29/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:04

Expedição de Alvará.
20/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 05:27

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA ALVES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de EDSON RIVELINO GONCALVES PALHETA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Uma vez efetuada transferência da quantia para a conta do juízo, expeça-se alvará em favor da exequente, ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS.

Deve ainda a secretaria providenciar a execução dos demais atos determinados no id 106263338 - Pág. 3.

Cumpra-se.

JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA JUIZ DE DIREITO
15/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
18/12/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de MANOEL ADILSON NAIFF RABELO em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de EDSON RIVELINO GONCALVES PALHETA em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO ALVES em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de DALTINO GAMA MARTINS em 29/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA ALVES em 29/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de DALTINO GAMA MARTINS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de EDSON RIVELINO GONCALVES PALHETA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de MANOEL ADILSON NAIFF RABELO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA PEREIRA ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de DALTINO GAMA MARTINS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO ALVES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de EDSON RIVELINO GONCALVES PALHETA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:21

Decorrido prazo de MANOEL ADILSON NAIFF RABELO em 19/06/2023 23:59.
29/06/2023 15:08

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:50

Juntada de Ofício
28/06/2023 10:02

Juntada de Ofício
21/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:24

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0000130-60.2005.8.14.0030 REQUERENTE: MANOEL ADILSON NAIFF RABELO, ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS, CLAUDIA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA, MARIA JOSE DA COSTA PESSOA, DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES, EDSON RIVELINO GONCALVES PALHETA, RAIMUNDO PINHEIRO ALVES, ANA MARIA FAVACHO SEABRA, DALTINO GAMA MARTINS, MARIA LUIZA PEREIRA ALVES Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Endereço: desconhecido Nome: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA Endereço: RUA WILSON GARCIA, 0, SN, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO Quanto a DALTINO GAMA MARTINS, DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES, MANOEL ADILSON NAIFF RABELO e RAIMUNDO PINHEIRO ALVES: Face certidão de id. 85911108 informando que não houve manifestação do Município executado, sobre o requerimento dos exequentes DALTINO GAMA MARTINS, DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES, MANOEL ADILSON NAIFF RABELO e RAIMUNDO PINHEIRO ALVES, id. 57529042, e que ainda resta pendente diferença de valores dos RPV’s expedidos, com observância ao art. 10 da resolução nº 29 de 11 de novembro de 2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e, por analogia, ao art. 17, §2º, da Lei n. º 10.259/2001, determino o SEQUESTRO VIA SISBAJUD, de valores suficientes a satisfação do crédito.

Quanto aos exequentes MARIA JOSÉ DA COSTA PESSOA e ANA MARIA FAVACHO SEABRA: Ato contínuo, quanto aos exequentes MARIA JOSÉ DA COSTA PESSOA e ANA MARIA FAVACHO SEABRA, já qualificados nos autos, apresentaram requerimento de cumprimento de sentença com os respectivos valores para pagamento pelo Município.

Os exequentes apresentaram memória de cálculos aos id. 25493789 e 26571804, dos autos.

Intimado, o executado apresentou impugnação, id. 32357575, sob a alegação de excesso de execução, bem como, requerendo que o referido valor seja pago na modalidade de precatório, em vista do art. 1º da Lei Municipal 1.907/2021, de 07.05.2021, c/c art. 1º da Resolução nº 29/2016 – TJ/PA.

Em manifestação nos autos, os credores alegam a impossibilidade de aplicação da referida lei municipal, que não pode retroagir para alcançar o direito adquirido, nos termos do inc.

XXXVI, do art. 5º, da CF, dando notícia de vários julgados nesse sentido para colaborar com suas razões. É a síntese.

Decido.

Tendo em vista a decisão proferida nos autos de agravo de instrumento nº. 0800334-68.2022.8.14.0000, o qual transitou em julgado juntado, juntado aos autos, id. 73476655, mostra-se correto desacolher a manifestação do Executado, posto que a lei municipal, posterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, não deve ser aplicada no presente caso, e sim a norma jurídica vigente ao tempo da formação do título judicial, mais benéfica aos Exequentes, importando no pagamento dos créditos através de RPV, no valor limite de 30(trinta) salários mínimos, consoante disposto no art. 100, §3º, c/c art. 87, II, da CF.

Ante o exposto, homologo por sentença os cálculos apresentados pelas exequentes, MARIA JOSÉ DA COSTA PESSOA e ANA MARIA FAVACHO SEABRA, juntado ao id. 25493789 e 26571804 dos autos, para que surta seus jurídicos efeitos.

Assim, deve a secretaria oficiar o Município de Marapanim, pessoalmente, para pagar a obrigação de pequeno valor no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, e comprovar o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil, sob pena de bloqueio ou sequestro judicial.

