05/07/2023 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/07/2023 10:50

Baixa Definitiva
22/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ARLEN DIAS DE SOUSA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
29/05/2023 00:04

Publicado Ementa em 29/05/2023.
27/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

RECURSO DEFENSIVO.

ROUBO QUALIFICADO.

PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE USO DE ARMA DE FOGO.

NÃO CONFIGURADA.

Inviável o afastamento de emprego de arma de fogo.

Para reconhecer a causa especial de aumento de pena não é necessário que a arma seja apreendida ou periciada, desde que existam nos autos outros meios de prova.

A apreensão da arma de fogo para exame pericial é prescindível, preponderando a palavra da vítima, da testemunha que presenciou o assalto e dos policiais militares que realizaram o flagrante do réu.

Condenação mantida.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos e etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direto Penal, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Sessão Ordinária Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
25/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 10:55

Conhecido o recurso de ARLEN DIAS DE SOUSA (APELANTE) e não-provido
23/05/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:41

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.
11/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:29

Conclusos ao relator
06/05/2022 12:35

Juntada de Petição de certidão
02/05/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:15

Recebidos os autos
29/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
09/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:13

Conclusos ao relator
09/09/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 18:26

Conclusos para decisão
05/08/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:23

Recebidos os autos
04/08/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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