23/06/2023 14:19

Apensado ao processo 0809334-71.2023.8.14.0028
22/06/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 01:35

Publicado Sentença em 27/04/2023.
30/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 10:25

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0804694-30.2020.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: SAIMON COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de SAIMON COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - ME.

No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível.

E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo.

Sendo assim, o feito deve ser extinto, de acordo com o que dispõe o art. 924, inc.

II do CPC: “Extingue-se a execução: [...]; II – a obrigação for satisfeita;(...) ” DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do citado art. 924, inc.

II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas pelo devedor.

Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente.

Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
25/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 10:02

Conclusos para julgamento
06/04/2023 03:38

Decorrido prazo de SAIMON COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
01/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 01:54

Publicado Decisão em 18/05/2022.
19/05/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0804694-30.2020.8.14.0028 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MARABA EXECUTADO: SAIMON COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS LTDA - ME DECISÃO Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados em local próprio na Secretaria durante este período.

Cumpra-se.

Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
16/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2022 13:48

Conclusos para decisão
13/05/2022 13:48

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 09:41

Juntada de
06/04/2021 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2021 10:08

Juntada de
11/08/2020 14:16

Outras Decisões
11/08/2020 10:32

Conclusos para decisão
11/08/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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