12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 07:15

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:22

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 16/05/2025.
20/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0059164-45.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO PAULO CORREA DIAS, MARLUCE TAVARES PEREIRA, MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES, MARIO CELIO MARVAO JUNIOR, RODOLFO LIMA ANTUNES, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA, LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES, MARCOS DANTAS DO AMARAL, MARIA ROSA DA COSTA RAMOS, ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO, RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES Nome: PEDRO PAULO CORREA DIAS Endereço: PASSAGEM JOANA D'ARC, N. 145, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-370 Nome: MARLUCE TAVARES PEREIRA Endereço: ESTRADA DA CEASA, PASSAGEM ALBERTO ENGELHARD, N. 16, Marco, BELéM - PA - CEP: 66610-330 Nome: MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES Endereço: CJ.PAAR, QD-129-A, Nº11, (Cj PAAR), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-076 Nome: MARIO CELIO MARVAO JUNIOR Endereço: AVENIDA ALCINDO CACELA, 286, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: RODOLFO LIMA ANTUNES Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, RESIDENCIAL PARQUE VERDE, 5577 BL 02, APTO 02, NÃO INFORMADO, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JOSÉ MALCHER, 2480/103 B, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66090-100 Nome: LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES Endereço: TV.

DAS MERCEDES, N. 370, APTO 402, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66093-630 Nome: MARCOS DANTAS DO AMARAL Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, RESIDENCIAL ENÉAS R.

DUARTE, N. 5577, BL 18, APTO 02, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: MARIA ROSA DA COSTA RAMOS Endereço: AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, ALAMEDA SANTO ANTONIO, 92, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-550 Nome: ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO Endereço: Chácara Paraíso, 1745, TEL. (91) 98858-0208, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES Endereço: 1º DE MARCO, 96, EDIFICIO NASSAR SALA 809, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-080 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

CHAMO O FEITO A ORDEM.

OBSERVA-SE NA OPORTUNIDADE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR O FEITO, CONFORME ABAIXO SE EXPLANA.

Cuidam os autos de ação envolvendo servidor público civil, que foi distribuída inicialmente para a 4º Vara de Fazenda da Capital, que declinou da competência com fulcro na Resolução nº 14/2017. É relatório.

DECIDO.

Preambularmente, cumpre esclarecer que o processo foi distribuído à 4º Vara de Fazenda da Capital, em 2013, que processou e JULGOU a lide, em 2017 (Id N. 13794149), firmando-se sua prevenção para o cumprimento da sentença já transitada em julgado.

Portanto, aquando da redistribuição à 2º Vara de Fazenda, o feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença e, portanto, não subsistia qualquer discussão de mérito sobre os direitos dos servidores públicos civis, mas apenas o pagamento dos valores da condenação.

A Resolução nº 14/2017 foi posteriormente alterada pela Resolução nº 10/2021, que dispôs: Art. 3º Fica acrescentado o art. 5º-A à Resolução nº 14, de 2017, com a seguinte redação: “Art. 5º-A Compete às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública processar e julgar, concorrentemente, as ações relativas a militares, servidores públicos e servidoras públicas civis, incluindo o concurso e todas as suas fases, toda a matéria previdenciária, ressalvada a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Justiça Militar do Estado.” (NR) Art. 4º Ficam revogados os incisos V, VI, VII e VIII do art. 3º e os incisos IV, V e VI do art. 4ª da Resolução nº 14, de 2017.

Assim, os incisos IV e V do art. 3º da Res. 14/2017 foram REVOGADOS, reestabelecendo expressamente a competência da 3º Vara de Fazenda para as ações de servidor público civil, como na espécie.

Neste ínterim, não mais existindo ressalva legal que impeça o Juízo originário de processar o cumprimento da sentença QUE ELE MESMO PROLATOU, deve prevalecer sua competência como Juízo prevento.

Neste ponto, respeita-se o Princípio do Juiz Natural, tanto pela prevenção firmada aquando da distribuição (art. 43 e 59 do CPC), como pelo julgamento do feito: Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Neste sentido, o recente entendimento esposado pelo E.

TJPA no Conflito de Competência nº 0813011-62.2024.8.14.0000, em 30/09/2024, que envolveu a 2º e a 3º Vara de Fazenda, em processo semelhante: “DISPOSITIVO: Ante o exposto, em conformidade com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém (juízo suscitante) para processar e julgar a Ação Ordinária em fase de Cumprimento de Sentença (proc. n° 0052878-85.2012.814.0301), tudo nos termos da fundamentação lançada.” A INTEGRA DO ACÓRDÃO FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na Resolução nº 10/2021 e pautada no precedente do E.

TJPA e nos Princípios da Cooperação e da Celeridade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO ORIGINÁRIO (4ª Vara de Fazenda da Capital), por ser o competente, por prevenção, para processar o cumprimento da sentença que prolatou.

Int., dil. e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
14/05/2025 19:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:32

Declarada incompetência
13/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
02/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
02/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
27/03/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
26/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
15/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
06/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
04/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
28/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
26/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
24/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/01/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
16/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
10/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
08/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:01

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:55

Desentranhado o documento
08/01/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 11:09

Transitado em Julgado em 28/06/2023
07/12/2023 11:41

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 04/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:41

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 27/11/2023 23:59.
30/11/2023 07:28

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:48

Juntada de Ofício
27/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0059164-45.2013.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PEDRO PAULO CORREA DIAS, MARLUCE TAVARES PEREIRA, MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES, MARIO CELIO MARVAO JUNIOR, RODOLFO LIMA ANTUNES, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA, LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES, MARCOS DANTAS DO AMARAL, MARIA ROSA DA COSTA RAMOS, ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofício requisitórios retro, a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 16 de novembro de 2023.

WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
16/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:09

Juntada de Ofício
25/09/2023 12:02

Transitado em Julgado em 28/06/2023
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:42

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2023 23:59.
12/05/2023 10:09

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/05/2023 12:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:25

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 07:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 20:30

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:13

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 03:03

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 03:03

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 03:03

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:59

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:15

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:30

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:00

Conclusos para despacho
12/06/2022 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:18

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:18

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:17

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:17

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:17

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:17

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 04:17

Decorrido prazo de MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA RAMOS em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MARCOS DANTAS DO AMARAL em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de RODOLFO LIMA ANTUNES em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MARIO CELIO MARVAO JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de MARLUCE TAVARES PEREIRA em 20/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:46

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CORREA DIAS em 20/05/2022 23:59.
30/04/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.
30/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2019 08:47

Processo migrado do Sistema Libra
01/11/2019 14:32

REMESSA INTERNA
31/10/2019 16:28

REMESSA INTERNA
31/10/2019 16:27

REMESSA INTERNA
31/10/2019 13:55

REMESSA INTERNA
30/10/2019 14:46

Remessa
25/09/2019 11:34

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
25/09/2019 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00591644520138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Ação Coletiva: N.
25/09/2019 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2019 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO
25/09/2019 11:29

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA (1133802) do processo 00591644520138140301. Motivo: substituido por outro réu
25/09/2019 11:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES (4064189), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1358626) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARLUCE TAVARES PEREIRA (8110397) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte PEDRO PAULO CORREA DIAS (8110384) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARCOS DANTAS DO AMARAL (8110382) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4112240) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte ROBERTO CARLOS RAMOS FIGUEIREDO (8110368) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARIA ROSA COSTA RAMOS (8110345) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte RODOLFO LIMA ANTUNES (7425634) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte MARIO CELIO MARVAO JUNIOR (8110351) no processo 00591644520138140301.
25/09/2019 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES (4063909), que representa a parte RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA (8110332) no processo 00591644520138140301.
13/09/2019 08:55

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 15:18

CERTIDAO - CERTIDAO
10/09/2019 15:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2019 15:29

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2019 10:01

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2019 12:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/06/2019 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/04/2019 12:30

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2019 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/03/2019 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2019 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/03/2019 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 08:24

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2018 11:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/05/2018 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2018 09:51

À DISTRIBUIÇÃO
10/04/2018 11:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/04/2018 11:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
09/03/2018 12:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/03/2018 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2018 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/03/2018 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2018 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2017 11:07

CONCLUSOS
16/11/2017 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/09/2017 12:09

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 13:44

VISTAS AO ADVOGADO - AO DR. RICARDO JERONIMO DE OLIVEIRA FROES. 008376. TEL:32244955.
13/09/2017 11:02

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2017 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/09/2017 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/09/2017 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2017 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2017 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/07/2017 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2017 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2017 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2017 10:42

OUTROS
21/07/2017 17:07

Remessa
21/07/2017 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2017 17:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2017 14:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/07/2017 14:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (2 VOLUMES - 395 FLS.)
30/06/2017 11:36

AGUARDANDO REMESSA
30/06/2017 11:35

AGUARDANDO REMESSA
02/06/2017 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/05/2017 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/05/2017 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2017 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 10:57

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/03/2017 09:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 12:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/10/2015 09:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/02/2015 13:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/11/2014 10:56

CONCLUSOS
11/11/2014 08:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2014 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2014 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2014 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2014 09:57

Remessa
20/10/2014 08:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2014 08:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/10/2014 09:34

AGUARDANDO REMESSA MP
03/10/2014 09:38

AGUARDANDO REMESSA MP
22/09/2014 11:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/09/2014 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2014 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2014 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS
19/09/2014 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2014 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2014 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2014 07:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/08/2014 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2014 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2014 19:05

Remessa
05/08/2014 13:19

VISTAS AO ADVOGADO - Carga realizada pelo Adv. Ricardo Froes. OAB/PA: 8376. Fls: 376. Tel: 3224-4955
30/07/2014 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/07/2014 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/07/2014 09:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/07/2014 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2014 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES (52660), que representa a parte ESTADO DO PARA (1133802) no processo 00591644520138140301.
30/06/2014 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS
26/06/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2014 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2014 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2014 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/04/2014 09:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/04/2014 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/04/2014 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2014 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2014 15:44

Remessa
14/02/2014 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/02/2014 11:02

RESENHA
12/02/2014 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO
12/02/2014 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2014 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL
06/02/2014 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2014 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 09:41

Citação CITACAO
03/02/2014 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 09:41

Mero expediente - Mero expediente
22/01/2014 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
22/01/2014 13:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2014 14:53

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
21/01/2014 09:58

À DISTRIBUIÇÃO
21/01/2014 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2014 09:58

Mero expediente - Mero expediente
17/01/2014 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2014 12:03

Mero expediente - Mero expediente
17/01/2014 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2013 10:41

OUTROS
06/12/2013 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/12/2013 17:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/10/2013 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/10/2013 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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