06/02/2025 03:57

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 22/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
22/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
22/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 21:23

Juntada de Ofício
04/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 04:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:28

Juntada de decisão
12/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 05:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMOS ALVES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMOS ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:02

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMOS ALVES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800544-92.2022.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente::Nome: JOSE RAIMUNDO RAMOS ALVES Endereço: RUA ROMANA FRANCISCA DE PAULA, S/N, PERPETUO SOCORRO II, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

Interposto recurso de Apelação, na forma do art. 1.010 do NCPC intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. 3.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao e.

TRF da 1ª Região com as cautelas de estilo, independente de juízo de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 1.010, §3º, do NCPC, todavia deverá ser certificado a tempestividade do recurso e resposta conforme o determinado nos autos nº 0802197-66.2021.8.14.0009 e semelhantes. 4.

O prazo será contado em dobro na hipótese de atuação do Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública. 5.

Serve o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFICIO; 6.

Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA
06/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 11:28

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
20/10/2023 19:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
29/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/08/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
29/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 04:41

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 01:46

Publicado Decisão em 25/05/2023.
26/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800544-92.2022.8.14.0009 DECISÃO Vistos, etc.; Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes: Não há questões processuais pendentes de apreciação, motivo pelo qual passo ao próximo item.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, observo que a questão de fato que envolve a lide é o preenchimento por parte da postulante dos requisitos legais para a concessão de benefício previdenciário.

Para a demonstração dos fatos, admite-se a produção de prova documental (inclusive a emprestada), prova testemunhal e prova pericial.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: Compete ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito na forma do artigo 373, I do CPC.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: A questão de direito relevante para o caso é o atendimento do pressuposto do artigo 11, VII, artigo 18, “b”, artigo 25, II, e artigos 48, §1º da Lei nº 8.213/91, além de outros dispositivos aplicáveis à espécie.

V.

Designação da audiência de instrução e julgamento: Diante necessidade de produção de prova oral, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29.08.2023, às 9h30 Deverá a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta, conforme o artigo 357, §4º, do CPC; VI.

Da disposição final: As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para pedir esclarecimento e solicitar ajustes desta decisão, na forma do artigo 357, §1º do CPC.

Intime-se a parte autora via DJe para comparecer/acessar a audiência.

Vistas dos autos ao requerido para intimação pessoal.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009.

Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
23/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 15:12

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 05:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 05:11

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:26

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0800544-92.2022.8.14.0009 DESPACHO 1.

Querendo, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

O prazo para a Defensoria Pública, Ministério Público e/ou Fazenda Pública será de 30 (trinta) dias. 3.

As questões preliminares e pendentes serão apreciadas quando do saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, se for o caso. 4.

Intime-se via DJe/Sistema.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
20/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 03:54

Decorrido prazo de LUCAS AQUILES CAROBOLANTE em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 10:25

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 02:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RAMOS ALVES em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:09

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:04

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:03

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 05:12

Decorrido prazo de RODOLFO QUEIROZ LOPES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:40

Conclusos para despacho
19/04/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 09:38

Conclusos para decisão
28/02/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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