Realizado o depósito do valor pelo executado, certifique-se e expeça-se o alvará.

Quanto a exequente ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS: Deve a secretaria certificar o pagamento da requisição de pequeno valor e, em seguida, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e conclusos.

Quanto a exequente CLÁUDIA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA: Quanto ao requerimento de cumprimento de sentença, ajuizada por CLÁUDIA REGINA MENEZES DE OLIVEIRA, representada por PEDRO CORREA OLIVEIRA, AMILY MENEZES DE OLIVEIRA e ALINE MENEZES OLIVEIRA, em face do MUNICÍPIO DE MARAPANIM-PA, qualificados nos autos.

Na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de seu representante, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Observando o art. 183, §1º do CPC. [1] Havendo impugnação, certifique-se.

Em seguida, cumpridas as determinações e decorrido o prazo para tanto, certifique-se e venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marapanim/PA, 19 de abril de 2023 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito [1] Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1o A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.
23/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:30

Conclusos para decisão
02/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:01

Juntada de Ofício
02/02/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:55

Decorrido prazo de ANA MARIA FAVACHO SEABRA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 02:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA PESSOA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 05:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS em 28/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:05

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
03/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 08:42

Juntada de Acórdão
03/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:41

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
11/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:12

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 06/10/2021 23:59.
20/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 12:21

Conclusos para decisão
13/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 23:23

Juntada de Certidão
28/06/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:27

Juntada de Ofício
25/06/2021 10:36

Expedição de Certidão.
01/06/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 20/05/2021 23:59.
12/05/2021 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:28

Conclusos para decisão
22/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2021 12:07

Conclusos para decisão
16/03/2021 12:07

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 24/02/2021 23:59.
26/02/2021 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020 13:12

Conclusos para decisão
19/11/2020 13:12

Cancelada a movimentação processual
19/11/2020 13:12

Cancelada a movimentação processual
17/11/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 07:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:31

Conclusos para despacho
15/09/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2019 12:21

Processo migrado do Sistema Libra
07/08/2019 08:37

REMESSA INTERNA
31/07/2019 16:37

REMESSA INTERNA
26/07/2019 11:42

REMESSA INTERNA
24/07/2019 10:35

REMESSA INTERNA
17/07/2019 10:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
16/07/2019 08:30

AGUARDANDO REMESSA TJE
05/07/2019 11:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
31/05/2019 17:09

AGUARDANDO REMESSA TJE
31/05/2019 17:09

AGUARDANDO REMESSA TJE
09/04/2019 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2019 15:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2019 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2018 12:50

CONCLUSOS
27/08/2018 12:50

CONCLUSOS
22/08/2018 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/08/2018 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
22/08/2018 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO
21/08/2018 13:37

P/SECRETARIA CERTIFICAR
21/08/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2018 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2018 12:45

REMESSA INTERNA
20/08/2018 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0099-29
20/08/2018 12:40

Remessa - correspondência devolvida pelos correios.
20/08/2018 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2018 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2018 08:41

VISTAS AO DEFENSOR
07/08/2018 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 10:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
07/08/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2018 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7342-13
06/08/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2018 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2018 12:52

Remessa
06/08/2018 12:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/07/2018 09:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/07/2018 09:11

VISTAS AO ADVOGADO - Contendo 169 fls., incluindo esta.
12/07/2018 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/07/2018 07:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/07/2018 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2018 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/07/2018 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2018 10:22

CONCLUSOS
06/03/2018 12:14

CONCLUSOS
15/09/2017 12:18

CONCLUSOS
10/07/2017 11:10

CONCLUSOS
06/06/2017 08:37

CONCLUSOS
23/05/2017 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2017 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2017 12:33

CONCLUSOS
27/01/2017 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/01/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2017 09:25

CERTIDAO - CERTIDAO
26/01/2017 16:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
26/01/2017 16:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
02/12/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2016 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2016 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2016 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9060-19
25/11/2016 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9060-19
25/11/2016 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 13:48

Remessa
25/11/2016 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO
19/10/2016 10:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/10/2016 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2016 10:45

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/10/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2016 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/10/2016 13:53

AGUARDANDO PRAZO
17/10/2016 10:23

VISTAS AO DEFENSOR
14/10/2016 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/10/2016 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/10/2016 10:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/10/2016 10:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/10/2016 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/10/2016 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/09/2016 10:42

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
27/09/2016 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : PEDRO PEREIRA FERREIRA
27/09/2016 10:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2016 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2016 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2016 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/09/2016 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 17:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2016 17:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/09/2016 16:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2016 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2016 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2016 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2016 11:56

