11/09/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 08:45

Expedição de Ofício.
10/09/2025 10:40

Transitado em Julgado em 10/09/2025
09/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição
08/09/2025 10:33

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/08/2025 13:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2025 13:28

Juntada de Petição de termo circustanciado
15/08/2025 01:15

Publicado Decisão em 14/08/2025.
15/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0002424-37.2017.8.14.0201 1.

Em vista do tempo transcorrido entre a suspensão do processo, determinada ao ID nº 27430453, e a presente data, se faz necessária a análise quanto ao teor da Súmula 415 do STJ e possível prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos fatos ora investigados, razão pela qual determino o levantamento do presente processo, para os devidos fins. 2.

Proceda a Secretaria deste Juízo às respectivas alterações no sistema PJe. 3.

Após, retornem conclusos.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

PROCESSO CONSTANTE DE META DO CNJ.

Icoaraci/PA, 22 de julho de 2025.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
12/08/2025 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:12

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 07:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
28/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL KLEBSON LIMA CORREA (REU)
27/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:50

Juntada de Ofício
27/09/2022 11:19

Decorrido prazo de FABRICIO WARLEY BRITO DO MONTE (REU) em 27/09/2022.
27/09/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 01:32

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:16

Expedição de Edital.
20/07/2022 15:46

Desentranhado o documento
20/07/2022 15:46

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 20:02

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 03:48

Publicado Intimação em 06/05/2022.
07/05/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
05/05/2022 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0002424-37.2017.814.0201 Ação Penal – Art. 180, “caput”, do Código Penal Autor: Ministério Público Denunciado: Fabricio Warley Brito do Monte e Outro Vítima: Paulo José de Souza Monteiro SENTENÇA I – Relatório: O MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia em face de FABRICIO WARLEY BRITO DO MONTE, brasileiro, paraense, convivente, nascido em 24.10.1986, filho de Normelia Gonçalves Brito e Rufino Martins Monte, residente e domiciliado na Rodovia Augusto Montenegro, Invasão IBIFAN, próximo ao Supermercado Líder, bairro Tapanã, neste município, pela prática do crime tipificado no Artigo 180, “caput”, do Código Penal.

Relata a Denúncia de ID nº 27430437: “(...) Consta dos autos que, no dia 18.04.2017, por volta de 23hs30min, Policiais Militares em ronda, na VTR 1009, pela estrada da Maracacuera, neste Distrito, receberam um chamado da empresa “Máxima”, a qual faz monitoramento de veículos e residência, sendo informado que a motocicleta, marca Yamaha, modelo Factor YBR 125 ED, cor preta, placa OFN-7608, teria sido furtada e estaria na Rua Tancredo Neves, Nº 166-A, Bairro Maracacuera, em Icoaraci.

De posse da informação recebida, a citada guarnição se dirigiu para o endereço indicado, cujos integrantes bateram na respectiva porta, porém ninguém os atendeu, o que os fez entrarem pelo saguão ali existente, encontrando os ora denunciados, no interior do dito imóvel, e apreenderem a motocicleta acima descrita e mais outras duas.

Feita a necessária pesquisa relativas às motos apreendidas, foi constatado que a motocicleta acima descrita e outra, marca Honda, modelo BROS, cor preta, placa NSI-9350, apresentavam Registro de Roubo, razão pela qual os ora denunciados foram presos e apresentados na S.

U. de Icoaraci, juntamente com as motos apreendidas, para as providências legais. (...)” Cabe registrar que inicialmente o Denunciado foi beneficiado com a Suspensão Condicional do Processo.

Porém tal benefício foi revogado ante a prisão em flagrante de delito no curso do período da suspensão.

A instrução criminal restou regular.

Em sede de Memoriais Escritos (ID nº 27430460) o Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia com a consequente condenação do denunciado nas sanções previstas no Art. 180, “caput”, do Código Penal, conforma parte final das razões. “(...) Posto isto, considerando que restaram comprovadas a autoria e a materialidade do crime em análise, o RPM requer a V.

