TJPA - 0810481-61.2019.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA

CPF *10.***.*16-53

Advogados

DIOGO CAETANO PADILHA

OAB: 36682/GO

CPF *14.***.*48-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF *36.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1886 foi retirado e o Assunto de id 1917 foi incluído.

  • 14/07/2022 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 13:21

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:40

    Juntada de Sentença

  • 03/06/2022 00:13

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:01

    Publicado Ementa em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA.

    TUTELA CONCEDIDA NO 1º GRAU DETERMINANDO QUE O DETRAN-PA PROMOVA EM 15 DIAS A DESVINCULAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS E ÔNUS ANTERIORES A ARREMATAÇÃO DO VEÍCULO PLACA OCA-8494, SOB PENA DE MULTA.

    VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PROMOVIDO PELO DETRAN-PA.

    ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE NÃO CORRESPONDE AS NORMAS DE REGÊNCIA DA MATÉRIA EM ESPECIAL AO ART. 130 DO CTN, ART. 328 DO CTB E RESOLUÇÃO 623/2016 DO CONTRAN.

    PRESENTES OS REQUISITOS DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANOS APRESENTADOS PELO AUTOR AGRAVADO.

    DECISÃO RECORRIDA QUE DEVE SER MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em plenário por videoconferência, por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, consoante os termos do voto da eminente Relatora.

    Belém-PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 10/05/2022 05:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 05:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 01:00

    Conhecido o recurso de ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA - CPF: *10.***.*16-53 (AGRAVADO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CP

  • 02/05/2022 14:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2022 14:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 11:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/02/2020 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2020 08:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2020 08:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/02/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 00:01

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 00:16

    Decorrido prazo de ALESSANDRO AUGUSTO DE SOUZA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 14:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/12/2019 08:04

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 07:49

    Movimento Processual Retificado

  • 03/12/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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