TJPA - 0005607-59.2009.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL BORGES CARVALHO DE CASTRO

CPF *65.***.*86-20

Advogados

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL

OAB: 3676/PA

CPF *05.***.*40-10

JOSE FIGUEIRA FERREIRA

OAB: 9289/PA

CPF *10.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 20:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 13:22

    Decorrido prazo de MANOEL BORGES CARVALHO DE CASTRO em 03/06/2024 23:59.

  • 29/04/2024 12:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/04/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 12:31

    Processo Reativado

  • 29/04/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 18/01/2024 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 12:43

    Processo Reativado

  • 22/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 09:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

  • 18/08/2022 00:45

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 01:34

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 12/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

  • 09/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 04:35

    Decorrido prazo de MANOEL BORGES CARVALHO DE CASTRO em 06/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2022 01:47

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 07/05/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0005607-59.2009.814.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL BORGES CARVALHO DE CASTRO EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1.

    RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposta nos próprios autos, com fulcro no procedimento dos artigos 534 e seguintes do CPC, em face da Autarquia Estadual, visando o recebimento de valores oriundos de julgado cível.

    Devidamente citada, a parte executada alegou excesso de execução (ID 45311528). É relatório.

    Decido. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, esclareço que o cálculo apresentado pelo Contador Judicial é elemento essencial à formação do convencimento do Juiz, sendo desprovido de qualquer interesse, traduzindo maior e melhor confiabilidade, mormente por se presumir elaborado de acordo com as normas legais.

    Desta forma, entendo ser de ordem acolher o cálculo apresentado pelo contador do Juízo, haja vista a inexistência de vícios e nulidades, e proceder à competente homologação dos valores, encerrando com isso, a presente execução contra a Fazenda Pública. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO (ID 45311531), no importe de R$ 7.451,81 (sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), a título de principal.

    Decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, após, fica determinado a expedição do RPV em favor dos exequentes, devendo apresentar os documentos necessários.

    Expeça-se oficio ao ente devedor para que no prazo de 120 dias providencie o efetivo pagamento do débito.

    Ultrapassado o prazo recursal, cumpridas as deliberações autos conclusos para sentença.

    P.R.I.C Santarém, 29 de abril de 2022.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

  • 04/05/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2022 05:00

    Decorrido prazo de MANOEL BORGES CARVALHO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 04:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:02

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 11:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056078520098140051: - O asssunto 11785 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11785 para 10252. - Justificativa: Of. nº 122-00417/2009 da

  • 07/12/2021 11:45

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO SEDUC (26176404) do processo 00056078520098140051.Motivo: ERRO MIGRAÇÃO

  • 07/12/2021 11:45

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MANOEL BORGES CARVALHO DE CASTRO no processo 00056078520098140051.

  • 07/12/2021 11:45

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 07/12/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2021 07:36

    AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

  • 04/11/2021 08:27

    Remessa

  • 03/08/2021 13:10

    REMESSA INTERNA

  • 29/07/2021 09:30

    Remessa

  • 11/06/2021 12:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2021 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2021 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 10:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2020 11:14

    CONCLUSOS

  • 22/10/2020 07:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00056078520098140051: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Município atualizado: 1451 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 11785 foi acrescentado. -

  • 06/03/2020 11:37

    CONCLUSOS

  • 13/01/2020 08:55

    CONCLUSOS

  • 10/01/2020 11:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/01/2020 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2020 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 11:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/01/2020 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 09:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 10:42

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/12/2019 08:21

    AGUARDANDO PETICAO

  • 09/12/2019 16:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0565-38

  • 09/12/2019 16:16

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 09/12/2019 16:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2019 16:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2019 15:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6608-06

  • 26/11/2019 15:43

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 26/11/2019 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2019 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2019 10:42

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 11/11/2019 10:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2019 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2019 12:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 06/11/2019 13:06

    AGUARDANDO PETICAO

  • 05/11/2019 11:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4867-09

  • 05/11/2019 11:47

    Remessa

  • 05/11/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2019 11:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2019 10:54

    Remessa - CARGA AO DR. JOSÉ FIGUEIRA FERREIRA - OAB/PA 9289.

  • 22/10/2019 13:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/10/2019 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2019 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2019 13:02

    AO CONTADOR.

