14/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:40

Transitado em Julgado em 15/02/2023
13/02/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 02:07

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 12/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:26

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº: 0803004-69.2019.8.14.0005 REQUERENTE: MARIA IZABEL VIANA DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: FABIO DA SILVA CONCEIÇÃO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de demanda judicial em que a autora pretende a interdição de seu sobrinho Fabio da Silva Conceição.

Seguida a marcha processual, em audiência, a parte autora saiu intimada para apresentar laudos e exames complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, todavia, manteve-se inerte.

Em seguida, este Juízo determinou a intimação pessoal da demandante para apresentar laudos e exames complementares, bem como para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, entretanto, não foi localizada no endereço informado aos autos (ID 76883614).

Nesse contexto, conclui-se haver um prolongamento injustificado e excessivo desta demanda, realidade essa que contrasta frontalmente com a máxima constitucional da celeridade e a diretriz emanada das campanhas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que constitui pressuposto processual.

Com efeito, a inércia conduz à falta de interesse processual e, naturalmente, à carência da ação.

Ao revés, da análise atenta destes fólios, verifica-se inexistir real interesse do suplicante no desfecho desta querela, sobretudo a partir da constatação do largo espaço de tempo entre os pedidos concretos formulados pela demandante visando impulsionar o feito.

A toda evidência, não se afeiçoa plausível que o Poder Judiciário responda eternamente por uma culpa para a qual, nem direta, nem indiretamente, concorreu, eis que adotou e implementou todas as medidas, ao sentir deste Juízo, pertinentes, que lhe competiam visando a escorreita prestação jurisdicional a seu tempo e modo, sem que tenha havido qualquer atitude concreta da promovente No caso dos autos, mesmo intimada em audiência, a parte autora não apresentou qualquer manifestação.

E embora a tentativa de intimação pessoal da parte requerente para manifestar no processo, a mesma não foi localizada no endereço indicado nos autos.

Desse modo, verifica-se que a requerente mudou de endereço sem comunicar nos autos, impondo-se, assim, reconhecer como válida a tentativa de intimação e, consequentemente, a caracterização de sua inércia.

ISTO POSTO, a este Juízo soa de todo imperativo pôr fim a essa situação, impondo-se a extinção deste feito por sentença sem apreciação meritória, para que sejam produzidos seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 485, incisos III, IV e VI, do CPC, desaguando-se no indeclinável arquivamento deste feito e sua consequente baixa, o que de pronto determino, para que não continue a contribuir como estímulo à inércia e de igual forma para uma visão irreal do acervo de processos em tramitação nesta unidade judiciária.

Em consequência, revogo a decisão liminar de ID 16165382.

Condeno a parte autora em custas processuais, contudo, tendo em vista o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento das mesmas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Dê-se ciência ao MP.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.

Altamira, 26 de outubro de 2022 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível
04/11/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 00:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2022 10:41

Conclusos para julgamento
26/10/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 12:19

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2022 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 13:25

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:36

Juntada de Mandado
17/08/2022 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022 05:37

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 04:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59.
15/04/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 10:50

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 14:14

Juntada de Petição de termo de audiência
04/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 10:13

Audiência Entrevista realizada para 09/02/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
25/01/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 24/01/2022 23:59.
12/01/2022 13:43

Audiência Entrevista redesignada para 09/02/2022 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
14/12/2021 23:07

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2021 10:03

Juntada de Petição de diligência
28/11/2021 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 08:43

Expedição de Mandado.
17/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 09:02

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:52

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:56

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CONCEICAO em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:56

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 08/06/2021 23:59.
16/05/2021 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2021 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 22:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:44

Conclusos para despacho
01/12/2020 08:36

Juntada de Certidão
15/07/2020 12:31

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência
01/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 16:02

Audiência Entrevista designada para 09/07/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
16/03/2020 19:45

Outras Decisões
13/03/2020 13:31

Conclusos para decisão
13/03/2020 13:31

Cancelada a movimentação processual
11/02/2020 00:30

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 10/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 07/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2019 09:07

Conclusos para decisão
14/11/2019 09:07

Movimento Processual Retificado
22/10/2019 15:38

Conclusos para despacho
11/10/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 00:14

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 16/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 00:23

Decorrido prazo de MARIA IZABEL VIANA DA CONCEICAO em 09/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/08/2019 15:20

Conclusos para decisão
06/08/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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