TJPA - 0032422-22.2009.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

GERLEI AGRASSAR DE MENEZES

GERLEI AGRASSAR DE MENEZES

CPF *45.***.*36-20

Advogados

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB: 11634/PA

CPF *52.***.*50-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 09:53

    Expedição de RPV.

  • 10/07/2025 13:08

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:02

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 05/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:02

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 05/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0032422-22.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERLEI AGRASSAR DE MENEZES Nome: GERLEI AGRASSAR DE MENEZES Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS.

    Inobstante a certidão de Id N. 120114666, impende esclarecer que a decisão de sobrestamento por ocasião da admissão do IRDR Nº 9 não incluiu os processos em fase de cumprimento de sentença: "Suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem perante a Justiça Estadual do Pará, ajuizados por servidores contratados pela Administração Pública sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 7/1991, pleiteando o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como dos respectivos recursos eventualmente interpostos, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil".

    Isto posto, deve ser integralmente cumprida a decisão de ID N. 94178186, com a expedição das ordens de pagamento restante e posterior remessa ao contador.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ASSINADO DIGITALMENTE JUIZ DE DIREITO EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:

  • 29/05/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2024 16:38

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 05:02

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:07

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 15/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:19

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 08/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:19

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 08/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 01:08

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQTE : GERLEI AGRASSAR DE MENEZES REQDO : Estado do Pará DESPACHO Juntem-se cópias das RPV´s.

    Intime-se o Requerido da petição de ID 99648613.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 18/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:01

    Transitado em Julgado em 25/07/2023

  • 25/07/2023 09:12

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:55

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:57

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 30/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 03:09

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE : GERLEI AGRASSAR DE MENEZES REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DECISÃO GERLEI AGRASSAR DE MENEZES requereu o cumprimento do julgado – sentença ID 51942909 e acórdão ID 51942949-, juntando cálculos no valor global de R$13.425,36, sendo R$12.204,87 como crédito principal e R$1.220,49 referente aos honorários advocatícios.

    O Estado do Pará apresentou impugnação no ID 78334890, alegando excesso de execução no valor de R$8.202,03, apontando como devido o valor de R$5.223,33, sendo o crédito principal no valor de R$4.748,48 e os honorários advocatícios no importe de R$474,85.

    Contrarrazões à impugnação no ID 87199109.

    Autos conclusos.

    Decido.

    Diante da impugnação parcial, homologo os cálculos da parte incontroversa e determino a expedição das seguintes requisições: i) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor da Requerente/Impugnada GERLEI AGRASSAR DE MENEZES, no valor de R$4.748,48 (quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos); ii) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR em favor do advogado da Requerente/Impugnada, AGNALDO BORGES RAMOS JÚNIOR, no valor de R$474,85 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), referente aos honorários de sucumbência.

    O pagamento será efetivado no prazo de até 2 (dois) meses, contados da entrega ao Estado do Pará, atualizando-se na forma do julgado nos seguintes termos: i) entre a data da apresentação do cálculo ora homologado e a data da expedição da RPV incidirá a correção monetária (Superior Tribunal de Justiça, Tema 292); ii) os juros de mora incidirão, apenas, se decorrido o prazo para pagamento e não houver a liquidação da obrigação (RE 1.169.289/SC).

    Expedidas as RPV´s, retornem conclusos para análise da impugnação.

    Cumpra-se.

    Belém, 5 de junho de 2023.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 09:51

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/06/2023 09:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/03/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 01:36

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2022 04:45

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 02/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 01:52

    Decorrido prazo de GERLEI AGRASSAR DE MENEZES em 31/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:14

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0032422-22.2009.8.14.0301 REQUERENTE: GERLEI AGRASSAR DE MENEZES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato fica a parte EXECUTADA intimada acerca do despacho/decisão/sentença de ID 51943056 Belém-PA, 24 de agosto de 2022.

    FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 24/08/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 23:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 24/02/2022 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 23:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 13:47

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 24/02/2022 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2022 13:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00324220820098140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi

  • 07/05/2021 15:03

    REMESSA INTERNA

  • 04/05/2021 09:39

    Remessa

  • 27/04/2021 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2021 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/04/2021 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2021 13:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/12/2020 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 16/12/2020 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2020 09:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/12/2020 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/12/2020 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/12/2020 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2020 14:07

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/11/2020 11:09

    Remessa

  • 18/11/2020 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2020 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2020 11:26

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 135 folhas, retirado pelo Advogado Agnaldo Borges Ramos Junior. Tel: 32121114.

