TJPA - 0800319-13.2022.8.14.0061

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO GOMES DA SILVA

CPF *11.***.*76-91

FRANCIMARA ALVES DE ARAUJO

CPF *41.***.*60-97

Advogados

JOELSON FARINHA DA SILVA

OAB: 17612/PA

CPF *55.***.*76-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSINEI DA SILVA

BENEDITO DA SILVA DE FARIAS

CPF *47.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 12:23

    Apensado ao processo 0805025-68.2024.8.14.0061

  • 03/04/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 10:37

    Juntada de Informações

  • 01/04/2024 10:47

    Juntada de Informações

  • 01/04/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 23:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/07/2023 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/06/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:41

    Juntada de despacho

  • 28/09/2022 07:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2022 21:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2022 21:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:24

    Publicado MANDADO em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 15:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/09/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

  • 16/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/09/2022 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 12:33

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 11/09/2022 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2022 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

  • 23/07/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 23/07/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 19/07/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/07/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 15:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 29/05/2022 02:32

    Decorrido prazo de FRANCIMARA ALVES DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2022 17:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2022 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2022 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 00:05

    Publicado Decisão em 02/05/2022.

  • 01/05/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0800319-13.2022.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

    Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de junho de 2022, às 13h00min, devendo-se intimar o (s) réu (s), as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Cópia desta decisão, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício.

    P.R.I.

    Cumpra-se expedindo o necessário.

    Tucuruí/PA, 27 de abril de 2022.

    PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

  • 28/04/2022 21:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 07:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 27/04/2022 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2022 01:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 23:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/04/2022 23:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 18:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2022 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 03:44

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 28/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 18:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2022 14:24

    Recebida a denúncia contra EVERALDO GOMES DA SILVA - CPF: *11.***.*76-91 (INDICIADO) e FRANCIMARA ALVES DE ARAUJO - CPF: *41.***.*60-97 (INDICIADO)

  • 17/03/2022 22:20

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 20:49

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 12:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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