Exª julgue procedente a Denúncia ofertada nos autos, CONDENANDO o réu Fabrício Warley Brito do Monte nas sanções penais capituladas no Artigo 180, Caput, do CP, com fundamento no Artigo 387, do CPP. (...)”.

Em sentido contrário, a Defesa do denunciado em Razões Derradeiras (ID nº 27430462) pugnou pela total improcedência da denúncia ante a insuficiência probatória, conforma parte final das razões: “(...) Ante o exposto, diante da tais considerações e por entendê-las prevalecentes sobre as razões que justificaram o pedido de CONDENAÇÃO feito pelo Ministério Público, a defesa requer confiante no discernimento afinado e no justo descortino de Vossa Excelência A ABSOLVIÇÃO do Réu FABRÍCIO WARLEY BRITO DO MONTE, NÃO HÁ nos autos o meio de prova hábil a demonstrar a materialidade e autoria do suposto delito de crime de Receptação, EVIDENTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Impõe-se, então, a absolvição do acusado, nos exatos termos do artigo 386, inciso IV, V, VII do Código de Processo Penal. (...)”.

II – Fundamentação: Se trata de Denúncia formulada pelo Ministério Público visando apurar a prática do delito capitulado no Art. 180, “caput”, do Código Penal em que é acusado da prática do crime o denunciado Fabrício Warley Brito do Monte.

Em sede de razões derradeiras o Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia ante o acervo probatório provar a materialidade e a autoria delitiva e

por outro lado a Defesa pugnou pela improcedência diante da insuficiência de provas para uma condenação.

Após o encerramento da instrução processual, tenho por comprovada a materialidade delitiva, porém, restaram insuficientes as provas colhidas quanto à autoria do crime na pessoa do denunciado Fabricio Warley Brito do Monte.

Explico.

Não há preliminares para enfrentamento.

Passo à análise do mérito da denúncia.

Da materialidade.

Do crime do Artigo 180, “caput”, do Código Penal: “Art. 180.

Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena-Reclusão, de um a quatro anos, e multa.” (negrito e grifo nossos).

Conforme relatado na denúncia, o Denunciado foi preso em flagrante de delito em razão de estar no interior de uma residência onde foram encontradas 03 (três) motocicletas, sendo que segundo o AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO (ID nº 27430432) assim identificadas: “(...) 01(um) Motocicleta marca Factor cor preta, placa OFN 7608, 01 (uma) Motocicleta marca fator cor roxa, placa OFT 1906, 01 (uma) Motocicleta marca Bros cor preta, placa NSI 9350, encontrado no interior da casa, 01 (uma) carteira de identidade e 01(uma) carteira de trabalho em nome de CLEICIANE DA CONCEIÇÃO BARATA LOPES, 34 (trinta e quatro) pinhos de marcação, 01 (um) jogo de chaves, onde estavam os nacionais FABRICIO WARLEY BRITO DO MONTE e RAFAEL KLEBSON LIMA CORREA. (...)”.

Dos veículos localizados e apreendidos, a Motocicleta Marca Factor, da cor roxa, Placa OFT 1906, foi constatado que possuía registro de crime de furto/roubo junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN-PA, conforme ID nº 27430433, tendo como proprietário Paulo Aguinaldo Furtado da Silva (Auto de Entrega, ID nº 27430433 e 27430433, pg. 10).

Portanto resta comprovado que o veículo acima identificado foi alvo de crime de furto/roubo anteriormente a sua localização, conforme registro no órgão competente e ainda conforme declarações do proprietário do bem Paulo Aguinaldo Furtado da Silva.

Ademais, por ocasião da prisão em flagrante de delito do denunciado Fabrício Warley Brito do Monte, nenhuma documentação de propriedade do veículo foi apresentada.

Materialidade do crime restou provada.

