27/09/2023 10:24

Decorrido prazo de FELIPE SCAFI PIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:24

Decorrido prazo de LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:24

Decorrido prazo de LINA SCAFI PIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 22/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:17

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0026854-15.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE SCAFI PIQUEIRA, LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO, LINA SCAFI PIQUEIRA Nome: TAM LINHAS AEREAS Endereço: desconhecido SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por AUTOR: FELIPE SCAFI PIQUEIRA, LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO E LINA SCAFI PIQUEIRA em face deTAM LINHAS AEREAS, em que as partes informaram a realização de acordo e requereram a sua homologação antes da prolação da sentença, conforme se vê na petição de ID Num. 69342158.

Vieram os autos conclusos. É o Relatório.

PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.

No que diz respeito à matéria sub judice, entendo que a homologação de um acerto ajustado extrajudicialmente depende, por coerência, primeiramente, da expressa anuência das partes, que antes litigavam, a todas as cláusulas discutidas; bem como, desde que tal composição se faça sob o acompanhamento de seus respectivos causídicos ou, mesmo, por meio unicamente destes últimos profissionais, uma vez constituídos com o poder especial para tanto.

Dispõe o caput do artigo 200, do Código de Processo Civil: “Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.

Os artigos 840 e sseguintes do Código Civil estabelecem: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso dos autos, verifico que os transigentes são pessoas capazes, estão devidamente representadas por seus advogados com poderes para transigir e o objeto sobre o qual transacionam é lícito.

Logo, encontrando-se o acordo firmado em consonância com as exigências normativas, nada obsta a sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, consubstanciada na manifestação de vontade constante da petição ID Num. 69342158, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com base nos arts. 200 do CPC e arts. 840 e ss do Código Civil, e extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, b do CPC.

Tratando-se de transação entre as partes ocorrida antes da sentença, aplico o disposto no art. 90, §3º, do CPC, dispensando-se o pagamento das custas processuais remanescentes.

Dê-se baixa em eventuais boletos pendentes, se houver.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

Após o transito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e encaminhando-se ao setor competente, sem prejuízo de posterior desarquivamento para cumprimento de sentença ou outras providências.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, 28 de agosto de 2023.

RACHEL ROCHA MESQUITA JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
29/08/2023 12:14

Juntada de Petição de exceção de suspeição
29/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:17

Homologada a Transação
28/08/2023 22:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 22:54

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:18

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:17

Juntada de Certidão
19/11/2022 12:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:47

Decorrido prazo de LINA SCAFI PIQUEIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:47

Decorrido prazo de LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:47

Decorrido prazo de FELIPE SCAFI PIQUEIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:44

Decorrido prazo de LINA SCAFI PIQUEIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:44

Decorrido prazo de LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:44

Decorrido prazo de FELIPE SCAFI PIQUEIRA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0026854-15.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 7 de novembro de 2022.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
07/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 09:48

Processo migrado do sistema Libra
11/07/2022 09:48

Juntada de documento de migração
11/07/2022 09:47

Juntada de documento de migração
11/07/2022 09:47

Juntada de documento de migração
11/07/2022 09:47

Juntada de documento de migração
27/06/2022 14:37

REMESSA INTERNA
22/06/2022 11:30

Remessa
20/06/2022 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2022 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2022 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/03/2022 12:10

CONCLUSOS
04/03/2021 18:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
05/11/2020 12:19

CONCLUSOS
16/07/2020 11:10

CONCLUSOS
17/02/2020 11:38

CONCLUSOS
14/02/2020 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/02/2020 15:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/02/2020 15:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/01/2020 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2020 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2020 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 19:50

Remessa
29/01/2020 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2020 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2019 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2019 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2019 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2019 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2019 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 11.12)
21/11/2019 12:12

REMESSA AOS CORREIOS - BO 104864305 BR - TAM - 66617200
21/11/2019 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/11/2019 11:51

IntimaçãoOSTAL
20/11/2019 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2019 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 09:07

