04/09/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:22

Juntada de decisão
18/10/2022 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2022 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2022 13:12

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
05/08/2022 06:00

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 06:00

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 06:18

Publicado Certidão em 11/07/2022.
21/07/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
06/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2022 04:57

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 08/06/2022 23:59.
05/06/2022 01:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 03:31

Publicado Sentença em 20/05/2022.
21/05/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

ITAU UNIBANCO S/A, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, opôs os presentes Embargos de Declaração da decisão constante dos autos, com fundamento no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Decido.

Os presentes Embargos de Declaração devem ser conhecidos, na medida em que foram opostos dentro do prazo legal.

Dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º . ” A sentença embargada bem analisou a matéria de modo que não vislumbro em seu texto qualquer omissão, contradição ou omissão.

Por outro lado, o presente recurso, na verdade, pretende modificar o entendimento deste Juízo que já foi claramente exposto na decisão embargada quando questiona o critério determinado pelo juízo em relação aos parâmetros aplicados para correção do valor da condenação.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, haja vista que oferecidos no prazo legal, para julgá-los improcedentes em face da ausência de contradição, omissão e obscuridade na sentença embargada.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos.

Belém, 04 de maio de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
18/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2022 13:52

Conclusos para julgamento
03/05/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 13:30

Expedição de Certidão.
21/09/2021 11:33

Decorrido prazo de FABRICIO ARAUJO DE CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:27

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2021 10:28

Conclusos para julgamento
14/05/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:11

Juntada de Petição de termo de audiência
14/05/2021 10:02

Audiência Una realizada para 11/05/2021 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 08:57

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:37

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:43

Audiência Una redesignada para 11/05/2021 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/02/2021 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:10

Expedição de Certidão.
01/11/2020 22:36

Juntada de Petição de diligência
01/11/2020 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:25

Expedição de Mandado.
18/11/2019 09:43

Audiência una designada para 01/03/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/11/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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