TJPA - 0815927-49.2018.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

STAR TUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 07.106.531/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

CNPJ: 20.523.891/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 09:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/04/2024 06:50

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 08:25

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:48

    Publicado Sentença em 01/04/2024.

  • 03/04/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 28/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0815927-49.2018.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: STAR TUR TURISMO LTDA - ME Endereço: Rua da Marinha, 03, conjunto cohab gleba 01, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-200 Promovido(a): Nome: BCI SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Endereço: Alameda Terracota, 215, CONJS. 518/519 5 ANDAR, Cerâmica, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09531-190 SENTENÇA Vistos e etc.

    Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

    Passo a decidir.

    A parte exequente, instada a se manifestar acerca do resultado de penhora negativa, não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há mais de 06 meses, consoante se infere dos autos.

    Dispõe o artigo 485, inciso III, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

    A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    Neste sentido: RECURSO INOMINADO EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - AUTOR QUE DEVIDAMENTE INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS SE MANTEVE INERTE POR MAIS DE 30 DIAS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    Recurso conhecido e desprovido, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos exatos termos deste voto (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0011345-89.2013.8.16.0129/1 - Paranaguá - Rel.: Aldemar Sternadt - - J. 02.02.2016).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC/2015.

    Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Servirá a presente como mandado ou carta.

    P.R.I.C.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 27/03/2024 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 21:46

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/03/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2023 21:07

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2022 09:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2022 09:28

    Mandado devolvido cancelado

  • 12/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/09/2022 08:47

    Mandado devolvido cancelado

  • 09/09/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 09:14

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 09/09/2022 09:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/09/2022 09:11

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 08/09/2022 13:22

    Desentranhado o documento

  • 08/09/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2022 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 10:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2022 02:42

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:40

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

  • 20/04/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 00:41

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO NÚMERO: 0815927-49.2018.8.14.0301 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, assim como a tentativa de constrição de veículos via sistema RENAJUD, conforme telas dos referidos sistemas em anexo.

    Assim, considerando que a empresa executada não mais exerce suas atividades no logradouro apontado na exordial (Id nº. 45325420), determino a intimação da exequente para que no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, indique o novo endereço da parte devedora para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a mesma ou bens passíveis de penhora desta, sob pena de extinção da ação.

    Cumpra-se.

    Belém, 09 de março de 2022.

    MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 18/04/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 21:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 21:54

    Juntada de cálculo judicial

  • 03/01/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 12:42

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 16/12/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 08/04/2021 09:10

    Juntada de Petição de boleto

  • 17/03/2021 13:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2021 13:21

    Juntada de cálculo judicial

  • 23/09/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 22:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/04/2020 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 00:44

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 00:42

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 14/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 13:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2019 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 11:46

    Audiência una realizada para 08/05/2019 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 08/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 08/05/2019 11:46

    Juntada de Termo de audiência

  • 08/05/2019 11:46

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 30/01/2019 12:13

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 30/11/2018 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2018 12:02

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 29/11/2018 12:02

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/11/2018 11:57

    Audiência una redesignada para 08/05/2019 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/11/2018 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 00:28

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 05/09/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 00:12

    Decorrido prazo de STAR TUR TURISMO LTDA - ME em 27/08/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2018 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2018 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 14:17

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 08:58

    Juntada de identificação de ar

  • 21/06/2018 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/06/2018 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2018 13:05

    Juntada de identificação de ar

  • 07/03/2018 13:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2018 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 12:35

    Audiência una designada para 29/11/2018 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/03/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 09:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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