21/07/2025 21:54

Juntada de Certidão
13/07/2025 13:23

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:23

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:23

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:33

Apensado ao processo 0804552-17.2025.8.14.0039
11/07/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025
04/07/2025 01:40

Publicado Sentença em 17/06/2025.
04/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
18/06/2025 17:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0084119-82.2015.8.14.0039 REPRESENTANTE: LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE EMBARGANTE: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: Nome: LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1624, ap 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: CASTELO BRANCO, 493, EDIF PLAY CENTER SALA 201, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 EMBARGADO: CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Nome: CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: AC Paragominas, S/N, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PARAGOMINAS LTDA-ME em face de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, processo autuado sob o nº 0045135-29.2015.8.14.0039 e distribuído por dependência aos autos da execução por título extrajudicial que tramita neste Juízo.

Sustenta o Embargante, em suma, que a execução carece dos requisitos legais de certeza, liquidez e exigibilidade, afirmando inconsistência entre os valores apresentados na notificação extrajudicial e os efetivamente executados.

Aponta ainda excesso de execução, notadamente pela indevida apuração dos juros e correção monetária a partir da data de emissão das notas fiscais e não da data da mora, em contrariedade ao art. 397 do Código Civil.

Defende também que não houve o devido abatimento do valor correspondente à devolução de mercadorias, o que inflacionaria indevidamente o montante exigido.

Requer, ao final, a declaração de nulidade da execução ou, subsidiariamente, o reconhecimento do excesso de execução.

A parte Embargada, por sua vez, apresentou impugnação, rechaçando as alegações de inexigibilidade e excesso de execução.

Defendeu a legalidade da cobrança formulada, argumentando que a mora do devedor autoriza a incidência de juros e correção monetária desde o inadimplemento, com respaldo nos arts. 389 e 395 do Código Civil.

Ressaltou, ainda, que o protesto é medida facultativa e que as duplicatas não protestadas mantêm sua força executiva, uma vez acompanhadas das respectivas notas fiscais.

Instadas as partes a se manifestarem sobre provas, o Embargante pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

A Contadoria Judicial, por sua vez, limitou-se a registrar que a análise das questões contábeis suscitadas demandaria prova técnica pericial, sem, contudo, manifestação das partes quanto ao teor da certidão acostada aos autos (ID 139923271). É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia posta nos autos gira, em essência, em torno de três aspectos fundamentais: (i) a validade dos títulos executivos extrajudiciais apresentados; (ii) a alegação de excesso de execução; e (iii) a suposta ausência de liquidez, certeza e exigibilidade dos valores executados. 1 – Da Exigibilidade do Título Executivo Inicialmente, quanto à alegação de ausência dos requisitos legais do título executivo extrajudicial, não assiste razão à parte Embargante.

Nos termos do art. 784, I, do Código de Processo Civil, constituem título executivo extrajudicial a duplicata, desde que acompanhada do comprovante de entrega ou aceite do sacado.

In casu, conforme se depreende dos documentos anexados aos autos da execução (ID 63047466), há apresentação de notas fiscais eletrônicas (DANFEs) com comprovantes de entrega, elementos que, conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, são aptos à configuração da força executiva da duplicata, ainda que não protestada.

Destaca-se, portanto, que o protesto é medida facultativa, conforme pacificado pela jurisprudência.

Vejamos: “A duplicata, ainda que não protestada, pode ser considerada título executivo extrajudicial, desde que acompanhada dos documentos hábeis à comprovação da entrega e aceite da mercadoria.” (STJ – REsp 1.121.467/SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, DJe 21/10/2011) Logo, presentes os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade da dívida, não há nulidade a ser reconhecida na execução. 2 – Do Excesso de Execução No que concerne ao alegado excesso de execução, também não prospera a tese esposada pelo Embargante.

Com efeito, a alegação de excesso foi genericamente articulada e desacompanhada de demonstração precisa e analítica, como impõe o art. 917, § 3º, do CPC.

In verbis: “Quando alegar que o exequente pleiteia quantia superior à do título, incumbirá ao embargante declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” A parte embargante limita-se a afirmar genericamente que o valor executado ultrapassa aquele constante da notificação extrajudicial e que o cálculo dos juros e correção monetária foi efetuado de forma indevida, a partir da data de emissão das notas fiscais e não da mora efetiva.

Contudo, não apresenta memória de cálculo precisa, com os abatimentos e atualizações de valores, conforme exige a legislação.

