TJPA - 0057325-14.2015.8.14.0301

1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OYAMOTA DO BRASIL S/A

CNPJ: 22.931.471/0001-56

Advogados

ADONIS JOAO PEREIRA MOURA

OAB: 8898/PA

CPF *54.***.*51-00

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB: 20167/PA

CPF *91.***.*21-00

RAISSA PONTES GUIMARAES

OAB: 26576/PA

CPF *11.***.*31-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 02:34

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 02:34

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2025 02:31

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2025 01:12

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 30/04/2025 23:59.

  • 03/05/2025 03:04

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 30/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 13:16

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 11:50

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 25/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 11:50

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 21/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 17:14

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 17:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0057325-14.2015.8.14.0301 REQUERENTE: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI REQUERIDO: Oyamota do Brasil S/A DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada em 24/08/2015 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, com base no Termo de Consolidação, Parcelamento e Confissão de Dívida nº PA/00037 (ID 62749647 – págs. 3/6), cujo valor total foi fixado em R$ 67.325,82 (Petição Inicial – ID 62749193 – págs. 3/5).

    A execução foi inicialmente processada perante a 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém.

    Citada, a parte executada OYAMOTA DO BRASIL S/A opôs embargos à execução, registrados sob o nº 0425626-03.2016.8.14.0301, conforme certidão de protocolo constante no ID 62749651 – pág. 1.

    Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ID 62749616 – pág. 1), não havendo ordem judicial que impedisse o curso da execução.

    Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/09/2017, ocasião em que foi apresentada proposta de acordo pela exequente, sem manifestação da parte executada.

    Posteriormente, sobreveio decisão deste Juízo declinando da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Capital (ID 62749655 – pág. 1), diante da suposta natureza pública da demanda.

    Por sua vez, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ao receber os autos, declarou-se absolutamente incompetente para o processamento da execução (ID 62749656 – págs. 1/3), suscitando conflito negativo de competência (ID 103800390 – pág. 1).

    O referido conflito foi autuado sob o nº 0818024-76.2023.8.14.0000 e distribuído à Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sob relatoria da Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

    Por decisão da Corte, foi declarada a competência da 7ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém para processar e julgar a presente execução, conforme certidão de trânsito em julgado constante no ID 120268655 – pág. 1.

    O Ministério Público, intimado, manifestou-se nos autos, declarando inexistir interesse que justifique sua intervenção no feito (ID 139016149 – pág. 1).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no conflito negativo de competência nº 0818024-76.2023.8.14.0000, que firmou a competência deste Juízo da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém, determino o regular prosseguimento do feito executivo.

    Ressalto que os embargos à execução opostos pela parte executada, nos autos nº 0425626-03.2016.8.14.0301, foram recebidos sem efeito suspensivo, não havendo óbice legal ao seguimento da presente execução.

    Assim sendo: 1.

    Intime-se o exequente de forma pessoal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e requeira o que entender de direito, promovendo o impulso necessário ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do presente processo. 2.

    Translade-se cópia da presente decisão aos autos dos embargos à execução, com urgência. 3.

    Façam-se conclusos os autos dos embargos, para as deliberações pertinentes. 4.

    Intimem-se ambas as partes para ciência do retorno da tramitação regular, levantando a suspensão no sistema, caso ainda esteja constando.

    Cumpra-se.

    ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 25/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 04:13

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0057325-14.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI REQUERIDO: OYAMOTA DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

    Redistribuam-se os autos à Vara competente.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

  • 14/03/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/03/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:34

    Juntada de petição inicial

  • 16/02/2024 13:03

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818024-76.2023.8.14.0000

  • 17/11/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:57

    Desentranhado o documento

  • 17/11/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:53

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:53

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 09/05/2023 23:59.

  • 16/04/2023 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

  • 16/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

  • 12/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 23:09

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 23:09

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 10/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 04:05

    Decorrido prazo de OYAMOTA DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 04:05

    Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 04/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0057325-14.2015.8.14.0301 REQUERENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI REQUERIDO: OYAMOTA DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 20 de outubro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 20/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:11

    Apensado ao processo 0425626-03.2016.8.14.0301

  • 27/05/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2022 11:59

    Processo migrado do sistema Libra

  • 25/05/2022 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 08:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00573251420158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 156. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssun

  • 20/05/2021 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2021 14:37

    REMESSA INTERNA

  • 10/03/2021 13:04

    Remessa

  • 20/02/2020 08:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2020 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/02/2020 13:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/02/2020 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2020 09:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/02/2020 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/02/2020 10:12

    Incompetência - Incompetência

  • 04/02/2020 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2020 14:02

    CONCLUSOS

  • 24/01/2020 08:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2020 13:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/01/2020 13:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/01/2020 13:07

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA

  • 17/01/2020 13:05

    DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

  • 17/01/2020 11:09

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2020 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/09/2019 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/08/2019 13:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2019 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 13:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 14:36

    CONCLUSOS

  • 05/04/2019 10:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 04-04-2019

  • 04/04/2019 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/03/2019 10:32

    OUTROS

  • 07/03/2019 12:29

    REMESSA AOS CORREIOS - BI 720904052 BR - SENAI - 70040903

  • 07/03/2019 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2019 14:06

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 28/02/2019 10:31

    OUTROS

  • 27/02/2019 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2019 11:31

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 27/02/2019 11:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CHEDID GEORGES ABDULMASSIH (7948260), que representa a parte OYAMOTA DO BRASIL S.A (10146834) no processo 00573251420158140301.

  • 27/02/2019 11:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR (24324336), que representa a parte OYAMOTA DO BRASIL S.A (10146834) no processo 00573251420158140301.

  • 18/02/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 10:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/09/2018 09:44

    CONCLUSOS

  • 27/09/2018 09:37

    CONCLUSOS

  • 26/10/2017 11:03

    CONCLUSOS

  • 26/10/2017 11:03

    CONCLUSOS

  • 27/09/2017 09:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/09/2017 12:23

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/09/2017 12:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2017 12:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/09/2017 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 12:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/07/2017 08:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/07/2017 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 10:56

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 21/07/2017 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 10:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/07/2017 10:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/04/2017 13:32

    CONCLUSOS

  • 03/03/2017 13:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/02/2017 14:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 14:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/02/2017 14:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2016 12:32

    CONCLUSOS

  • 26/09/2016 12:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/09/2016 13:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/08/2016 13:36

    APENSAR PROCESSO

  • 22/01/2016 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. AR. MOV.20/01/2016

  • 17/12/2015 11:18

    REMESSA AOS CORREIOS - JS211332667BR - Comarca de Castanhal - 68740970 - 70GR

  • 17/12/2015 08:57

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 16/12/2015 12:45

    AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

  • 19/11/2015 09:39

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 19/11/2015 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 12:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/08/2015 11:09

    CONCLUSOS

  • 28/08/2015 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2015 11:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/08/2015 11:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/08/2015 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROSA DE FATIMA NAVEGANTES D

  • 17/08/2015 11:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 17/08/2015 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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