:52

Conclusos ao relator
03/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 15:52

Conclusos para julgamento
24/05/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
30/09/2022 12:41

Desentranhado o documento
30/09/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 00:12

Decorrido prazo de RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCOS NOBUEKI AOYAGI em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:03

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:33

Conclusos ao relator
19/08/2022 10:19

Recebidos os autos
19/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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