TJPA - 0012953-40.2017.8.14.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
-
22/06/2022 18:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
22/06/2022 18:21
Baixa Definitiva
-
07/05/2022 18:32
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 11:39
Juntada de Petição de certidão
-
05/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 05/05/2022.
-
05/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2022 00:00
Intimação
Processo n° 0012953-40.2017.8.14.0032 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Monte Alegre/PA Apelante: Junior Gomes da Silva Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA.
TRÁFICO DE DROGAS.
ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
MANUTENÇÃO. 1) Não há que se falar em prova ilícita obtida mediante a invasão de domicílio, sobretudo porque o acesso dos policiais foi autorizado pelo recorrente, sendo ainda, imperioso considerar que se tratando de crime permanente, como no caso do tráfico de drogas, em que o estado de flagrância se alonga no tempo, fazendo-se prescindível o mandado de busca e apreensão. 2) Demonstrada autoria e materialidade delitiva.
A conduta do recorrente amolda-se ao tipo penal do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, na modalidade “ter em depósito” substância entorpecente. 3) Recurso conhecido e improvido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes da 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, na 11ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, ocorrida entre os dias 25/04/2022 e 02/05/2022, à unanimidade, em CONHECER do Recurso, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Belém (PA), 03 de maio de 2022.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR -
03/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 11:54
Conhecido o recurso de JUNIOR GOMES DA SILVA (APELANTE) e não-provido
-
02/05/2022 15:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/04/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 10:31
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 17:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
02/04/2022 20:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2022 19:46
Conclusos para julgamento
-
18/03/2022 17:20
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2022 17:08
Juntada de Petição de parecer
-
16/03/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 10:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 22:48
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002823-77.2011.8.14.0039
Juizo de Direito da 1ª Vara Civel da Com...
Roberto Lobo Alves
Advogado: Maria Claudia Silva Costa
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2016 10:10
Processo nº 0002823-77.2011.8.14.0039
Roberto Lobo Alves
Estado do para
Advogado: Maria Claudia Silva Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/07/2011 16:05
Processo nº 0062465-38.2015.8.14.0104
Estado do para
Rodrigo Nogueira da Silva
Advogado: Renata Aline Teixeira de Sousa Pacheco
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/07/2017 09:40
Processo nº 0062465-38.2015.8.14.0104
Rodrigo Nogueira da Silva
Estado do para Fazenda Publica Estadual
Advogado: Renata Aline Teixeira de Sousa Pacheco
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/08/2015 13:08
Processo nº 0806730-66.2019.8.14.0000
Ministerio Publico do Estado do para
Suenia Kazue Silva Sakurada
Advogado: Renan Daniel Trindade dos Santos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/08/2019 16:42