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
19/11/2019 08:34

Remessa
19/11/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2019 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2019 15:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/11/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2019 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2019 10:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TAM LINHAS AEREAS no processo 00268541520158140301.
04/11/2019 10:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte TAM LINHAS AEREAS no processo 00268541520158140301.
04/11/2019 10:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (26802882), que representa a parte TAM LINHAS AEREAS (5766207) no processo 00268541520158140301.
04/11/2019 10:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES (26069463), que representa a parte LINA SCAFI PIQUEIRA (8827729) no processo 00268541520158140301.
04/11/2019 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES (26069463), que representa a parte FELIPE SCAFI PIQUEIRA (8827728) no processo 00268541520158140301.
01/11/2019 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/11/2019 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2019 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2019 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2019 12:30

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/11/2019 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
30/10/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/10/2019 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 18:45

Remessa
29/10/2019 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2019 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2019 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/07/2019 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/07/2019 13:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2019 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2019 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 11:48

CONCLUSOS
17/07/2019 11:48

CONCLUSOS
28/06/2019 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2019 09:44

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Bernardo P. de A.Lobo Soares, OAB-PA 26707, com 66 folhas, fone 988750102.
19/06/2019 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/06/2019 12:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO no processo 00268541520158140301.
19/06/2019 12:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES (26069463), que representa a parte LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETO (11727792) no processo 00268541520158140301.
19/06/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2019 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2019 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 18:53

Remessa
18/06/2019 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2018 10:05

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2018 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2018 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/12/2018 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/12/2018 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (7261298), que representa a parte TAM LINHAS AEREAS (5766207) no processo 00268541520158140301.
17/12/2018 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO LUIZ BROCK (7687302), que representa a parte TAM LINHAS AEREAS (5766207) no processo 00268541520158140301.
17/12/2018 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SOLANO DE CAMARGO (4108047), que representa a parte TAM LINHAS AEREAS (5766207) no processo 00268541520158140301.
13/12/2018 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2018 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2018 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2018 19:50

Remessa
12/12/2018 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2018 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2018 13:06

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2018 13:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/12/2018 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2018 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/11/2018 10:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/11/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 10:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Devolução de Mandado.
01/11/2018 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
01/11/2018 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/10/2018 11:30

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2018 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL
25/10/2018 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 13:08

Citação CITACAO
03/10/2018 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/09/2018 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2018 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2018 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2018 12:27

Remessa
13/09/2018 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2018 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2018 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2018 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/04/2018 12:17

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Daniel Borges Pinto, OAB-PA 14436, com 32 folhas, fone 981560343.
05/10/2017 09:57

AGUARDANDO PRAZO
03/10/2017 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2017 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2017 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2017 09:41

CONCLUSOS
04/09/2017 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2017 14:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2017 12:08

AGUARDANDO PRAZO
06/09/2016 09:01

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2016 10:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/04/2016 10:04

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
06/04/2016 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
28/01/2016 12:41

AGUARDANDO CUSTAS
12/01/2016 09:37

AGUARDANDO CUSTAS
18/12/2015 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2015 09:09

Mero expediente - Mero expediente
02/12/2015 09:46

OUTROS
27/11/2015 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2015 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2015 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2015 09:55

AGUARDANDO PRAZO
23/10/2015 10:41

Remessa
23/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 10:47

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2015 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2015 08:20

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2015 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 06.10)
24/09/2015 11:59

REMESSA AOS CORREIOS - JS071046941BR - Tam - 66055200 - 70GR
23/09/2015 09:59

AGUARDANDO MANDADO
23/09/2015 08:45

SETOR CORRESPONDENCIA
21/09/2015 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2015 09:55

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
21/09/2015 09:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/09/2015 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2015 11:48

PREPARACAO DE MANDADO
27/07/2015 12:21

RESENHA
24/07/2015 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/07/2015 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2015 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015 09:22

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2015 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2015 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/06/2015 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/06/2015 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MAUES NAIF DAIBES
28/01/2015 18:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/01/2015 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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