28/05/2022 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/05/2022 08:36

Baixa Definitiva
28/04/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:14

Publicado Ementa em 19/04/2022.
19/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 00:00

Intimação

ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº. 0019081-70.2016.8.14.0401 COMARCA: BELÉM – 7ª VARA CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORA DE JUSTIÇA VALÉRIA PORPINO NUNES) APELADO: CAIO ASSUNÇÃO FARIAS (DEF.

PÚBLICO – ALEXANDRE MARTINS BASTOS) PROCURADOR (A): HAMILTON NOGUEIRA SALAME REVISOR: Des.

RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES RELATOR: Des.

ALTEMAR DA SILVA PAES (JUIZ CONVOCADO) EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

ROUBO MAJORADO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

APELO MINISTERIAL.

PEDIDO DE REFORMA.

NÃO PROVIMENTO.

APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO.

ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inexistindo nos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar, com a certeza necessária, que o apelado praticou os fatos criminosos descritos na denúncia, mormente considerando que a versão da acusação apresentada perante a autoridade policial não foi ratificada em juízo, outro caminho não há, senão, manter a absolvição em respeito ao Princípio in dubio pro reo. 2.

Recurso conhecido e desprovido, divergindo do parecer ministerial.
15/04/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:46

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
11/04/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:01

Conclusos para julgamento
27/08/2021 14:24

Juntada de Petição de parecer
19/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:21

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:24

Recebidos os autos
05/07/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022027-78.2017.8.14.0401

Michael Alves de Assis

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcos Jose Siqueira das Dores

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0022027-78.2017.8.14.0401

Justica Publica

Edileusa Pinto de Souza

Advogado: Jose Carlos da Silva Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/05/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0002595-65.2013.8.14.0061

Banco Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo

Valdeci Sarmines Feitosa

Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/05/2013 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0012295-04.2017.8.14.0133

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Dulcelinda Lobato Pantoja

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2021 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0804837-35.2022.8.14.0000

Rafael Reis da Silva

Carolina Carvalho Torres

Advogado: Artur Coroa Mendes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2022 21:26

Exibir Processo