TJPA - 0802162-07.2019.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2023 08:13
Arquivado Definitivamente
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25/01/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 24/01/2023 23:59.
-
16/12/2022 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 15/12/2022 23:59.
-
25/10/2022 00:02
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
22/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
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21/10/2022 00:00
Intimação
DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pelo Município de Baião em desfavor do SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará.
Compulsando os autos, verifiquei que as partes celebraram um Termo de Acordo, conforme se constata na Contestação apresentada pelo Sindicato requerido constante nos autos (ID 1891191 - Pág. 1/7). É o breve relatório.
DECIDO.
Ante o exposto, com base no art. 485, inciso VI, do NCPC, julgo extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, diante da perda superveniente de interesse processual. À Secretaria da Seção de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.
Belém, 14 de outubro de 2022.
Desa.
Rosileide Maria da Costa Cunha Relatora -
20/10/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 11:47
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
14/10/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 14:24
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2022 11:51
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
26/09/2020 00:04
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 25/09/2020 23:59.
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11/09/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 08:13
Juntada de Ofício
-
20/09/2019 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 19/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 18/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 08:32
Juntada de ato ordinatório
-
11/09/2019 08:11
Juntada de carta de ordem
-
11/09/2019 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 10/09/2019 23:59:59.
-
02/09/2019 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 13:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 13:05
Movimento Processual Retificado
-
11/07/2019 14:01
Conclusos ao relator
-
04/07/2019 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 03/07/2019 23:59:59.
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27/06/2019 21:24
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2019 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 19:55
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2019 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 24/06/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 09:22
Juntada de ato ordinatório
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29/05/2019 08:55
Juntada de carta de ordem
-
28/05/2019 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2019 23:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2019
Ultima Atualização
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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