28/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:01

Transitado em Julgado em 18/10/2024
11/03/2025 21:18

Decorrido prazo de SUELY SILVA DE OLIVEIRA DUARTE em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:18

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DE QUEIROZ em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 04:32

Decorrido prazo de SUELY SILVA DE OLIVEIRA DUARTE em 18/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/09/2024.
28/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Processo nº. 0800490-37.2021.8.14.0050 EXEQUENTE: SUELY SILVA DE OLIVEIRA DUARTE AUTOR: ROMAO ERNESTO DA SILVA EXECUTADO: REGINALDO NUNES DE QUEIROZ SENTENÇA ROMAO ERNESTO DA SILVA e SUELY SILVA DE OLIVEIRA DUARTE ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de REGINALDO NUNES DE QUEIROZ pretendendo o recebimento de valores a título de cheques que não conseguiu compensar.

Pelo exposto, requereu o deferimento da assistência judiciária gratuita, e ao final a declaração de paternidade, com a retificação de seu registro.

Decisão de ID 28401558 determinou a intimação da parte ré para pagamento.

Devidamente citado (ID 29467900), o réu se manteve inerte.

Realizada audiência de conciliação em 21/06/2022, tendo as partes informado a realização de acordo (ID 66688451).

Informada a recusa da parte ré em assinar o acordo (ID 72992098).

Iniciados os atos executórios sem êxito no recebimento de valores (ID 82289133).

A parte autora pugnou pela desistência do feito (ID 111555395).

Decido.

De acordo com a nova sistemática processual civil vigente, Lei nº 13.105/2015, a parte autora poderá apresentar pedido de desistência da ação até a sentença e, uma vez oferecida a contestação, não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da demanda (art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC).

Como se vê, o termo final para formular o pleito de desistência sem a necessidade de oitiva do requerido é até a apresentação da peça contestatória.

Na hipótese em análise, em que pese o requerido ter sido citado, deixou de apresentar qualquer manifestação nos autos, de sorte que inexiste óbice ao acolhimento do pedido.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseguinte, extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora em custas, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Sem a necessidade de condenação em honorários, considerando não haver lide resistida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santana do Araguaia/PA, data da assinatura eletrônica.

Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:11

Extinto o processo por desistência
23/09/2024 12:38

Conclusos para julgamento
23/09/2024 12:38

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 03:27

Decorrido prazo de SUELY SILVA DE OLIVEIRA DUARTE em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:52

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2022 10:02

Expedição de Mandado.
01/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 11:21

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 06:17

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DE QUEIROZ em 21/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:57

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:34

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:40

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 11:00 Vara Única de Santana do Araguaia.
21/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 07:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 01:44

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, Tendo em vista que não há óbice a tentativa de conciliação em pedido de execução, DESIGNO audiência de conciliação, que acontecerá no dia 21 de junho de 2022, às 11h:00min, virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams.

O ingresso à audiência virtual das partes e advogados ocorrerá por intermédio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjI1ZTVmYzYtMmMzNi00ZGI2LWJmMDAtYmEzMjhiZTAxMTI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a57ad082-9035-4485-bfde-b9fad51327f0%22%7d Intimar a exequente por meio de sua advogada e o executado por meio de Oficial de Justiça.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ.

Santana do Araguaia/PA, 05 de abril de 2022.

Juíza Substituta Rejane Barbosa da Silva Respondendo pela Comarca de Santana do Araguaia
06/05/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 12:18

Expedição de Mandado.
06/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:30

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 11:00 Vara Única de Santana do Araguaia.
06/04/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:56

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 13:59

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 12:11

Juntada de Petição de certidão
06/10/2021 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 15:01

Expedição de Mandado.
16/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:06

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DE QUEIROZ em 15/07/2021 23:59.
12/07/2021 16:34

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 08:40

Expedição de Mandado.
24/06/2021 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 09:48

Conclusos para decisão
01/06/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2021 16:00

Conclusos para decisão
25/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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