TJPA - 0003312-63.2014.8.14.0022

1ª instância - Vara Unica de Igarape Miri

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL DO SOCORRO PANTOJA PINHEIRO

CPF *19.***.*33-53

Advogados

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO

OAB: 21293/PA

CPF *62.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE ALMEIDA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 01:48

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALMEIDA COSTA em 23/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 01:48

    Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO PANTOJA PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 10:37

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 03/10/2024 01:51

    Publicado Sentença em 01/10/2024.

  • 03/10/2024 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo à fundamentação.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte.

    Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção.

    Compulsando os autos, verifica-se que a ausência, pelos motivos expostos, de manifestação dos autores propicia tacitamente o desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional.

    No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente foi intimado, através de seu patrono do despacho que determinou que ele manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum ato processual, todavia, o autor/exequente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa.

    Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário.

    Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação.

    Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

    Sentença publicada em gabinete.

    Registre-se.

    Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados, via DJE.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

    Igarapé-Miri (PA), 27 de setembro de 2024.

    ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

  • 27/09/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 12:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/09/2024 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 17:55

    Decorrido prazo de MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO em 13/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/12/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/01/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2022 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 09:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALMEIDA COSTA em 05/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:05

    Publicado Certidão em 04/05/2022.

  • 05/05/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0003312-63.2014.8.14.0022.

    Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau.

    Certifico, por fim, que providenciada a devida retificação das partes do processo.

    Nada mais.

    O referido é verdade e dou fé.

    Igarapé-Miri/PA, 13 de abril de 2022.

    JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

  • 02/05/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 12:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 24/09/2021 11:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/09/2021 11:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033126320148140022: - O asssunto 11319 foi removido. - O asssunto 10429 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11319 para 10429. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTU

  • 24/09/2021 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033126320148140022: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

  • 24/09/2021 11:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033126320148140022: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3309 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - Ação Coletiva: N.

  • 23/09/2021 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2021 15:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/09/2021 15:42

    OUTROS

  • 22/02/2021 10:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : ISAIAS DE ALMEIDA PINHEIRO FILHO

  • 22/02/2021 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/02/2021 11:03

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/02/2021 11:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/02/2021 14:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/02/2021 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2020 09:30

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 22/07/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/07/2020 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/07/2020 10:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 12:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/07/2020 12:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2020 12:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2020 12:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2020 13:33

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/03/2020 12:18

    CERTIFICAR URGENTE

  • 17/03/2020 11:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7183-54

  • 17/03/2020 11:24

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 17/03/2020 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

  • 17/03/2020 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

  • 17/03/2020 11:24

    Remessa - MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2020 13:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/01/2020 17:14

    CONCLUSOS

  • 19/12/2019 12:28

    CONCLUSOS

  • 04/12/2019 09:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/07/2019 14:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/07/2019 17:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2019 17:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 17:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 10:45

    CONCLUSOS

  • 07/05/2019 08:46

    CONCLUSOS

  • 14/07/2017 14:57

    CONCLUSOS

  • 18/04/2017 10:18

    CONCLUSOS

  • 20/03/2017 10:55

    CONCLUSOS

  • 17/03/2017 13:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2017 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2017 10:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/02/2017 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/11/2016 09:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2016 12:57

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 07/06/2016 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2016 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 10:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/06/2016 09:18

    CONCLUSOS

  • 21/09/2015 15:28

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/09/2015 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2015 11:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/09/2015 11:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/08/2015 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2015 14:24

    PROVIDENCIAR CERTIDOES

  • 24/06/2015 15:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2015 12:32

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/05/2015 12:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/05/2015 08:41

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2015 08:41

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/01/2015 17:00

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 14/01/2015 16:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : JOAO BATISTA LEAL GONCALVES

  • 14/01/2015 15:58

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 14/01/2015 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 09:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, : JOAO BATISTA LEAL GONCALVES

  • 07/10/2014 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2014 09:44

    Citação CITACAO

  • 02/09/2014 08:33

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 25/08/2014 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/07/2014 13:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/07/2014 17:11

    A SECRETARIA

  • 22/07/2014 17:11

    A SECRETARIA

  • 22/07/2014 17:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/07/2014 17:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ TITULAR: EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2014

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019508-91.2007.8.14.0301

Municipio de Belem

Amelia da Fonseca Chaul

Advogado: David Quintero Salomao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2007 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0008147-91.2019.8.14.0031

Davi Paes Viana

Lucilene Matos Viana

Advogado: Raimundo Carlos Cavalcante

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2019 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0815195-75.2021.8.14.0006

Banco Rci Brasil S.A

Edinaldo de Jesus Neves Soares

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/10/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0009000-03.2018.8.14.0107

Maria de Jesus da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0009000-03.2018.8.14.0107

Maria de Jesus da Conceicao

Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2018 13:55

Exibir Processo