  • 17/09/2019 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/09/2019 11:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 09:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/09/2019 11:35

    CONCLUSOS

  • 05/09/2019 10:11

    CONCLUSOS

  • 13/06/2019 08:36

    CONCLUSOS

  • 12/06/2019 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2019 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 11:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/02/2019 13:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/01/2019 12:48

    RESENHA

  • 24/01/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/01/2019 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 14:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/12/2018 14:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7676-51

  • 14/12/2018 14:06

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 14/12/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2018 14:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7474-75

  • 14/12/2018 14:01

    Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

  • 14/12/2018 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2018 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2018 13:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2018 10:47

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 25/10/2018 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/10/2018 11:19

    CONCLUSOS

  • 22/10/2018 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 14:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/10/2018 14:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/08/2018 11:58

    CONCLUSOS

  • 08/08/2018 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2018 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/07/2018 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/07/2018 12:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/06/2018 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7897-16

  • 29/06/2018 11:19

    Remessa

  • 29/06/2018 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2018 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2018 12:49

    Remessa

  • 21/05/2018 13:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/03/2018 10:03

    RESENHA

  • 28/03/2018 09:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2018 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/03/2018 09:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4591-48

  • 26/03/2018 09:43

    Remessa - VOLUME 01,200 FOLHAS

  • 26/03/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2014 08:09

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 14/05/2014 12:41

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 16/04/2014 12:29

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 14/04/2014 11:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/03/2014 12:45

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 25/03/2014 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/03/2014 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2014 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/03/2014 14:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2014 13:36

    Remessa

  • 13/03/2014 13:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2014 13:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2014 11:03

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO CONTENDO 170 FOLHAS

  • 11/03/2014 14:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2014 14:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2014 14:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2014 14:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/03/2014 10:39

    RESENHA

  • 27/02/2014 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2014 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/02/2014 10:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/02/2014 14:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/02/2014 12:23

    Remessa

  • 24/02/2014 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2014 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2014 12:21

    Remessa

  • 24/02/2014 12:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2014 12:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2014 13:25

    VISTAS AO ADVOGADO - JOSE FIGUEIRA.

  • 11/02/2014 12:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/02/2014 12:25

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/01/2014 12:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/01/2014 09:20

    RESENHA

  • 23/01/2014 12:10

    RESENHA

  • 22/01/2014 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2014 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/01/2014 10:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/01/2014 10:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2014 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/01/2014 13:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2013 13:11

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 26/11/2013 10:24

    Remessa

  • 26/11/2013 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2013 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2013 10:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/11/2013 08:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2013 08:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2013 08:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/11/2013 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/11/2013 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/11/2013 13:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/11/2013 13:42

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 09/11/2013 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2013 11:25

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - ENCONTRO DAS ÁGUAS 3-C

  • 19/03/2013 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - armario encontro das águas 4-A

  • 19/03/2013 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2012 10:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/01/2012 13:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/09/2011 15:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/07/2011 12:43

    Remessa

  • 27/07/2011 12:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2011 12:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2011 14:31

    AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 20/05/2011 09:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/05/2011 14:56

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 19/04/2011 17:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cart. prec. pronta p/ expedir, falta xerox da pet inicial e da procuração, cx 01

  • 19/04/2011 10:17

    EXPEDIR CARTA PRECAT.

  • 18/04/2011 13:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/04/2011 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LAURIVANE PENA DE SOUZA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 15/04/2011 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2011 14:22

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2010 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2010 09:56

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Caixa 113. Recebido por: GILMARA RODRIGUES ROCHA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

  • 24/08/2010 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/08/2010 10:39

    SETOR CORRESPONDENCIA - Carta de CITAÇÃO (Rdo.), com cópia(s) da(s) Petição Inicial.. Recebido por: GILSON SILVA OLIVEIRA - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 24/08/2010 00:00

    AGUARDANDO MANDADO - GABINETE - ARMARIO ENCONTRO DAS ÁGUAS - PRAT. 01 B

  • 14/07/2010 12:20

    PROVIDENCIAR INTIMACAO - CAIXA A

  • 19/04/2010 11:20

    OUTROS - Caixa "E" (no armário próximo à mesa do Gilson).

  • 12/12/2009 16:51

    PROVIDENCIAR CITACAO - CAIXA A

  • 28/09/2009 15:13

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX A

  • 28/09/2009 15:13

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX A

  • 09/09/2009 18:14

    MIGRACAO

  • 03/09/2009 14:02

    MIGRACAO

  • 26/08/2009 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/08/2009 11:03

    AS PARTES - Carga ao Dr. José Figueira Pereira, OAB/PA 9289. Fone: 3522-4228. Proc. contendo 45 fls. Devolução dem 05 (cinco) dias.. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 11/08/2009 15:26

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX N

  • 11/08/2009 15:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX M

  • 11/08/2009 13:50

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - CX M

  • 22/07/2009 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/07/2009 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

  • 21/07/2009 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2009 11:44

    Despacho

  • 20/07/2009 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/07/2009 12:20

    CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

  • 08/07/2009 13:21

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL . Usuario: 120582032

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2011

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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