TJPA - 0019263-27.2014.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 13:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
17/03/2023 13:48
Baixa Definitiva
-
15/02/2023 10:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/02/2023 10:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
15/02/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
08/11/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 07:25
Juntada de Petição de certidão
-
07/11/2022 00:08
Publicado Despacho em 07/11/2022.
-
05/11/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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03/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 13:15
Cancelada a movimentação processual
-
27/10/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 15:05
Desentranhado o documento
-
19/10/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2022 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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21/09/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 21:16
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 00:05
Publicado Decisão em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 13:40
Juntada de Petição de certidão
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13/09/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 10:20
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2022 16:45
Recurso Especial não admitido
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23/08/2022 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2022 16:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/08/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 16:20
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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20/07/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 02:52
Publicado Ementa em 12/07/2022.
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12/07/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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11/07/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
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08/07/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 08:09
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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27/06/2022 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2022 11:29
Juntada de Petição de certidão
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07/06/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 17:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/05/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 09:45
Juntada de Certidão
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14/02/2022 13:27
Conclusos para julgamento
-
14/02/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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04/01/2022 08:54
Juntada de Certidão
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29/12/2021 14:57
Processo migrado do sistema Libra
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29/12/2021 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/12/2021 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/12/2021 10:14
REMESSA INTERNA
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30/11/2021 12:33
Remessa
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26/11/2021 12:51
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.
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09/09/2021 10:05
AGUARDANDO PREPARO
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28/05/2021 09:56
AGUARDANDO PREPARO
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16/12/2020 15:23
AGUARDANDO PREPARO
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11/10/2019 14:18
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
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08/08/2019 14:24
AGUARDANDO PREPARO
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08/08/2019 14:24
AGUARDANDO PREPARO
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08/08/2019 14:24
AGUARDANDO PREPARO
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08/08/2019 12:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com parecer do MP
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08/07/2019 09:54
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA PARECER. AUTOS COM 02 VOLUMES. COM MÍDIA(s) À(s) FL(s). 155.
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07/06/2019 13:08
REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1218/2019, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, APÓS ÀS CONTRARRAZÕES DO MP DE 1º GRAU, CON
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06/06/2019 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/06/2019 08:51
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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05/06/2019 15:19
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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05/06/2019 12:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Desp.: ... determino o retorno dos autos à vara de origem para intimar o recorrente a constituir novo patrono.
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05/06/2019 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/06/2019 11:50
Mero expediente - Mero expediente
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27/10/2017 08:20
AGUARDANDO PREPARO
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08/08/2017 15:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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08/08/2017 08:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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08/08/2017 08:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/08/2017 08:32
CERTIDAO - CERTIDAO
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07/06/2017 11:02
PROVIDENCIAR OUTROS
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29/05/2017 08:57
AGUARDANDO RAZOES
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29/05/2017 08:57
AGUARDANDO RAZOES
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29/05/2017 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/05/2017 08:39
CERTIDAO - CERTIDAO
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29/05/2017 08:35
Publicação - Publicação
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29/05/2017 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/05/2017 10:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO: ... INTIMAR O APELANTE PARA OFERECER RAZÕES, APÓS AO MP. 02 VOLS.
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26/05/2017 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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26/05/2017 10:05
Mero expediente - Mero expediente
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26/05/2017 10:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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26/05/2017 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/05/2017 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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24/05/2017 09:12
A SECRETARIA - 02 vol com 249 fls.
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24/05/2017 09:12
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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18/05/2017 13:56
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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18/05/2017 13:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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