TJPA - 0028216-23.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO

CPF *59.***.*60-63

Advogados

LIBERALINA DOS SANTOS

OAB: 8092/PA

CPF *47.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2024 19:57

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0021528-70.2012.8.14.0401

  • 02/09/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 07:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO em 11/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 03:20

    Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO em 03/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0028216-23.2013.8.14.0301 AUTOR: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 25 de julho de 2022.

    ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 25/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/02/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00282162320138140301: - Justificativa: AÇÃO LIMINAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.

  • 02/02/2022 12:09

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIZ AUGUSTO PINHEIRO CARDOSO no processo 00282162320138140301.

  • 02/02/2022 12:08

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00282162320138140301.

  • 02/02/2022 11:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00282162320138140301: - Justificativa: AÇÃO LIMINAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.

  • 01/02/2022 08:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00282162320138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativ

  • 10/08/2021 11:48

    REMESSA INTERNA

  • 09/03/2021 11:58

    Remessa

  • 15/01/2021 11:19

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/08/2020 10:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/07/2020 09:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/07/2020 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2020 10:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/07/2020 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2020 12:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2020 12:30

    CONCLUSOS

  • 17/03/2020 09:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2020 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 13:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/01/2020 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2019 08:14

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 04/12/2019 13:42

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/03/2019 13:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/01/2019 09:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/01/2019 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/01/2019 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2019 12:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2019 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 12:44

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/01/2019 12:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2019 08:36

    REMESSA INTERNA

  • 08/01/2019 09:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/01/2019 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2019 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2019 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2018 10:16

    Remessa

  • 19/12/2018 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2018 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2018 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/11/2018 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 13:54

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 01/11/2018 14:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 16:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2018 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2017 15:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2017 08:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/08/2017 11:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/08/2017 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2017 08:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/08/2017 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2017 09:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/07/2017 10:19

    CONCLUSOS

  • 05/07/2017 14:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/06/2017 12:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/06/2017 12:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/05/2017 13:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/05/2017 09:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2017 09:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/05/2017 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 10:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2017 09:48

    CONCLUSOS

  • 11/04/2017 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2017 13:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2017 11:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/12/2016 13:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2016 10:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/12/2016 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2016 12:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2016 13:11

    CONCLUSOS

  • 07/11/2016 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2016 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2016 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2016 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2016 12:18

    Remessa

  • 26/10/2016 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2016 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2016 16:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2016 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2016 11:02

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/12/2015 10:01

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 14:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/12/2015 13:38

    VISTAS AO ADVOGADO - TEL. 3087-0276, 01 VOL, FLS. 80.

  • 03/12/2015 13:52

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 03/12/2015 13:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2015 11:31

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 02/12/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2015 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2015 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2015 14:57

    Remessa

  • 01/12/2015 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/12/2015 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2015 09:26

    RESENHA

  • 26/11/2015 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2015 08:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2015 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2015 09:13

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/11/2015 11:13

    CONCLUSOS

  • 09/11/2015 09:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/11/2015 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 12:41

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 05/11/2015 12:41

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 05/11/2015 12:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 12:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2015 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/11/2015 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2015 15:34

    Remessa

  • 03/11/2015 15:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2015 15:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2015 12:26

    Remessa

  • 28/10/2015 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2015 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2015 09:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/10/2015 12:41

    RESENHA

  • 08/10/2015 13:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2015 13:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/10/2015 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 09:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2015 10:51

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/02/2015 10:05

    CONCLUSOS

  • 22/01/2015 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2014 11:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/11/2014 11:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (53918), que representa a parte ESTADO DO PARA (3865945) no processo 00282162320138140301.

  • 06/11/2014 12:37

    RESENHA

  • 06/11/2014 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2014 10:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2014 10:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2014 12:47

    CONCLUSOS

  • 21/08/2014 09:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2014 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2014 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2014 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2014 09:34

    Remessa

  • 13/08/2014 09:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2014 09:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2014 08:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2014 12:24

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/05/2014 12:04

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/05/2014 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/05/2014 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2014 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2014 14:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/04/2014 14:03

    Remessa

  • 23/04/2014 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2014 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2014 11:15

    VISTAS AO ADVOGADO - fls. 42

  • 04/04/2014 13:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/04/2014 13:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/03/2014 14:29

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 24/03/2014 13:51

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2014 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2014 13:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/03/2014 08:25

    OUTROS

  • 06/03/2014 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2014 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2014 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2014 08:23

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/01/2014 16:38

    Remessa

  • 27/01/2014 16:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/01/2014 16:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2013 15:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/10/2013 09:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/10/2013 09:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/09/2013 09:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE S. DA COSTA

  • 25/09/2013 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/09/2013 10:30

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/09/2013 10:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/09/2013 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2013 10:46

    Citação CITACAO

  • 16/07/2013 13:16

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 14/06/2013 10:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/06/2013 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2013 10:09

    OUTROS

  • 07/06/2013 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2013 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/06/2013 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2013 11:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/05/2013 13:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/05/2013 13:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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