27/07/2023 13:47

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL - DIDEM - DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO em 19/12/2022 23:59.
27/07/2023 13:47

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 15:38

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 11:20

Juntada de Ofício
28/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
27/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:16

Transitado em Julgado em 14/10/2022
06/10/2022 22:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/10/2022 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
05/10/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 02:01

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:21

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 15:07

Conclusos para julgamento
26/09/2022 15:06

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 10:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.
01/09/2022 13:11

Juntada de Petição de termo de ciência
31/08/2022 01:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:45

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 12:39

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 12:31

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:54

Juntada de Ofício
29/08/2022 10:49

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:49

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:49

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:51

Juntada de Ofício
25/08/2022 13:23

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.
18/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:31

Mantida a prisão preventida
11/08/2022 17:37

Audiência Custódia realizada para 10/08/2022 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.
11/08/2022 15:14

Audiência Custódia designada para 10/08/2022 09:00 Vara Única de Oeiras do Para.
11/08/2022 15:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/10/2022 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.
11/08/2022 03:56

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 18:09

Juntada de Ofício
09/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 08:45

Conclusos para decisão
09/08/2022 08:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 05:49

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL RIBEIRO em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022 05:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 14:00 Vara Única de Oeiras do Para.
05/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:22

Expedição de Mandado de prisão.
01/08/2022 00:02

Publicado Decisão em 01/08/2022.
30/07/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/05/2022 03:51

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL RIBEIRO em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:24

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:13

Conclusos para decisão
06/05/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 05:09

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800661-36.2021.8.14.0036 [Furto ] Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Endereço: praça miranda tenorio, 000, centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: FABIANA AMARAL RIBEIRO Endereço: desconhecido DECISÃO

Vistos.

Infere-se que a flagranteada, mesmo tendo a oportunidade de gozar do beneplácito da liberdade provisória e cumprir cautelares diversas da prisão neste processo, continua a cometer crimes (acabou de ser presa em flagrante no procedimento 0800181-24.2022.814.0036), o que demonstra que oferece risco à ordem pública e faz menoscabo das cautelares diversas da prisão as quais estava inexoravelmente vinculado.

A ação criminosa constitui fato que gera insegurança e instabilidade social, sendo indubitável que a manutenção da liberdade de quem a pratica, neste momento, certamente contribuirá, e muito, pelo aumento da desconfiança e descrédito da sociedade em relação às instituições e criminalidade na comunidade.

Diante disso, faço vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista que, em princípio, considerando a prática de novo delito (proc. 0800181-24.2022.814.0036), houve quebra das condições para o gozo da liberdade provisória neste feito. - DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO Tendo em vista que a Comarca de Oeiras do Pará não possui Defensor Público; considerando o teor do Ofício nº 309/2021– DP/DI/Coord.

Criminal Belém/PA, 01 de outubro de 2021, o qual informa que a Diretoria do Interior não possui caixa disponível no PJE para fins de distribuição de processos eletrônicos criminais; e em atendimento ao contido na parte final da decisão/ofício nº 5281/2017-CJCI, da lavra da Exma.

Sra.

Desa.

Vania Valente Bitar, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, nomeio o Dr.

Miguel Pantoja Aires Neto, OAB/PA 26.894, para atuar no presente feito como advogado dativo e apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ante a ausência/negativa da Defensoria Pública.

Após a manifestação do Ministério Público e apresentada a resposta à acusação, conclusos os autos.

P.R.I.C.

Oeiras do Pará, 03/05/2022.

GABRIEL PINÓS STURTZ Juiz de Direito Titular da Vara Única de Oeiras do Pará
03/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:00

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 10:47

Expedição de Mandado.
02/05/2022 09:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/03/2022 17:27

Recebida a denúncia contra FABIANA AMARAL RIBEIRO - CPF: *91.***.*97-97 (AUTOR DO FATO)
08/02/2022 14:26

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/11/2021 09:34

Juntada de Petição de inquérito policial
05/11/2021 17:00

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:42

Juntada de Alvará de soltura
05/11/2021 15:04

Concedida a Liberdade provisória de FABIANA AMARAL RIBEIRO - CPF: *91.***.*97-97 (FLAGRANTEADO).
05/11/2021 13:00

Conclusos para decisão
05/11/2021 13:00

Expedição de Certidão.
04/11/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/11/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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