Do crime consumado: Resta claro que o delito de receptação (delito acessório, vez que é necessário para sua existência a ocorrência de um crime anterior) restou consumado, eis que o momento consumativo se deu com a tradição da coisa, qualquer que seja a forma de tradição, posto que o bem foi encontrado na posse de terceiro não proprietário ou possuidor.

Confirma-se que objeto receptado foi restituído por ocasião da prisão em flagrante de delito do Denunciado.

Da autoria.

Quando dos relatos na Denúncia, temos que os veículos supracitados foram localizados no endereço constante na Passagem Tancredo Neves, nº 166, Estrada do Maracacuera, Distrito de Icoaraci, neste município.

Os relatados também informam, que quando da entrada dos policiais militares no imóvel localizado naquele endereço, foram encontrados 03 (três) veículos, do tipo motocicletas.

A testemunha Alberto Carlos Silva dos Santos (ID nº 27497034/89), quando inquerida em juízo não trouxe fatos relevantes para o deslinde da questão, em especial a identificação do real proprietário ou morador do referido imóvel, sequer soube informar acerca das outras pessoas que foram encontradas no interior da residência.

Na ocasião segundo os relatos da Testemunha Rodolfo Ramos de Abreu (ID nº 27497107/08), foram encontradas no interior do imóvel 04 (quatro) pessoas, sendo dois homens, entre eles o denunciado Fabrício Warley Brito do Monte e mais 02 (duas) mulheres, adolescentes, sendo que segundo a testemunha, todos foram apresentados perante a autoridade policial.

A testemunha Rodolfo Ramos de Abreu não soube informar quem era o proprietário (a) do imóvel onde foram encontradas as motocicletas.

Relata ainda que quando da chegada da viatura no logradouro, avistou “mais ou menos” quatro pessoas na frente da referida residência e posteriormente quando retornaram ao local, já não mais avistou tais pessoas, somente já encontrando outras 04 pessoas no interior do imóvel.

Por fim, relata que nenhuma das pessoas encontradas no imóvel confessaram ser possuidor ou proprietário dos veículos supracitados.

Compulsando os autos, não localizei nenhum depoimento das adolescentes envolvidas nos fatos relatados, e sequer suas identificações.

Por fim, quando de seu interrogatório o Denunciado Fabrício Warley Brito do Monte (ID nº 27497116/30) não confessou a autoria do crime.

Relata que estava no local no momento da diligência policial porque foi se encontrar com sua “paquera” de alcunha “Loira”, que seria a proprietária ou moradora do imóvel referido.

Confirma que além dele também se encontravam no imóvel um homem que ele não conhecia e mais uma mulher que era companheira ou namorada deste referido homem.

Afirma que não tinha conhecimento da existência dos veículos no interior do quintal do referido imóvel.

As prova produzidas por ocasião da instrução criminal nos deixam dúvidas quanto a real autoria do crime de receptação.

As motocicletas foram localizadas e encontradas no interior do terreno do imóvel localizado na Passagem Tancredo Neves, nº 166, Maracacuera, Distrito de Icoaraci, cujo imóvel se desconhece o real proprietário ou morador.

As investigações não lograram êxito em identificar e apontar quem eram TODAS as pessoas encontradas no interior do imóvel, até porque também fora apreendida no interior da residência uma Carteira de identidade e CTPS em nome de Cleiciane da Conceição Barata Lopes também sem qualquer informação nos autos de IPL.

Logo, diante do constatado que no momento da diligência na residência supracitada foram encontradas 04 pessoas, sendo que duas delas não identificadas e inquiridas perante a autoridade policial responsável pelo IPL e ainda que no bojo dos autos há a informação de uma terceira pessoa de nome Cleiciane da Conceição Barata Lopes, que também não foi objeto de investigação, reconheço temerário apontar o Denunciado Fabrício Warley Brito do Monte como autor do crime relatado na denúncia, ante a fragilidade das provas produzidas durante a instrução criminal.

