TJPA - 0026993-11.2008.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SABASTIAO RIBEIRO LIMA

Advogados

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB: 17387/PA

CPF *00.***.*26-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 07:48

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 06/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 05:35

    Decorrido prazo de SABASTIAO RIBEIRO LIMA em 03/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 03:22

    Publicado Certidão em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0026993-11.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SABASTIAO RIBEIRO LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 11 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ROGERIO RONALDO ALMEIDA LIMA

  • 11/05/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:48

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 11/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 17:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 16:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00269936920088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁ

  • 29/08/2021 10:48

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 29/08/2021 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 15:00

    REMESSA INTERNA

  • 23/07/2021 10:03

    Remessa

  • 15/01/2020 06:40

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 13/01/2020 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2020 11:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 09/01/2020 13:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/10/2019 11:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/06/2019 08:09

    EXPEDIR OFICIO

  • 12/06/2019 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 08:08

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/06/2019 08:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/02/2017 06:34

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 29/08/2016 10:32

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 13/07/2016 07:10

    EXPEDIR OFICIO

  • 12/07/2016 07:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2016 07:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2016 10:54

    AGUARDANDO PETICAO

  • 29/06/2016 14:10

    Remessa

  • 29/06/2016 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2016 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2016 11:03

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 12/05/2016 13:29

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/05/2016 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 10:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/05/2016 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/05/2016 07:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/04/2016 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/04/2016 11:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/04/2016 11:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/03/2016 11:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/02/2016 10:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

  • 29/02/2016 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/09/2015 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 10:51

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 10:51

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 17/09/2015 10:49

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/09/2015 10:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/09/2015 11:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 10/09/2015 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2015 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/09/2015 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2015 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2015 09:02

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/08/2015 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/08/2015 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2015 10:22

    AGUARDANDO PETICAO

  • 16/07/2015 18:26

    Remessa

  • 16/07/2015 18:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/07/2015 18:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2015 08:48

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 26/06/2015 11:45

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/06/2015 11:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/06/2015 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2015 11:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/06/2015 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/08/2014 09:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/08/2012 10:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/02/2012 08:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2011 10:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/11/2011 11:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/11/2011 11:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 13/09/2011 11:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA

  • 13/09/2011 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/08/2011 12:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01244212-35 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 8ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado em area errada

  • 27/06/2011 08:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/06/2011 09:41

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/06/2011 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2011 09:41

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 16/06/2011 08:52

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/05/2011 09:11

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 11/05/2011 10:30

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 09/05/2011 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2011 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2011 10:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/05/2011 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2011 10:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2011 10:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2011 10:45

    Desarquivamento - remessa ao gabinete.

  • 09/12/2010 09:51

    Definitivo - Definitivo

  • 09/12/2010 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2010 12:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/10/2010 11:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 27/09/2010 12:14

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 27/09/2010 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2010 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/09/2010 11:41

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/09/2010 11:30

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/09/2010 11:03

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/09/2010 10:50

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/09/2010 10:37

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 14/09/2010 10:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2010 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2010 08:31

    Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

  • 31/08/2010 10:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:12

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 16/07/2010 11:01

    PREPARACAO DE MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO POR OFICIAL

  • 15/07/2010 14:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/07/2010 08:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/07/2010 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2010 12:42

    Despacho

  • 09/07/2010 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2009 12:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

  • 12/08/2009 16:01

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

  • 22/07/2009 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2009 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 22/07/2009 11:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/07/2009 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/07/2009 09:04

    VINCULAÇÃO - Requer a citação por mandado.

  • 21/07/2009 12:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-87

  • 25/06/2009 09:17

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 2 . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/06/2009 16:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/06/2009 09:08

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 28/04/2009 09:37

    Citação PENHORA

  • 28/04/2009 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/09/2008 12:20

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/09/2008 08:44

    PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial

  • 17/09/2008 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2008 09:04

    SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/08/2008 09:06

    PREPARACAO DE MANDADO - 4119/08 - citação correio

  • 22/08/2008 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/08/2008 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/08/2008 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/08/2008 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2008 08:39

    Citação5A. VARA

  • 06/08/2008 10:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/08/2008 06:01

    AUTUAÇÃO

  • 30/07/2008 08:41

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2008

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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