TJPA - 0804173-04.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 00:00
Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10431/10110/)
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21/07/2022 14:09
Juntada de Certidão
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21/07/2022 13:18
Arquivado Definitivamente
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21/07/2022 13:17
Baixa Definitiva
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21/07/2022 00:08
Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA MOTA em 20/07/2022 23:59.
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19/07/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 11:00
Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (AGRAVADO) e LEANDRO MIRANDA MOTA - CPF: *51.***.*07-91 (AGRAVANTE) e provido
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03/06/2022 11:20
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 11:20
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2022 09:32
Juntada de Certidão
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03/06/2022 00:13
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.
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02/05/2022 07:46
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/05/2022 21:00
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 00:04
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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14/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0804173-04.2022.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BAIÃO AGRAVANTE: LEANDRO MIRANDA MOTA ADVOGADO: ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES – OAB/PA 6.942 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: NÃO CONSTITUIDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR GUIMARÃES DESPACHO I.
O pedido do benefício de justiça gratuita pela recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.
II.
A simples alegação de que o Agravante LEANDRO MIRANDA MOTA é agricultor e não tem condições de arcar com as despesas processuais, não faz presumir a hipossuficiência econômica.
III.
Deste modo, a declaração juntada no id. 8801682 - Pág. 64, por si só, não é apta para demonstrar a hipossuficiência, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: A Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos, extratos bancários dos últimos 02 meses, cópia da carteira de trabalho, comprovação de inscrição em algum Órgão Público na qualidade de pescador/agricultor e/ou outros documentos que possibilitem a análise do pedido.
IV.
Intime-se o recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada ou providenciar o pagamento das custas recursais (CPC, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento.
P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.
Em tudo certifique.
Belém (PA), 08 de abril de 2022.
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator -
12/04/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 12:38
Conclusos para decisão
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06/04/2022 12:38
Cancelada a movimentação processual
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01/04/2022 12:51
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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01/04/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 11:06
Conclusos ao relator
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01/04/2022 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/04/2022 10:58
Declarada incompetência
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31/03/2022 08:54
Conclusos para decisão
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31/03/2022 08:54
Cancelada a movimentação processual
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30/03/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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