16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 9582
08/07/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 09:33

Transitado em Julgado em 08/07/2024
07/07/2024 00:23

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SANTOS em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0003401-28.2016.8.14.0051 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido: REU: FRANCISCO RODRIGUES SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de FRANCISCO RODRIGUES SANTOS, já estando as partes qualificadas nos autos.

Menciona que a Parte Requerida se tornou inadimplente das obrigações assumidas e, por essa razão, foi notificada para pagar o débito, restando configurada a mora.

Ao final pugnou pela procedência do pedido com a confirmação definitiva da medida liminar, condenando-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A inicial foi instruída com documentos indispensáveis.

A LIMINAR pleiteada foi DEFERIDA e o MANDADO de busca e apreensão foi DEVIDAMENTE CUMPRIDO em 15 de abril de 2016 (ID47431263, fl. 105).

Não houve contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – O art. 355, II, do Código de Processo Civil autoriza o magistrado a julgar antecipadamente a lide nos casos de incidência dos efeitos da revelia, que se configura quando o réu não apresenta contestação no prazo legal (art. 344 do Código de Processo Civil).

Ademais, muito embora devidamente citada e ciente do ônus que lhe incumbia de se defender, a Parte Requerida não ofereceu resposta no prazo legal, pelo que DECRETO SUA REVELIA E RECONHEÇO A PRECLUSÃO DE SEU DIREITO DE DEFESA.

Em não havendo preliminares a serem examinadas e nem tampouco irregularidades a serem saneadas ou questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito da demanda.

Trata-se de ação de busca e apreensão, por meio do qual a Parte Autora intenta a retomada da posse do veículo descrito na peça inaugural, em virtude de contrato de financiamento, sob alienação fiduciária.

No ponto, diz o Decreto-lei 911/1969: Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. § 2º No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. (...) É INCONTROVERSO nos autos que as partes firmaram CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em garantia (ID47431248).

Além disso, a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL apresentada nos autos é válida (ID 47431249).

Nesta toada, in casu, o pedido de busca e apreensão se apoia em prova documental inequívoca.

No mais, regularmente constituída em mora, a parte requerida teve a oportunidade de purgá-la, porém não o fez, o que impõe a procedência da ação.

Como cediço, cabe à Parte Requerida, alegar e provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas, no caso dos autos, não ocorre nem uma coisa e nem outra.

Assim, COMPROVADA a RELAÇÃO JURÍDICA entre as partes e o INADIMPLEMENTO DO CONTRATO pela Parte Requerida, presentes os requisitos previstos pelo Decreto - Lei nº 911/1969, de forma que procede a pretensão formulada pela Parte Autora.

Sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA APREENSÃO.

REVELIA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.

EXTINÇÃO FEITO COM RESOLUÇÃO MÉRITO.

Deferida a liminar de busca e apreensão e, citado o requerido, sem que tenha apresentado defesa ocorre sua revelia.

Deve ser confirmada liminar outrora deferida, com a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos da parte requerente. (TJ-MG - AC: 10598130013207001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 16/08/2018, Data de Publicação: 24/08/2018).

III – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para consolidar a posse e a propriedade do veículo descrito na peça de ingresso, convertendo a liminar deferida em definitiva, por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, I do CPC.

A Parte Requerente deverá observar o que dispõe a parte final do art. 2º do Decreto-Lei n. 911/1969, se for o caso, com a devolução de eventual saldo para a parte requerida.

Se expedido, mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, baixem eventuais restrições junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

Condeno, ainda, a Parte Requerida ao pagamento das custas processuais, se houver, bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo INPC/IBGE desde o ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

P.

R.

I.

Preclusas as vias impugnatórias e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Data da assinatura digital.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1031/2024-GP
12/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:27

Conclusos para julgamento
20/04/2024 02:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
08/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 02:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SANTOS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:21

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

DESPACHO I - Indefiro a citação por edital requerida nos autos, notadamente porque consiste em exceção, somente cabível quando esgotadas tentativas anteriores de citação pessoal, sob pena de nulidade.

II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a citação nos autos, sob pena de extinção.

Int.

Santarém, datado e assinado digitalmente.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível de Santarém
01/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:40

Conclusos para despacho
19/04/2023 20:40

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 00:14

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão Processo: 0003401-28.2016.8.14.0051 AUTOR: B V FINANCEIRA S A REU: FRANCISCO RODRIGUES SANTOS CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima.