Ademais, o próprio teor da certidão da Contadoria do Juízo, ao ID 129100841, informa que a verificação da alegação de excesso demanda a produção de prova pericial contábil, o que não foi requerido pelo Embargante, que, ao revés, pugnou expressamente pelo julgamento antecipado da lide.

Desse modo, ao não se desincumbir do ônus probatório que lhe incumbia, mostra-se incabível o acolhimento da alegação de excesso de execução.

Nesse mesmo sentido, vejamos a jurisprudência: “Cabe ao embargante à execução que alega excesso de execução apresentar planilha com os valores que entende devidos.

A ausência dessa planilha inviabiliza o acolhimento da alegação.” (TJSP, Apelação Cível 1003069-42.2017.8.26.0562, Rel.

Des.

J.B.

Franco de Godoi, j. 24/10/2019) 3 – Da Inércia na Produção Probatória Instadas a se manifestarem sobre as provas a serem produzidas, o Embargante pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, registrou que a análise das questões contábeis suscitadas demandaria prova técnica pericial.

Todavia, conforme Certidão de ID 139923271, as partes, devidamente intimadas a manifestarem sobre a Certidão da Contadoria Judicial ao ID 129100839, quedaram-se inertes. 4 - Do Termo Inicial da Correção monetária e dos Juros Finalmente, quanto ao termo inicial da correção monetária e juros, é pacífico o entendimento de que, em dívidas líquidas e vencidas, a contagem se inicia com o inadimplemento da obrigação, conforme preceituam os arts. 389, 395 e 397 do Código Civil, não havendo óbice à utilização da data da emissão das notas fiscais como marco inicial do inadimplemento, quando este for inequívoco.

Logo, a improcedência dos embargos à execução, é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PARAGOMINAS LTDA-ME, mantendo hígida a execução promovida por CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, nos termos da fundamentação supra.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 85, § 2º, CPC).

Extraiam-se cópia desta Sentença, juntando-a aos autos da Ação de Execução em apenso.

P.R.I.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
13/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:58

Publicado Despacho em 29/01/2025.
05/02/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
27/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/10/2024 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas.
11/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/10/2024 13:53

Juntada de Ofício
04/10/2024 17:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0084119-82.2015.8.14.0039 REPRESENTANTE: LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE EMBARGANTE: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: Nome: LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1624, ap 102, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: INCORP - INSTITUTO DO CORACAO DE PARAGOMINAS LTDA - ME Endereço: CASTELO BRANCO, 493, EDIF PLAY CENTER SALA 201, CENTRO, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-005 EMBARGADO: CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Nome: CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: AC Paragominas, S/N, Praça Célio Miranda 984, Centro, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por INCORP - Instituto do Coração de Paragominas Ltda - ME em face de CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME, com o objetivo de anular ou reduzir o montante em questão, sob alegação de irregularidades e excesso de execução, no valor de R$ 323.391,63.

Considerando a controvérsia acerca do valor exequendo, entendo ser necessária a verificação dos cálculos apresentados, especialmente porque o montante total questionado apresenta divergências relevantes, que devem ser sanadas com o auxílio técnico da contadoria judicial.

Nos termos do art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil, o juiz pode determinar a remessa dos autos à contadoria do juízo para a verificação dos cálculos, quando a complexidade da matéria contábil assim exigir.

Essa medida é justificada para assegurar a precisão dos valores em discussão e para garantir que a execução se dê de acordo com o crédito efetivamente devido.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA E ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS apresentados pela parte embargada, com base nos documentos contábeis juntados aos autos e APURAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, observando, caso necessário, eventuais decisões anteriores que tratem de critérios de correção monetária e juros de mora.

Após a conclusão da perícia contábil, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, conforme o art. 10, do CPC.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
02/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:19

em cooperação judiciária
30/09/2024 19:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:30

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS CERTIDÃO CERTIFICO conforme atribuições a mim conferidas que os presentes autos foram digitalizados pela equipe da OAB- Paragominas/PA.

Certifico, por fim, que tais arquivos digitais foram formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do Libra e migrados para o sistema PJE 1º grau.

O referido é verdade e dou fé.

Paragominas/PA, 22 de julho de 2022.

WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria Conjunta nº 001- GP/VP de 28/05/2018, art. 54, IV: INTIMEM-SE as partes da conversão dos Autos físicos em eletrônicos, mediante cientificação, pelo sistema PJe e DJe, para fins previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60; Parágrafo único (art. 54): Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado.

Paragominas/PA, 22 de julho de 2022.

