30/06/2022 08:14

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 08:14

Transitado em Julgado em 30/06/2022
15/05/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSIVALDO DA CUNHA BARBOSA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 05:29

Publicado Sentença em 19/04/2022.
19/04/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:25

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0800081-33.2020.8.14.0006.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERENTE: ENZO HENRIQUE DE LEÃO BARBOSA (Mãe: JOSILENE POMPEU DE LEÃO).

REQUERIDO: JOSIVALDO DA CUNHA BARBOSA.

SENTENÇA Vistos, etc.. 1.

RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima mencionadas.

A demanda encontra-se regular, com as partes devidamente representadas.

Instada a manifestar interesse, a parte AUTORA quedou-se inerte, embora devidamente intimada, conforme certificado no doc.

ID Num. 57208462 - Pág. 1. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Pois bem, para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos certos requisitos previstos em lei, sem os quais o processo não possui aptidão para prosseguir em direção à consecução do seu fim precípuo, isto é, a prolação de uma resposta jurisdicional.

Tais requisitos são denominados pela doutrina como pressupostos processuais, legitimidade da parte e interesse de agir (condições da ação) devem estar presentes ao longo de todo o desenrolar da relação jurídico-processual.

Em outras palavras, as partes da relação jurídico-processual devem demonstrar a necessidade da intervenção do Poder Judiciário e a adequação da via eleita para a provocação jurisdicional.

Acrescento que a paralisação do feito por inércia das partes faz presumir a falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Na lição de Nelton dos Santos, malgrado vigore, em nosso sistema, o princípio do impulso oficial (ver art. 262), dúvida não há de que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão mediante o concurso de uma ou de ambas as partes.

Providências ou diligências a serem tomadas pelos interessados podem ser imprescindíveis à marcha processual.

Em casos tais, não havendo, em absoluto, a possibilidade de o feito seguir seu curso apenas por impulso do juiz, é legítima a exigência oficial no sentido de impor ao interessado à adoção de diligência faltante (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, Ed.

Atlas, São Paulo: 2004, p. 770).

Desse modo, verifico que a parte AUTORA indicou não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito, ante a ausência de manifestação. 2.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte AUTORA, se houver.

A verba sucumbencial fica sobrestada por força da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Preclusas as vias impugnatórias e certificado o que for necessário, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Ciência ao MP e à DP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ananindeua(PA), Data da assinatura eletrônica.

AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Respondendo pela 2ªVFam de Ananindeua
16/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2022 12:10

Conclusos para julgamento
08/04/2022 12:08

Expedição de Certidão.
08/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:55

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2021 19:47

Juntada de Petição de diligência
22/09/2021 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 09:01

Expedição de Mandado.
09/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 08:57

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:08

Juntada de Certidão
20/10/2020 00:18

Decorrido prazo de JOSIVALDO DA CUNHA BARBOSA em 19/10/2020 23:59.
27/09/2020 13:31

Juntada de Petição de diligência
27/09/2020 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020 07:28

Expedição de Mandado.
15/06/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 10:28

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:28

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 09:41

Movimento Processual Retificado
16/01/2020 09:41

Conclusos para decisão
13/01/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 14:09

Conclusos para decisão
07/01/2020 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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