  • 03/11/2020 08:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/10/2020 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DOS SANTOS NETO (4063075), que representa a parte GERLEI AGRASSAR DE MENEZES (7436411) no processo 00324220820098140301.

  • 24/10/2020 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (26904548), que representa a parte GERLEI AGRASSAR DE MENEZES (7436411) no processo 00324220820098140301.

  • 24/10/2020 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2020 09:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/10/2020 09:36

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 08/10/2020 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2018 10:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00324220820098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:13

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 04/07/2016 20:27

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 04/07/2016 17:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2015 15:10

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0032422-08.2009.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 11856,09 para Valor da Causa:

  • 17/12/2014 14:01

    Remessa

  • 17/12/2014 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2014 09:53

    OUTROS

  • 24/06/2014 14:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/06/2014 13:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2014 13:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/06/2014 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2014 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2014 11:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/05/2014 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/05/2014 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2014 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2014 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2014 15:36

    Remessa

  • 12/05/2014 15:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2014 15:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2014 12:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/04/2014 12:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/04/2014 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2014 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/04/2014 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2014 08:54

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 08/04/2014 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2014 09:39

    OUTROS

  • 24/03/2014 17:02

    Remessa

  • 24/03/2014 17:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2014 17:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2014 11:21

    Remessa

  • 10/03/2014 09:12

    OUTROS

  • 13/09/2013 11:24

    OUTROS

  • 22/04/2013 11:42

    OUTROS

  • 22/04/2013 11:41

    OUTROS

  • 12/04/2013 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2013 09:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/04/2013 09:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/04/2013 09:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 11/04/2013 09:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (54798), que representa a parte GERLEI AGRASSAR DE MENEZES (7436411) no processo 00324220820098140301.

  • 11/04/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/04/2013 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2013 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/04/2013 15:29

    Remessa

  • 09/04/2013 15:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/04/2013 15:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2013 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/04/2013 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/04/2013 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2013 16:26

    Remessa

  • 04/04/2013 16:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2013 16:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/03/2013 12:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/03/2013 13:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2013 13:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2013 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2013 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2012 10:54

    OUTROS

  • 06/12/2012 09:25

    OUTROS

  • 29/11/2012 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2012 12:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/11/2012 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2012 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2012 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2012 15:43

    Remessa

  • 13/11/2012 15:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2012 15:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2012 13:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/08/2012 13:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2012 13:25

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2012 10:22

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/08/2012 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2012 12:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2012 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2012 12:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/05/2012 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2012 11:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 10/05/2012 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2012 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2012 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2012 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2012 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2012 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2012 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2012 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2012 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/05/2012 12:00

    AGUARDANDO PETICAO

  • 16/02/2012 16:23

    Remessa

  • 16/02/2012 16:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/02/2012 16:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2012 09:00

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 16/12/2011 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2011 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/12/2011 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2011 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2011 12:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/12/2011 12:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/11/2011 14:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/11/2011 14:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/11/2011 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2011 12:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/09/2011 12:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2011 09:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/09/2011 09:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2011 11:41

    OUTROS

  • 05/08/2011 14:11

    OUTROS

  • 05/08/2011 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2011 10:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/08/2011 10:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/07/2011 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/07/2011 10:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/05/2011 08:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/10/2010 19:31

    Remessa

  • 28/10/2010 19:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2010 19:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2010 08:41

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 09/09/2010 08:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2010 08:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2010 15:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/08/2010 12:46

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/08/2010 12:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2010 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2010 12:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2010 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:13

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 16/11/2009 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2009 10:14

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/11/2009 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2009 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2009 09:56

    VINCULAÇÃO

  • 29/10/2009 16:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-82

  • 09/10/2009 10:29

    Citação

  • 09/10/2009 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/10/2009 11:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/10/2009 11:28

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/10/2009 13:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - lote 01

  • 06/10/2009 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/10/2009 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/10/2009 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/09/2009 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2009 11:45

    Despacho

  • 22/09/2009 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2009 10:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/09/2009 12:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/09/2009 12:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/09/2009 09:31

    VINCULAÇÃO

  • 15/09/2009 11:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*98-01

  • 05/08/2009 12:49

    CONCLUSO EM SECRETARIA - ESTANTE DE CONCLUSOS - 05

  • 05/08/2009 12:46

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/08/2009 12:05

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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