04/12/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
20/10/2023 23:51

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 23:51

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:04

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:57

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:57

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 07:55

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2023 10:37

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 09/03/2022 23:59.
01/09/2023 10:37

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 12:16

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:25

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 00:03

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 00:03

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:02

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:02

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:42

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:42

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 01/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:05

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:33

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:33

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 06/06/2023 23:59.
17/07/2023 10:08

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:10

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:50

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:49

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 16/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:14

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 20:08

Processo Reativado
29/05/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 03:10

Publicado Sentença em 24/05/2023.
25/05/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:17

Juntada de
23/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Considerando o comprovante de depósito apresentado pela Reclamada, a concordância com o valor depositado e o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 63.799,28, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome da Reclamante, através de transferência para a conta bancária indicada por esta em petição.

Julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, com base no disposto no inciso II do art. 924 do CPC.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpridas as diligências, arquivem-se.

Belém, 22 de Maio de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
22/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 13:58

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
27/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 08124576820228140301 INTIMAÇÃO - pagamento voluntário PROCEDO a(s) intimação(ões) da(s) parte(s) executada(s) BELEM RIO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-31, por meio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, do cálculo e guia de pagamento em anexo para proceder pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias.
20/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:22

Expedição de .
22/03/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/03/2023 04:03

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:03

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 02/03/2023 23:59.
19/02/2023 00:59

Decorrido prazo de AZUL NORDESTE - ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:59

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:59

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:44

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:43

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela segunda Reclamada AZUL NORDESTE, no qual alega a ocorrência de omissão e erro material na sentença, no que se refere a ausência de citação e da não apreciação do pedido de desistência por parte da Reclamante. É o breve relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

São cabíveis Embargos de Declaração quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material.

Analisando a petição de id nº 73668361, verifica-se que a Reclamante requereu a desistência da ação quanto a Reclamada Embargante, porém, a sentença não atentou para tal fato, incluindo a Embargante na fundamentação e sua condenação.

Deste modo, há flagrante erro material na sentença, pois deixou de apreciar o pedido de desistência formulado pela Reclamante.

Portanto, altero os termos da sentença, para homologar o pedido de desistência quanto a Reclamada AZUL NORDESTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a referida Reclamada, com fulcro no inciso VIII do art. 485 do CPC.

Mantenho todos os demais termos e valores, na forma exposta na fundamentação, quanto a Reclamada BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA.

Posto isto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação exposta.

Intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Belém, 01 de Fevereiro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
01/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 16:17

Conclusos para julgamento
17/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
19/11/2022 10:58

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:37

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:25

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:27

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 10/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:56

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:56

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 04/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:43

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:13

Publicado Certidão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0812457-68.2022.8.14.0301 CERTIDÃO / INTIMAÇÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CERTIFICO que os Embargos de Declaração foram apresentados no prazo legal, assim procedo à intimação da(s) parte(s) embargada(s) LARISSA PAULA SOBRAL NEVES, por meio de seu(s) Patrono(s) habilitado(s) nos autos, para manifestações sobre os embargos, no prazo de 05(cinco) dias.

C
28/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:57

Juntada de Certidão
27/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:06

Publicado Sentença em 17/10/2022.
16/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
07/10/2022 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2022 09:07

Conclusos para julgamento
09/08/2022 08:49

Juntada de Petição de termo de audiência
08/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:52

Audiência Una realizada para 08/08/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
08/08/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:26

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:45

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 22:11

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 12/07/2022 23:59.
15/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2022 13:12

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:44

Juntada de Petição de termo de audiência
30/05/2022 10:16

Juntada de
30/05/2022 09:55

Audiência Una designada para 08/08/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
30/05/2022 09:55

Audiência Una realizada para 30/05/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
30/05/2022 08:59

Juntada de
27/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:45

Expedição de .
23/05/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
11/04/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2022 16:36

Juntada de
07/04/2022 08:10

Juntada de
23/03/2022 10:15

Audiência Una designada para 30/05/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/03/2022 10:14

Audiência Una realizada para 23/03/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
23/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:41

Expedição de .
23/03/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:46

Juntada de Petição de contestação
20/03/2022 01:21

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 10/03/2022 23:59.
20/03/2022 01:21

Decorrido prazo de LARISSA PAULA SOBRAL NEVES em 10/03/2022 23:59.
16/03/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:52

Expedição de .
16/02/2022 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 17:13

Conclusos para decisão
13/02/2022 09:01

Audiência Una designada para 23/03/2022 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
13/02/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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