Reconheço que as provas são insuficientes para reconhecer que o Denunciado Fabrício Warley Brito dos Montes tenha praticado o crime de receptação, razão pela qual rechaço os fundamentos apresentados pelo Ministério Público por ocasião das razões derradeiras.

Assim entende a jurisprudência dos nossos tribunais: Ementa: APELAÇÃO.

RECEPTAÇÃO.

MATERIALIDADE E AUTORIA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA CONFIRMADA.

Ainda que aparentemente comprovada a origem ilícita do aparelho de som automotivo, mas ausentes provas de que o acusado desta tinha ciência, impõe-se a manutenção do juízo absolutório proferido na origem, com fundamento no in dubio pro reo.

Sentença mantida.

APELO DESPROVIDO. (TJRS.

Apelação Criminal, Nº 50003193020188210085, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Miguel Achutti Blattes, Julgado em: 03-11-2021) A absolvição se faz necessária.

IV – Dispositivo: Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, julgo improcedente a Denúncia para ABSOLVER o denunciado FABRICIO WARLEY BRITO DO MONTE, brasileiro, paraense, convivente, nascido em 24.10.1986, filho de Normelia Gonçalves Brito e Rufino Martins Monte, residente e domiciliado na Rodovia Augusto Montenegro, Invasão IBIFAN, próximo ao Supermercado Líder, bairro Tapanã, neste município, pela prática do delito capitulado no Art. 180, “caput”, do Código Penal, tudo com fundamento no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Intime-se o Denunciado.

Intimem-se Ministério Público e Defesa.

Após, proceder às respectivas baixas, inclusive os apensos.

Para o caso de objetos apreendidos, determino o cumprimento do que determinam os Provimentos nº 006/2008 e 010/2008 da CJRMB.

Havendo alguma medida cautelar diversa da prisão imposta ao réu, neste ato está revogada.

Isento de custas.

Publique-se, registre-se, intime-se.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Icoaraci, 16 de dezembro de 2021.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
04/05/2022 16:55

Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
21/12/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:08

Julgado improcedente o pedido
31/05/2021 18:12

Conclusos para julgamento
31/05/2021 18:11

Conclusos para julgamento
31/05/2021 17:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 19:32

Processo migrado do Sistema Libra
28/05/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 17:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/05/2021 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/05/2021 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 11:30

Mero expediente - Mero expediente
06/05/2021 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2021 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2021 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2020 11:10

CONCLUSOS
22/10/2020 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2020 08:57

CERTIDAO - CERTIDAO
22/10/2020 08:39

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
14/10/2020 10:52

CONCLUSOS
13/10/2020 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2020 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/10/2020 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/10/2020 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3507-92
13/10/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 11:59

Remessa
14/09/2020 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - P/ MEMORIAIS. PRINCIPAL - 001 A 073 (DVD. FL. 60); IPL - FLS. 001 A 060; FLAGRANTE - 001 A 036; END.: AV. CONSELHEIRO FURTADO, Nº 2391, 9º ANDAR, AP. 901, ED. BELÉM METROPOLOITAN, BAIRRO CREMAÇÃO, BELÉM/PA, FONE: 993802121.
14/09/2020 12:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/09/2020 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2020 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/04/2020 18:11

AGUARDANDO PRAZO
13/04/2020 18:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 18:05

CERTIDAO - CERTIDAO
13/04/2020 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2020 17:36

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
31/03/2020 17:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/03/2020 17:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
31/03/2020 17:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/03/2020 17:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/03/2020 17:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/10/2018 15:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/09/2018 08:54

AGUARDANDO PRAZO
21/09/2018 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2018 17:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2018 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2018 13:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/09/2018 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7440-71
18/09/2018 13:01

Remessa
18/09/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2018 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2018 16:10

VISTAS AO PROMOTOR
12/09/2018 16:09

OUTROS
12/09/2018 15:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO NELSON CAMPOS SAMPAIO (4063877), que representa a parte FABRICIO WARLEY BRITO DO MONTE (25363582) no processo 00024243720178140201.
12/09/2018 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2018 14:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/09/2018 16:00

