03/07/2023 04:12

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/04/2023 23:59.
03/07/2023 04:12

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 27/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 20/04/2023 23:59.
04/05/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 09:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/10/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
04/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:56

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/03/2023 02:15

Publicado Sentença em 28/03/2023.
28/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 04:52

Publicado Sentença em 27/03/2023.
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº: 0802415-14.2018.8.14.0005 AÇÃO INDENIZATÓRIA EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S/A EMBARGADO: RODRIGO NASCIMENTO LIMA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela demandada/embargante, sob argumento de haver omissão e/ou contradição no decisum de id 78844500, alegadamente quanto aos pontos enfrentados na sentença, vez que acolheu a desistência da ação, sem manifestação da parte contrária.

Intimado o embargado nada manifestou (id 83305747).

Vindo-me os autos conclusos, verifico que não assiste razão à embargante/demandada, ou seja, não se vislumbra qualquer contradição omissão na decisão atacada.

Primeiramente, observo que após o pedido de desistência da ação formulada pela embargada, este Juízo oportunizou à embargante manifestar, conforme despacho de id 77589531, oportunidade em que a embargante se limitou a dizer que não havia concordância no pedido, sem trazer qualquer outra justificativa ou motivo plausível para discordar do pedido de desistência do pleito (ID 78431270).

Superado o ponto, a sentença guerreada trouxe fundamentos que esclarecem o motivo do acolhimento do pedido de desistência formulado pela autora/embargada, inclusive com apontamento de precedentes do Superior Tribunal de Justiça, conforme volto a colacionar: “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ 1.

Desistência da ação após decorrido o prazo para resposta (§ 4º do artigo 267 do CPC).

Consoante cediço nesta Corte, após o oferecimento da resposta, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu, devendo eventual recusa, contudo, ser devidamente fundamentada, não bastando a simples discordância, a fim de se afastar inaceitável abuso de direito.

Precedentes.

Incidência da Súmula 83/STJ. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no REsp 1520422 / DF.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2015/0051444-6.

Ministro MARCO BUZZI (1149).

T4 - QUARTA TURMA. 23/06/2015.

Data da Publicação/Fonte: DJe 01/07/2015)” Desta feita, não houve contradição e/ou omissão na sentença guerreada, vez que este Juízo além de oportunizar a manifestação prévia à embargante, pontuou os motivos e fundamentos para acolher a desistência da ação.

Enfim, considerando que embargos declaratórios são inservíveis para discussão de mérito da demanda, mas tão somente aclarar decisão/sentença que apresente obscuridade, contradição ou omissão, cuido de rejeitar o manejo nestes autos.

ISTO POSTO, rejeito dos presentes embargos de declaração, ao tempo em que mantenho a decisão atacada (id 78844500) em sua integralidade, sem ressalvas ou acréscimos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira/PA, 07 de março de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
25/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
24/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:35

Julgado improcedente o pedido
08/12/2022 14:33

Conclusos para julgamento
08/12/2022 14:33

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:51

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:27

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:27

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:54

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:08

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802415-14.2018.8.14.0005 AUTOR/EMBARGADO: RODRIGO NASCIMENTO LIMA REU/EMBARGANTE: NORTE ENERGIA S/A DESPACHO R.

H. 1- Considerando o caráter infringente dos embargos declaratórios, intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, em 05 dias (§ 2º, do art. 1.023, do CPC). 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, 25 de outubro de 2022.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
04/11/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 04:47

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 20/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 19/10/2022 23:59.
23/10/2022 09:22

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:54

Conclusos para despacho
17/10/2022 02:02

Publicado Sentença em 17/10/2022.
16/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 03:15

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:33

Extinto o processo por desistência
05/10/2022 08:17

Conclusos para julgamento
05/10/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 05:24

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 23/09/2022 23:59.
28/09/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 01:09

Publicado Despacho em 22/09/2022.
23/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2022 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
19/09/2022 07:57

Cancelada a movimentação processual
18/09/2022 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/09/2022 23:59.
18/09/2022 00:57

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:04

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 03:16

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
22/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
22/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:33

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 09:30

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:30

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 08:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 12/08/2021 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
12/08/2021 08:21

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 21:55

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 21:09

Juntada de Petição de diligência
26/07/2021 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 20:43

Juntada de Petição de certidão
26/07/2021 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2021 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
14/07/2021 11:29

Expedição de Mandado.
13/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/07/2021 12:42

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:40

Juntada de Certidão
01/12/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:33

Conclusos para despacho
25/06/2020 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:11

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 24/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
26/03/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2020 10:52

Expedição de Mandado.
06/03/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2019 10:37

Conclusos para decisão
04/12/2019 10:37

Movimento Processual Retificado
09/08/2019 10:21

Conclusos para despacho
08/08/2019 00:16

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 07/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 10:34

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:34

Movimento Processual Retificado
11/07/2019 10:29

Conclusos para decisão
11/07/2019 10:28

Movimento Processual Retificado
07/05/2019 10:49

Conclusos para despacho
17/04/2019 08:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 09:38

Conclusos para despacho
06/03/2019 09:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO NASCIMENTO LIMA em 27/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 12:07

Juntada de Petição de diligência
06/02/2019 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2019 08:35

Expedição de Mandado.
06/02/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 14:51

Juntada de Mandado
30/01/2019 09:40

Movimento Processual Retificado
30/01/2019 09:40

Conclusos para decisão
30/01/2019 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2018 09:06

Conclusos para decisão
10/12/2018 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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