RETORNO DA DEFENSORIA PUBLICA
06/09/2016 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4048-64
06/09/2016 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4048-64
06/09/2016 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2016 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2016 11:54

Remessa - contrarrazões ao embragos de declaração.
31/08/2016 12:52

VISTAS AO DEFENSOR
31/08/2016 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : PEDRO PEREIRA FERREIRA
31/08/2016 12:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/08/2016 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte DALTINO GAMA MARTINS (24596613) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte MARIA LUIZA PEREIRA ALVES (5641946) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte RAIMUNDO PINHEIRO ALVES (5278090) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte MARIA JOSÉ DA COSTA PESSOA (3873650) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte CLAUDIA REGINA DE MENEZES DE OLIVEIRA (5641965) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte MANOEL ADILSON NAIFF RABELO (5641930) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte DULCINEIDE TEIXEIRA BENTES (5641924) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte EDSON RIVELINO GONCALVES PALHETA (2830538) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUCIA SOUZA BRAGA (24311953), que representa a parte ANA MARIA FAVACHO SEABRA (5641914) no processo 00001305320058140030.
31/08/2016 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 11:38

CERTIDAO - CERTIDAO
31/08/2016 11:37

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
31/08/2016 10:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GILBERTO DE SOUZA PINTO (23929800) do processo 00001305320058140030.
31/08/2016 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte GILBERTO DE SOUZA PINTO (23929800) no processo 00001305320058140030.
17/05/2016 13:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/05/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2016 19:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5276-38
12/05/2016 19:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2016 19:22

Remessa
12/05/2016 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2016 17:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/05/2016 15:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/05/2016 13:27

OUTROS
28/04/2016 10:35

VISTAS AO ADVOGADO - COM 130 FOLHAS COM ESTA.
28/04/2016 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDINELSON MELO MARTINS (7481151), que representa a parte ANGELA MARIA VIEIRA MARTINS (5641906) no processo 00001305320058140030.
01/04/2016 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/09/2015 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/08/2015 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/08/2015 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/12/2014 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/12/2014 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2014 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO
01/10/2014 14:02

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 122 folhas
01/10/2014 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO KIYOSHI NASCIMENTO HOSOUME (8492487), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM (496362) no processo 00001305320058140030.
01/10/2014 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2014 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2014 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2014 13:12

Remessa
01/10/2014 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2014 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2014 08:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2014 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2014 10:23

AGUARDANDO MANDADO
19/09/2014 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : BENEDITO BENTES LOBO
15/09/2014 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2014 12:49

IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA
10/09/2014 13:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/09/2014 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2014 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
10/09/2014 09:24

D.PUB.CIENCIA SENTENCA
22/07/2014 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2014 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2014 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2014 11:04

Remessa
12/05/2014 10:09

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
06/05/2014 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/05/2014 19:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2014 19:48

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
05/05/2014 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/05/2014 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/12/2013 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2013 10:43

CONCLUSOS
01/11/2013 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2013 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2013 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2013 10:58

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
30/10/2013 20:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2013 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2013 19:11

Remessa
30/10/2013 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2013 13:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/11/2012 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/10/2012 08:52

OUTROS
16/10/2012 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2012 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2012 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2012 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2012 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2012 12:53

Remessa
09/10/2012 13:17

AGUARDANDO REMESSA MP
27/09/2012 10:14

VISTAS AO PROMOTOR
26/09/2012 20:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2012 20:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2012 20:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/06/2012 15:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2011 15:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
02/06/2011 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2011 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2011 10:36

VINCULAÇÃO -
31/05/2011 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 425520442 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*00-49
26/05/2011 19:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
07/12/2010 08:33

MANDADO CUMPRIDO
01/12/2010 15:36

AGUARDANDO A PARTE
25/11/2010 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2010 09:56

Intimação
24/11/2010 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/11/2010 15:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/11/2010 18:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2010 18:12

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2010 18:12

DespachoS ORDINATORIOS
10/11/2010 18:05

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DANYELLE RODRIGUES MARTINS - Secretaria de Marapanim.
10/11/2010 16:01

ALTERACAO DE DESPACHO - 573384932 - Editar / 5
10/11/2010 16:01

ALTERACAO DE DESPACHO - 573384932 - Editar / 5
17/12/2009 13:00

OUTROS - Relatório Meta 02 - Aguardando manifestação quanto a contestação.
16/07/2009 05:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/07/2009 06:11

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2009 06:11

DIGA O AUTOR
23/01/2008 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2008 12:08

Despacho
11/08/2007 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/08/2007 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/08/2007 10:51

A SECRETARIA - Recebido por: ANANIAS RODRIGUES FERNANDES JUNIOR - Secretaria de Marapanim.
09/08/2007 09:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
09/08/2007 06:09

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2007

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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