WHERLLA RAISSA PEREIRA DO AMARAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de Paragominas/PA
25/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:38

Apensado ao processo 0045135-29.2015.8.14.0039
27/05/2022 09:22

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2022 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2022 08:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/05/2022 08:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/04/2022 08:34

PROVIDENCIAR OUTROS
31/03/2022 08:14

AGUARDANDO PAGAMENTO
08/03/2022 13:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2022 11:18

À UNAJ
15/02/2022 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/02/2022 10:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/02/2022 09:47

OUTROS
14/02/2022 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2022 09:45

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2022 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2021 12:19

CONCLUSOS
27/05/2021 09:12

CONCLUSOS
27/05/2021 08:53

CONCLUSOS
06/05/2021 10:17

CONCLUSOS
29/03/2021 11:32

CONCLUSOS
26/03/2021 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2021 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2021 11:50

OUTROS
18/01/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2021 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2021 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/01/2021 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2021 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2021 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2021 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/01/2021 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/01/2021 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/01/2021 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2020 11:53

CONCLUSOS
14/10/2020 10:29

CONCLUSOS
09/10/2020 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2020 08:39

OUTROS
12/08/2020 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2020 12:07

OUTROS
15/07/2020 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2020 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2020 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2020 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1274-23
03/06/2020 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1274-23
03/06/2020 11:21

Remessa
03/06/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2020 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2020 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2020 11:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/03/2020 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/03/2020 09:52

OUTROS
03/03/2020 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2020 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO
02/03/2020 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2020 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2020 08:54

Mero expediente - Mero expediente
20/02/2020 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2019 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 12:27

OUTROS
14/11/2019 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 12:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/11/2019 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/11/2019 10:12

OUTROS
14/11/2019 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO
12/11/2019 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2019 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 10:33

Mero expediente - Mero expediente
18/10/2019 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/06/2019 09:46

AGUARDANDO MANDADO
28/05/2019 11:35

AGUARDANDO MANDADO
27/05/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2019 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2738-73
21/05/2019 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2738-73
21/05/2019 14:12

Remessa
21/05/2019 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 13:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/05/2019 08:54

AGUARDANDO PAGAMENTO
15/05/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/05/2019 12:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/05/2019 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/05/2019 12:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
10/05/2019 12:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
10/05/2019 12:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 FINAL
09/05/2019 13:03

À UNAJ
26/04/2019 09:52

AGUARDANDO PAGAMENTO
16/04/2019 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/04/2019 09:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/04/2019 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2019 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2019 12:39

PROVIDENCIAR CERTIDOES
13/12/2018 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS
13/12/2018 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS
26/11/2018 11:49

AGUARDANDO PAGAMENTO
26/11/2018 11:49

AGUARDANDO PAGAMENTO
12/11/2018 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/11/2018 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/11/2018 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2018 15:06

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
07/11/2018 15:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
10/10/2018 09:53

À UNAJ
11/09/2018 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/09/2018 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/09/2018 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA A ADV MAXIELY SCARAMUSSA OAB/PA 12399 AUTOS COM 289 FLS.
31/08/2018 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/08/2018 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/08/2018 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2018 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/08/2018 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2018 13:40

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/06/2018 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/06/2018 11:13

PROVIDENCIAR CERTIDOES
19/06/2018 11:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES
05/06/2018 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2018 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 10:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 10:23

AGUARDANDO PUBLICACAO
08/05/2018 10:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/05/2018 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2018 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2018 08:30

Mero expediente - Mero expediente
24/04/2018 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/03/2018 10:18

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA À ADV. MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN OAB/PA 12399. PROCESSO COM 2 VOLUMES TOTAL 286 FLS.
27/03/2018 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN (4068711), que representa a parte CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (8419272) no processo 00841198220158140039.
20/03/2018 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2018 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2018 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4821-16
19/03/2018 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4821-16
19/03/2018 16:23

Remessa
19/03/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/03/2018 16:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/03/2018 12:48

OUTROS
05/03/2018 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATASHA ROCHA VALENTE (4121426), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
05/03/2018 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE GARCIA LISBOA BORGES (4119839), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
05/03/2018 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA (5560614), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
05/03/2018 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROVICTO MOSCHEN COVRE (9539527), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
05/03/2018 12:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ARAÚZ FILHO (3895046), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
06/02/2018 12:33

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/02/2018 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2018 09:16

Mero expediente - Mero expediente
02/02/2018 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/01/2018 10:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/01/2018 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
18/12/2017 11:23

PROVIDENCIAR CERTIDOES
24/11/2017 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/11/2017 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2017 10:11

