30/06/2025 16:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.
30/06/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
09/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
05/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 18:11

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:11

Conclusos para decisão
02/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 04:15

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 02/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/06/2022 23:59.
05/06/2022 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2022 23:59.
29/05/2022 02:42

Decorrido prazo de AGRICON-AGROPECUARIA IND. E COM. DE MADEIRA LTDA em 25/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
19/05/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:00

Intimação

Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, e em virtude da conversão dos autos físicos em eletrônicos, devidamente migrado ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), e de acordo com o inciso V, do art. 54, da Portaria 001/2018-GP-VP, intimem-se as partes e advogados, pelo Sistema PJE e pelo DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitarem eventuais desconformidades no procedimento de migração, conforme disposto no parágrafo único do mencionado artigo da portaria acima, devendo a Fazenda Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público serem intimados pessoalmente da migração, nos termos do § 3º, do Art. 64, da mesma portaria.

Santa Luzia do Pará, 16 de maio de 2022.

Alacy Pena de Sousa Servidor da Secretaria Judicial
16/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:54

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:54

Expedição de Certidão.
13/05/2022 19:41

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 19:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000395620038140121: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 f
06/05/2022 10:12

MIGRACAO
07/04/2022 13:15

PROCESSOS A DIGITALIZAR
23/07/2021 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 14:26

CERTIDAO - CERTIDAO
20/07/2021 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
20/07/2021 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/07/2021 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/07/2021 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4980-80
20/07/2021 08:28

Remessa
20/07/2021 08:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2021 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2021 19:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA
27/05/2021 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2021 19:44

CERTIDAO - CERTIDAO
20/05/2021 22:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2021 22:56

CERTIDAO - CERTIDAO
02/02/2021 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/10/2020 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/03/2020 09:20

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2019 12:05

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2019 16:56

SUSPENSO EM SECRETARIA
15/05/2019 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/05/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 10:11

Mero expediente - Mero expediente
02/04/2019 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/02/2019 15:06

PROCURADORIA FEDERAL
13/02/2019 16:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/06/2018 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/06/2018 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2018 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2018 16:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2018 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2018 16:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2017 09:04

CONCLUSOS
19/07/2017 10:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/07/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/07/2017 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/07/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2017 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8252-54
18/07/2017 09:11

Remessa - SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/07/2017 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2017 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2017 13:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/01/2017 12:52

AGUARDANDO PRAZO
02/11/2016 10:44

AGUARDANDO PRAZO
02/11/2016 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/11/2016 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/11/2016 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2016 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/10/2016 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9319-17
28/09/2016 15:02

Remessa - REQUERIMENTO
28/09/2016 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2016 10:01

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
09/11/2015 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2015 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2015 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2015 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2015 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2015 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2015 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2015 10:24

Remessa - REQUERIMENTO
03/11/2015 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2015 13:10

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
15/07/2015 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2015 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2015 13:51

Remessa - REQUERIMENTO
29/06/2015 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2015 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2015 12:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/04/2015 17:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2015 17:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2015 10:29

AGUARDANDO PRAZO
15/12/2014 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2014 13:59

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
04/12/2014 11:25

Remessa
04/12/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2014 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2014 08:55

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
10/06/2014 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2014 14:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2014 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2014 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2014 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2014 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2013 13:39

Remessa
20/11/2013 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2013 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2013 09:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/06/2013 09:06

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2013 08:58

AGUARDANDO PRAZO
26/03/2013 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2013 11:45

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
20/07/2012 08:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/06/2012 08:12

CONCLUSO EM SECRETARIA
11/05/2012 08:51

CONCLUSO EM SECRETARIA
08/02/2012 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2012 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2012 09:53

Despacho
07/02/2012 12:23

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: MAURA CRISTINA SOUZA COSTA - Vara Única de Santa Luzia do Pará.
16/01/2012 09:33

AGUARDANDO A PARTE
25/10/2011 10:13

AGUARDANDO A PARTE
18/08/2011 07:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2011 05:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/04/2011 10:34

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
15/03/2011 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/02/2011 12:23

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
24/01/2011 11:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO
09/12/2010 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2010 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/12/2010 09:06

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
06/12/2010 14:21

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: JULIANNE DOS SANTOS SIQUEIRA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
15/01/2010 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
15/01/2010 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/01/2010 18:01

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
09/12/2009 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2009 12:32

Despacho
17/07/2007 02:13

AUTUAÇÃO
16/07/2007 10:37

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2007

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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