TJPA - 0006654-26.2011.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 13:42
Transitado em Julgado em 29/11/2023
-
18/11/2023 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.
-
29/10/2023 08:44
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 25/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 08:44
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 25/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 20:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/09/2023 03:55
Publicado Intimação em 28/09/2023.
-
28/09/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM ________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0006654-26.2011.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Vistos etc.
I.
DO RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando a cobrança de auxílio acidente.
O Estado do Pará apresentou contestação.
A parte requerente apresentou réplica.
O Ministério Público apresentou manifestação processual no id 96405119.
Era o que se tinha de suficiente a relatar.
Passa-se a decidir.
II.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Em petição id 58659586, página 9, a parte requerente informa que recebeu o auxílio pleiteado na presente demanda na via administrativa.
Assim dispõe o art. 493, do CPC/2015: ‘‘Art. 493.
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão’’.
O interesse processual nasce da necessidade da tutela jurisdicional do Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o resultado útil pretendido, do ponto de vista processual.
Mais do que mera condição da ação, a presença do interesse de agir perfaz verdadeiro pressuposto processual, conforme art. 17 do CPC.
Na hipótese dos autos, a este tempo, carece a ação em epígrafe, do interesse de agir, que se traduz na utilidade que o eventual provimento jurisdicional possa lhe propiciar, em razão do esvaziamento do objeto pretendido, tornando dispensável provimento judicial mandamental, na medida em que o pedido de mérito foi satisfeito na via administrativa.
III.
DO DISPOSITIVO: Ex positis, este juízo extingue o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC/2015.
Custas e honorários advocatícios, que se fixa, estes, em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4°, III, do CPC), os quais se sujeitarão ao regime da justiça gratuita.
Escoado o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital -
26/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 13:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/09/2023 13:04
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 13:04
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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10/09/2022 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.
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28/08/2022 01:29
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 26/08/2022 23:59.
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28/08/2022 00:51
Decorrido prazo de MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM em 24/08/2022 23:59.
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24/08/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 05:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
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17/08/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0006654-26.2011.8.14.0301 AUTOR: MARIA MAURA DOS SANTOS JARDIM REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 58659587.
Belém-PA, 15 de agosto de 2022.
PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
15/08/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 23:47
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 11:47
Processo migrado do sistema Libra
-
22/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 10:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066547420118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6038 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6038 para 10422. - Justificativa:
-
22/04/2022 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2022 10:47
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
26/07/2021 14:16
REMESSA INTERNA
-
29/06/2021 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2021 08:56
Mero expediente - Mero expediente
-
29/06/2021 08:55
Remessa
-
03/05/2019 13:34
CONCLUSOS
-
04/12/2017 09:55
CONCLUSOS
-
12/06/2015 10:31
CONCLUSOS
-
26/02/2015 10:37
CONCLUSOS
-
23/10/2014 11:13
CONCLUSOS
-
02/04/2014 11:47
CONCLUSOS
-
05/08/2013 14:59
CONCLUSOS
-
01/04/2013 11:37
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
22/03/2013 15:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2013 15:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/03/2013 15:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/03/2013 15:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/03/2013 15:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/03/2013 15:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/03/2013 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/03/2013 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/03/2013 14:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/03/2013 14:27
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
01/03/2013 12:45
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
15/02/2013 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/02/2013 10:30
Remessa
-
15/02/2013 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2012 11:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/12/2012 09:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2012 09:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/12/2012 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/12/2012 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/12/2012 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2012 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2012 15:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/12/2012 15:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2012 15:02
Remessa
-
17/12/2012 11:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/12/2012 09:31
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR.Gustavo Lynch, carga à estagiária Ana Carolina Isnak
-
06/12/2012 08:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/12/2012 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/12/2012 10:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/11/2012 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2012 10:48
Mero expediente - Mero expediente
-
26/11/2012 15:31
Remessa
-
26/11/2012 15:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2012 15:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2012 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/11/2012 09:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/11/2012 09:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2012 18:22
Remessa
-
31/10/2012 18:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/10/2012 18:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2012 11:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/10/2012 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/10/2012 10:38
AUDIENCIA REALIZADA - Audiência anterior tornada nula.