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
23/08/2018 08:58

OUTROS
12/07/2018 14:16

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
12/07/2018 09:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/07/2018 09:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Imóvel desabitado/abandonado.
12/07/2018 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2018 09:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/07/2018 18:34

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
11/07/2018 15:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
11/07/2018 15:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/07/2018 15:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 15:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2018 08:17

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
22/06/2018 14:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/06/2018 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2018 14:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2018 14:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/06/2018 17:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/06/2018 10:41

AGUARDANDO MANDADO
07/06/2018 19:08

VISTAS AO DEFENSOR
07/06/2018 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : LILIANA FERNANDES BENTES
07/06/2018 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/06/2018 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA
07/06/2018 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/06/2018 13:20

OUTROS
06/06/2018 12:58

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
06/06/2018 11:55

OUTROS
06/06/2018 11:46

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
06/06/2018 11:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/06/2018 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2018 11:33

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
06/06/2018 11:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/06/2018 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
04/06/2018 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
04/06/2018 13:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
04/06/2018 13:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
04/06/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 12:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
04/06/2018 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 12:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2018 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 17:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/05/2018 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 11:24

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
14/05/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2018 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2018 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2018 17:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 17:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 17:15

OUTROS
10/05/2018 14:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2291-14
10/05/2018 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2018 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2018 14:50

Remessa
24/04/2018 19:43

VISTAS AO PROMOTOR
19/04/2018 19:41

OUTROS
17/04/2018 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/04/2018 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2018 09:17

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
03/04/2018 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2018 08:36

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
02/04/2018 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
02/04/2018 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/04/2018 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2018 19:24

OUTROS
19/03/2018 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/03/2018 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7635-67
19/03/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2018 09:57

Remessa
14/03/2018 07:58

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
13/03/2018 09:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/03/2018 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2018 09:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2018 09:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/03/2018 19:55

VISTAS AO DEFENSOR
28/02/2018 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : HELEN CRISTINA DA SILVA LUNA
28/02/2018 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/02/2018 12:53

OUTROS
28/02/2018 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
28/02/2018 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/02/2018 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL
27/02/2018 12:00

Citação CITACAO
27/02/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 11:48

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/02/2018 11:48

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO - 7ª ÁREA DE BELÉM-PA; anexo: DENÚNCIA_MP.
27/02/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2018 11:48

Citação CITACAO
27/02/2018 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/02/2018 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 11:22

Citação CITACAO
27/02/2018 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 17:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/11/2017 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/11/2017 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2017 19:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/11/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2017 10:04

Mero expediente - Mero expediente
22/11/2017 19:04

OUTROS
16/11/2017 17:57

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
16/11/2017 16:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/11/2017 16:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/11/2017 16:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2017 16:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2017 18:52

VISTAS AO PROMOTOR - PROMOTORIA JUSTIÇA ICOARACI - MANIFESTAÇÃO
14/11/2017 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : JOSE LIMA COELHO
14/11/2017 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/11/2017 18:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2017 18:51

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2017 18:16

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
13/11/2017 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 18:16

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
13/11/2017 18:16

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
13/11/2017 18:16

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO
13/11/2017 18:16

Citação CITACAO
13/11/2017 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2017 18:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2017 14:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/11/2017 14:19

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
07/11/2017 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2017 14:19

Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
07/11/2017 08:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2017 12:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/11/2017 14:18

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
31/10/2017 14:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/10/2017 14:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/10/2017 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2017 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
31/10/2017 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/10/2017 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2017 09:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/09/2017 08:08

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
27/09/2017 21:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2017 21:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/09/2017 21:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/09/2017 21:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/09/2017 10:37

Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO
01/09/2017 00:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2017 00:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2017 00:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/09/2017 00:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2017 16:17