À UNAJ
16/11/2017 10:49

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
07/11/2017 08:55

EXPEDIR ALVARA
30/10/2017 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO ADV. MARY NADJA M.GUALBERTO PROC. COM 280 FLS
26/10/2017 11:26

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/10/2017 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/09/2017 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/09/2017 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/09/2017 10:57

A SECRETARIA
20/09/2017 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2017 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2017 09:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/07/2017 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2017 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2017 17:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/07/2017 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/06/2017 11:47

PROVIDENCIAR CERTIDOES
30/05/2017 15:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/05/2017 15:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2017 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2017 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/05/2017 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2017 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1738-34
24/05/2017 10:56

Remessa
24/05/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2017 16:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/05/2017 16:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/05/2017 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/05/2017 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2017 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE PARAGOMINAS, : WESLEY PEREIRA DA SILVA
18/05/2017 12:59

MANDADO(S) A CENTRAL
18/05/2017 12:40

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/05/2017 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/05/2017 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2017 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/05/2017 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO
05/05/2017 11:11

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/05/2017 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2017 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2017 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/04/2017 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8085-68
11/04/2017 13:12

Remessa
11/04/2017 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2017 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 11:58

PROVIDENCIAR CITACAO
17/03/2017 12:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/03/2017 09:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/03/2017 10:54

EXPEDIR OFICIO
08/03/2017 10:57

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
08/03/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 10:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/03/2017 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO ALEXANDRE SOUZA (23959232), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
08/03/2017 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO LAYNES MILLA (23959228), que representa a parte LEANDRO ARAUJO PRUDENTE FREIRE (12216806) no processo 00841198220158140039.
08/03/2017 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARY NADJA MOURA GUALBERTO (24330277), que representa a parte CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (8419272) no processo 00841198220158140039.
03/02/2017 08:30

AGUARDANDO PUBLICACAO
13/01/2017 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/01/2017 11:23

APENSAR PROCESSO
12/12/2016 11:53

OUTROS
06/12/2016 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2016 14:05

Mero expediente - Mero expediente
06/12/2016 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2016 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/09/2016 13:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/09/2016 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/09/2016 08:36

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS para Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, da Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARA
02/09/2016 13:06

À DISTRIBUIÇÃO
18/08/2016 08:59

OUTROS
17/08/2016 12:15

A SECRETARIA
17/08/2016 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2016 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 18:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/08/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2016 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 08:21

OUTROS
01/08/2016 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1076-43
01/08/2016 11:24

Remessa - IMPUGNAÇAO AO EMBARGOS
01/08/2016 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2016 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2016 11:53

A SECRETARIA
19/07/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 11:46

Mero expediente - Mero expediente
21/06/2016 13:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/06/2016 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO
31/05/2016 17:05

OUTROS
24/05/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2016 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2016 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2016 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8564-46
18/05/2016 12:14

Remessa
18/05/2016 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2016 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2016 11:58

OUTROS
17/05/2016 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
17/05/2016 11:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
16/05/2016 11:35

À UNAJ
13/05/2016 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2016 09:34

Mero expediente - Mero expediente
27/04/2016 16:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/04/2016 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2016 16:45

CERTIDAO - CERTIDAO
08/04/2016 10:00

OUTROS
08/04/2016 08:36

OUTROS
07/04/2016 13:00

A SECRETARIA
07/04/2016 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2016 09:00

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2016 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/01/2016 09:05

OUTROS
15/12/2015 13:12

OUTROS
09/11/2015 15:04

OUTROS
09/11/2015 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2015 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015 10:56

OUTROS
04/11/2015 10:04

OUTROS
29/10/2015 12:34

Remessa
29/10/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2015 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2015 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2015 09:37

OUTROS
13/10/2015 10:05

OUTROS
13/10/2015 08:09

AGUARDANDO PETICAO
09/10/2015 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas iniciais pagas.
09/10/2015 10:06

Remessa
09/10/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2015 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2015 11:45

À UNAJ
08/10/2015 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/10/2015 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00841198220158140039: - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.
07/10/2015 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (8641932) do processo 00841198220158140039.
07/10/2015 13:31

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INSTITUTO DO CORAÇÃO DE PARAGOMINAS - INCOR (12897810) do processo 00841198220158140039.
07/10/2015 13:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INCORP INSTITUTO DO CORAO LTDA (9745028) do processo 00841198220158140039.
07/10/2015 13:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/10/2015 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00451352920158140039 - DOCUMENTO 20.***.***/4193-44 - Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CI
07/10/2015 03:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/10/2015 03:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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