Santarém/PA, 26 de maio de 2022 Documento assinado digitalmente
25/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
26/05/2022 07:57

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:50

Processo migrado do sistema Libra
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034012820168140051: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 7. - O asssunto 9582 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9582 para 10252. - Jus
17/01/2022 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte B V FINANCEIRA S A no processo 00034012820168140051.
17/01/2022 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte B V FINANCEIRA S A no processo 00034012820168140051.
12/11/2021 09:33

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
12/11/2021 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/11/2021 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/11/2021 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2021 09:51

Remessa
13/08/2021 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4610-84
13/08/2021 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/08/2021 12:11

Remessa
13/08/2021 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2021 15:26

REMESSA INTERNA
29/07/2021 10:59

Remessa
02/07/2021 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2021 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2021 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/06/2021 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/06/2021 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2021 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2020 10:56

CONCLUSOS
27/10/2020 09:03

CONCLUSOS
16/09/2020 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0368-10
16/09/2020 09:58

Remessa
16/09/2020 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2020 11:44

CONCLUSOS
08/09/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2020 11:26

AGUARDANDO JUNTADA
25/08/2020 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0165-22
25/08/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2020 13:03

Remessa
25/08/2020 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2020 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2020 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/08/2020 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2020 12:30

Mero expediente - Mero expediente
12/08/2020 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2020 09:00

CONCLUSOS
07/05/2020 07:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2020 07:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/05/2020 07:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/06/2019 08:43

CONCLUSOS
03/05/2019 11:46

CONCLUSOS
05/04/2019 10:13

CONCLUSOS
03/04/2019 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2019 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2019 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2019 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9654-50
28/03/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2019 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2019 09:28

Remessa
01/03/2019 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/03/2019 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 09:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/02/2019 12:20

RESENHA - CORRIGIR RESENHA
20/02/2019 12:19

RESENHA
08/02/2019 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/01/2019 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/12/2018 09:58

RESENHA
06/12/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2018 09:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/12/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 09:37

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
06/12/2018 09:37

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
22/11/2018 19:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/11/2018 19:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 19:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/11/2018 19:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/09/2018 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : JOAO BIANOR LAGES DE FREITAS
27/09/2018 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/09/2018 11:40

AGUARDANDO MANDADO
27/09/2018 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
16/07/2018 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/07/2018 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/07/2018 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2018 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2018 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8091-54
26/06/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2018 15:05

Remessa
26/06/2018 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2018 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2018 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3410-71
11/06/2018 15:09

Remessa - Devolução de 1 volume dos autos acima supracitado
11/06/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2018 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2018 14:13

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/05/2018 13:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/05/2018 16:33

RESENHA
22/05/2018 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2018 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2018 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 10:57

Citação CITACAO
18/05/2018 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2018 11:56

CONCLUSOS
25/04/2018 11:34

CONCLUSOS
25/04/2018 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2018 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2018 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2018 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2018 15:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2483-17
12/04/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2018 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2018 15:00

Remessa
04/04/2018 11:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/03/2018 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/03/2018 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/03/2018 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2018 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/03/2018 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3366-22
13/03/2018 11:09

Remessa - OFÍCIO N°233/2018- CART 3OF
13/03/2018 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2018 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/03/2018 10:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
02/03/2018 09:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/03/2018 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2018 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2018 13:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/02/2018 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 13:38

Mero expediente - Mero expediente
06/07/2017 10:41

CONCLUSOS
06/07/2017 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 09:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (8679173), que representa a parte B V FINANCEIRA S A (10095821) no processo 00034012820168140051.
21/06/2017 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/06/2017 10:04

CERTIDAO - CERTIDAO
20/06/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2017 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2017 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2017 14:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2017 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2017 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2017 18:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9259-59
19/04/2017 18:25

Remessa
19/04/2017 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2017 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2017 15:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1908-50
18/04/2017 15:18

Remessa
18/04/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2017 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2017 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/04/2017 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2017 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 12:57

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2017 09:40

CONCLUSOS
03/04/2017 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2017 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/03/2017 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2017 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/07/2016 09:14

CONCLUSOS
09/06/2016 11:12

CONCLUSOS
09/06/2016 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2016 08:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PREPARAR CONCLUSÃO
03/06/2016 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
03/06/2016 07:51

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
03/06/2016 07:51

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
10/05/2016 10:26

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/05/2016 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2016 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2016 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/04/2016 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2016 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2016 09:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/04/2016 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2016 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/04/2016 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/04/2016 10:00

Juntada de DOCUMENTOS - conferir e preparar conclusão
18/04/2016 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2016 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2016 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/04/2016 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/04/2016 12:47

Remessa
14/04/2016 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2016 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2016 17:23

Remessa - O(a) Advogado(a) informou, na Petição, n.º errado de Processo (0044776-05.2015.8.03.0001).
04/04/2016 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2016 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2016 16:44

Remessa - Juntada de cópia de AGRAVO DE INSTRUMENTO.
04/04/2016 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR
04/04/2016 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/03/2016 14:44

AGUARDANDO MANDADO
31/03/2016 13:43

MANDADO(S) A CENTRAL
31/03/2016 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2016 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2016 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2016 17:01

Remessa - Informando dados do FIEL DEPOSITÁRIO.
21/03/2016 11:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/03/2016 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2016 09:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2016 09:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2016 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 15:10

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
10/03/2016 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2016 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/03/2016 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/03/2016 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD
16/02/2016 08:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
16/02/2016 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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