AGUARDANDO MANDADO
21/08/2017 16:17

AGUARDANDO MANDADO
17/08/2017 16:06

VISTAS AO DEFENSOR
10/08/2017 10:14

OUTROS
09/08/2017 15:46

AGUARDANDO MANDADO
09/08/2017 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : PRISCILLA FERGUSSON DOS SANTOS MEDEIROS
09/08/2017 13:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS
09/08/2017 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/08/2017 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/08/2017 12:36

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
09/08/2017 12:36

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de AUDIÊNCIA de PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL - 8ª ÁREA - Denúncia MP em anexo.
09/08/2017 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 12:36

Citação CITACAO
09/08/2017 12:34

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
09/08/2017 12:34

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de AUDIÊNCIA de PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL - 10ª ÁREA - Denúncia MP em anexo.
09/08/2017 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2017 12:34

Citação CITACAO
09/08/2017 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2017 10:21

Remessa - Mandado devolvido sem distribuição, em razão de não estar acompanhado de cópia da denúncia.
09/08/2017 10:20

Remessa - Mandado devolvido sem distribuição, em razão de não estar acompanhado de cópia da denúncia.
08/08/2017 15:21

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/08/2017 15:21

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - 8ª ÁREA - PARQUE VERDE; DENÚNCIA-MP em anexo.
08/08/2017 15:21

Citação CITACAO
08/08/2017 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 15:18

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
08/08/2017 15:18

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - 10ª ÁREA - TAPANÃ (IBIFAN) - Denúncia-MP em anexo.
08/08/2017 15:18

Citação CITACAO
08/08/2017 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 15:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/08/2017 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 14:30

CERTIDAO - CERTIDAO
07/08/2017 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 11:45

Denúncia - Denúncia
04/08/2017 11:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/08/2017 13:04

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/08/2017 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 18:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2017 16:31

OUTROS
25/05/2017 16:28

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
25/05/2017 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 16:28

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
25/05/2017 16:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 15:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/05/2017 15:18

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
25/05/2017 15:18

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
25/05/2017 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2017 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2017 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO
25/05/2017 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/05/2017 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5449-02
25/05/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2017 10:09

Remessa
25/05/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 12:57

VISTAS AO PROMOTOR
22/05/2017 11:53

OUTROS
22/05/2017 11:52

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
22/05/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 11:52

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
22/05/2017 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 09:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/05/2017 13:36

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
19/05/2017 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPO
19/05/2017 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPO
19/05/2017 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0002424-37.2017.8.14.0201 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 0000820171002351 para Nr Inquerito: 00008/2017.100235-1
19/05/2017 13:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/04/2017 16:31

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2017 16:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/04/2017 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 16:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/04/2017 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 16:22

EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
25/04/2017 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
25/04/2017 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/04/2017 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2017 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 13:37

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
20/04/2017 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2017 16:58

OUTROS
19/04/2017 16:53

INQUERITO POLICIAL/TCO - INQUERITO POLICIAL/TCO
19/04/2017 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2017 16:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/04/2017 12:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024243720178140201: - Nr inquerito alterado de 00008/2017.100235-1 para 0000820171002351. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O
19/04/2017 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JOAO VALERIO DE MOURA JUNI
19/04/2017 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800163-91.2021.8.14.0018

Maria Elozine Souza

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Wellinton Silva Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2021 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0800936-44.2022.8.14.0005

Krislley Fernanda de Oliveira Gama

Fernando Leonel da Gama Filho

Advogado: Bruna Jaqueline Sousa da Silva Batista

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0800036-41.2022.8.14.0044

Eliseu Correa

Sebastiao de Aviz Pinheiro

Advogado: Arinaldo das Merces Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2022 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0835478-10.2021.8.14.0301

Lojas Francislar LTDA - EPP

Advogado: Osvaldo Avila de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/05/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0006633-13.2018.8.14.0040

Vale dos Carajas Park Hotel LTDA - EPP

Antonio Ferreira da Silva

Advogado: Andreia Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/05/2018 09:34

Exibir Processo