-
31/10/2012 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/10/2012 11:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/10/2012 11:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/10/2012 10:59
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/10/2012 12:10
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/10/2012 12:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/10/2012 08:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Realização de audiência
-
17/10/2012 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/10/2012 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/10/2012 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2012 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/10/2012 12:58
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
-
11/10/2012 11:50
AGUARDANDO MANDADO
-
11/10/2012 11:32
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/10/2012 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2012 14:28
OFICIO - OFICIO
-
10/10/2012 13:08
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
10/10/2012 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/10/2012 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2012 16:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/09/2012 16:48
Remessa
-
12/09/2012 16:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2012 08:52
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
24/08/2012 12:55
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/08/2012 10:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
22/08/2012 10:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/08/2012 10:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2012 17:20
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
21/08/2012 17:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2012 17:19
Mero expediente - Mero expediente
-
21/08/2012 17:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2012 12:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/07/2012 17:41
Remessa
-
23/07/2012 17:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2012 17:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2012 12:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2012 12:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2012 12:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/05/2012 12:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2012 12:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/05/2012 12:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2012 14:48
Remessa
-
17/04/2012 14:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/04/2012 14:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/04/2012 18:03
Remessa
-
12/04/2012 18:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2012 18:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2012 12:08
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
23/02/2012 19:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2012 19:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2012 19:40
Remessa
-
13/02/2012 15:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/02/2012 15:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/02/2012 15:37
Remessa
-
02/02/2012 12:10
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/01/2012 09:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/01/2012 09:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/01/2012 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2012 13:00
Mero expediente - Mero expediente
-
18/01/2012 12:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/01/2012 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/01/2012 11:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/01/2012 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/01/2012 13:55
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
03/11/2011 13:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/10/2011 17:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2011 17:07
Remessa
-
17/10/2011 17:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/10/2011 13:28
VISTAS AO ADVOGADO
-
17/10/2011 13:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte MARÍLIA DO VALE TRINDADE (4123637) no processo 00066547420118140301.
-
03/10/2011 12:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/09/2011 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/09/2011 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2011 11:35
Mero expediente - Mero expediente
-
26/09/2011 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2011 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/09/2011 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2011 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2011 08:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/08/2011 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2011 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2011 10:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2011 10:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/08/2011 19:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/08/2011 19:27
Remessa
-
17/08/2011 19:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2011 18:02
Remessa
-
08/08/2011 18:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2011 18:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/06/2011 10:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/06/2011 10:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/06/2011 10:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/06/2011 10:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA para : ANTONIO JORGE S. DA COSTA
-
03/06/2011 10:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
-
01/06/2011 13:05
AGUARDANDO MANDADO
-
01/06/2011 12:52
MANDADO(S) A CENTRAL
-
30/05/2011 11:17
PROVIDENCIAR CITACAO
-
27/05/2011 10:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/05/2011 09:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
25/05/2011 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/05/2011 12:21
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
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25/05/2011 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/05/2011 12:21
Requisição de Informações - Requisição de Informações
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20/05/2011 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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25/03/2011 15:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/03/2011 15:54
Remessa
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25/03/2011 15:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/03/2011 09:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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18/03/2011 13:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO (55598), que representa a parte ESTADO DO PARA (3905297) no processo 00066547420118140301.
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18/03/2011 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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18/03/2011 08:30
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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17/03/2011 08:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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16/03/2011 14:21
Mero expediente - Mero expediente
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16/03/2011 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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03/03/2011 12:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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03/03/2011 12:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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01/03/2011 11:18
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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01/03/2011 11:18
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2011
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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