TJPA - 0855360-21.2022.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 12:42
Arquivado Definitivamente
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24/11/2022 14:31
Decorrido prazo de MARIA JOSE CORDEIRO MARQUES em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 14:31
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 14:31
Decorrido prazo de MARIA JOSE CORDEIRO MARQUES em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 14:31
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK em 23/11/2022 23:59.
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07/11/2022 02:40
Publicado Sentença em 07/11/2022.
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05/11/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
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04/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Endereço: Avenida Perimetral – UFPA, portão 2, ao lado do prédio do ICJ, Belém/PA.
Telefones: (91) 3110-7440, 99338-2818.
Horário de funcionamento: das 08:00 às 14:00 h.
E-mail: [email protected] SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
CONDOMINIO RESIDENCIAL SAFIRA PARK, ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra MARIA JOSE CORDEIRO MARQUES, partes devidamente qualificadas nos autos.
No ID: 78684032 dos autos, a exequente pediu a extinção da ação em razão do pagamento integral do débito exequendo, como fez comprovar no ID. 78684033.
Assim sendo, de rigor a extinção do feito pela quitação do débito.
DECIDO.
Conforme estabelece o artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.
No caso dos autos, o pagamento foi confirmado pela exequente, resultando no pedido de extinção do processo, esvaziando-se assim a presente execução.
Confirmada a extinção da execução pelo pagamento, a obrigação é satisfeita, ensejando a extinção do processo executivo nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO PAGAMENTO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, logo em seguida os autos, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.
Belém/PA, data da assinatura digital.
José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2159/2022-GP) Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 3749/2022-GP) -
03/11/2022 23:30
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 23:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/10/2022 19:53
Conclusos para julgamento
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16/10/2022 19:53
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
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12/07/2022 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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